SOBRE O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO - II

Como se viu antes, sentimos uma compreensível perturbação e uma indicutível perplexidade quando analisamos o complexo e doloroso registo histórico das manifestações de fundamentalismo e de fanatismo religioso. Essa incomodidade é porventura mais forte quando verificamos que tais ocorrências se verificaram no âmbito de religiões monoteístas, como o cristianismo, o judaísmo e o islamismo, que se baseiam na crença num Deus único, Criador e Senhor do universo, que é por essência o Absoluto, o Infinito, o Altíssimo, expressão ilimitada de amor, bondade, misericórdia, clemência e compaixão. Foram estes os grandes valores que Deus transmitiu aos homens, de várias formas e através de diversos mensageiros.

No caso do cristianismo, a revelação feita por Jesus Cristo, Filho de Deus, condensa-se, em termos de prática nas relações dos homens entre si, no supremo e revolucionário mandamento «amai-vos uns aos outros». Como é possível que este extraordinário imperativo, indiscutível e inderrogável, magnífico e comovente, catalisador de tudo o que há de bom no homem, tenha podido conviver com ideias e atitudes de incompreensão, intolerância, exclusão, perseguição, violência, mesmo de crueldade? Como é possível que aquele mandamento se tenha por vezes transformado, por deturpação e aviltamento, no seu impiedoso oposto «odiai-vos uns aos outros»?.

Como é possível que o admirável ensinamento de São Paulo na 1.ª Carta aos Coríntios (capítulo 13), lida na celebração eucarística de hoje, sobre a caridade, que deve estar acima de tudo, pois é paciente e prestável, não é invejosa, arrogante ou orgulhosa, nada faz de inconveniente nem procura o seu próprio interesse, não se irrita nem guarda ressentimento, não se alegra com a injustiça, mas rejubila com a verdade, tudo desculpa e tudo suporta, tenha sido superado inúmeras vezes por tantas formas de violência, tanto espiritual e psicológica, como física e material?

A JUSTIÇA PERANTE A COMUNICAÇÃO SOCIAL

Não há dúvida de que alguns dos problemas que afectam o bom funcionamento da justiça estão relacionados com a sua própria estrutura e funcionamento, como se disse aqui, enquanto outros dizem mais respeito à acção dos demais órgãos de poder constitucionalmente estabelecidos, como se referiu noutro lugar. No entanto, parece perfeitamente claro que que a comunicação social tem uma considerável quota parte de responsabilidade neste estado de coisas, pelo modo como muitas vezes aborda as questões da justiça. A primeira situação problemática está directamente relacionada com a divulgação de notícias que, pela sua natureza, implicam violação do segredo de justiça. Neste aspecto, parece difícil não considerar que os órgãos de comunicação social que assim procedem se colocam na embaraçosa situação de cumplicidade com quem fornece os dados que são publicados. Por outro lado, a publicação de uma notícia deste género implica objectivamente uma espécie de convite a que outras pessoas com acesso à informação interna dos tribunais violem por sua vez o segredo de justiça.

Tais notícias sobre factos que deveriam permanecer no recato dos processos judiciais, o sensacionalismo com que por vezes são apresentadas as «novidades», reais ou supostas, bem como a circunstância de serem realizadas autênticas investigações paralelas colocam a investigação judicial em plena praça pública. Deste modo, tem-se criado um clima propício à deturpação dos próprios estatutos jurídicos dos cidadãos sob investigação. Assim, o simples arguido aparece irremediavelmente colado à imagem de acusado e culpado, enquanto o acusado formalmente, mesmo que ainda não julgado nem condenado, se transforma em verdadeiro réu confesso, sem apelo nem agravo.

Tudo isto tem contribuído para que em Portugal o princípio constitucional da presunção de inocência, que constitui um dos pilares do Estado de direito e a pedra de toque do direito à liberdade de cada cidadão se encontre actualmente pelas ruas da amargura. A espectacularidade de algumas notícias contribui para avolumar um clima geral de suspeição, que alimenta a curiosidade mórbida de muita gente. Hoje em dia quem é chamado a um tribunal criminal fica desde lodo marcado com uma espécie de ferrete social parecido com o que em séculos passados afectava as pessoas que eram convocadas, para investigação, pelo tribunal da Inquisição.

O MINISTRO DAS FINANÇAS E OS NÚMEROS

Em qualquer governo de um país democrático o ministro das finanças é sempre um ministro especial, diferente dos outros. A sua vocação institucional e, por isso, a sua grande responsabilidade são os números. Ora, os números, em si, são objectivos, racionais, frios, mesmo implacáveis. São o que são e não podem ser outra coisa, só porque não nos agradam, pois não admitem subterfúgios nem manipulações. Deste modo, o ministro das finanças deve ser o menos «político» e o mais «técnico» dos ministros. Ele é responsável pela elaboração e execução do orçamento do Estado, pela cobrança das receitas, pelo controlo das despesas, pelo equilíbrio das contas e pela evolução da dívida pública. Trata-se de tarefas difíceis, mas essenciais à boa governação, de grande exigência técnica, que reclamam total objectividade, completo rigor e absoluta precisão. Para garantia de uma boa gestão financeira do Estado, tudo isto implica uma postura de grande transparência, isenção e independência.

Ora, verifica-se que o Ministro das Finanças deste Governo, Teixeira dos Santos, que transitou do anterior Executivo, tem vindo a evoluir num sentido que parece contrariar aqueles pressupostos. No discurso e na prática, parece estar, cada vez mais, mais político e menos técnico, menos ele próprio e mais «his master's voice do Primeiro-Ministro». Isto significa que está a ficar, cada vez mais, menos ministro das finanças, ou seja, ministro do rigor, ministro de uma só palavra (a dos números) e, nesse sentido, ministro da credibilidade e da verdade na gestão financeira do Estado.

Vem tudo isto a propósito de muita coisa que Teixeira dos Santos tem dito (é talvez o ministro mais falador), mas especialmente pelo que se tem passado à volta do Orçamento do Estado para 2010, que acaba de ser apresentado à Assembleia da República. Para surpresa de toda a gente e sem que tenha havido qualquer informação prévia, quanto mais não fosse para preparar a opinião pública para o facto, o projecto do orçamento prevê um défice inédito de 9,3% (o limite comunitário é, como sabemos, de 3%). Ora, ainda em Dezembro de 2009 o mesmo Ministro admitia que o défice não deveria ultrapassar os 8,3%. No entanto, ao longo do ano passado, em especial em Agosto e Setembro, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, Teixeira dos Santos, bem como, aliás, o Primeiro-Ministro, afirmou repetidas vezes, com a maior ênfase, que o défice não iria ultrapassar os 5,9%!

Todos nós intuímos facilmente, pelo modo como estas coisas se passam na realidade, que há muito eram conhecidas e estavam quantificadas as causas (diminuição das receitas e aumento das despesas) determinantes do enorme agravamento do défice em 2009. Porém, segundo a prática política do Governo, baseada em encenação, camuflagem dos factos, interpretação distorcida dos indicadores, oportunismo e, sobretudo, falta de respeito para com os portugueses, houve um jogo de ocultação de dados absolutamente fundamentais para a compreensão da real situação financeira do país.

O SUBSÍDIO, UM VÍCIO NACIONAL

Vemos com frequência interessantes imagens televisivas em que, a propósito dos mais variados problemas ou dificuldades que afligem empresas, grupos sociais ou simples cidadãos, as pessoas entrevistadas afirmam coisas deste género: «se o Estado apoiasse...», «não tivemos nenhuma ajuda do Estado», «faltam apoios oficiais», «a ajuda prometida pelo Ministério ainda não chegou», e assim por diante. Por outro lado, ficaríamos surpreendidos se fossem publicadas as infindáveis listas de entidades, pessoas, grupos, associações e fundações que recebem apoios, designadamente financeiros, dos ministérios, das câmaras municipais, dos governadores civis e de outras entidades públicas.

Se pudéssemos avaliar cada um dos subsídios, ponderando a sua natureza e finalidade e avaliando a motivação do Estado no processo, ficaríamos mais do que surpreendidos com o facto de em muitos casos serem duvidosas ou discutíveis as necessidades objectivas invocadas, bem como a circunstância de noutros casos estarem em causa interesses puramente particulares das pessoas ou entidades beneficiadas, em que parece abusivo atribuir a tais situações a natureza de interesse público, que indiscutivelmente existe, por exemplo, nas iniciativas de natureza social correspondentes a necessidades colectivas de primeira linha.

Tudo isto corresponde a práticas muito antigas no país, solidamente radicadas na sociedade portuguesa, em que é muito forte o sentimento do «Estado paizinho», providencial, bondoso para com toda a gente, que acode a todas as situações. Só que estes nobres sentimentos não são propriamente atributos do Estado e esbarram com um problema da maior importância. Essa catadupa de ajudas implica mais despesa pública e esta é quase em exclusivo alimentada pelos impostos, ou seja, é suportada por todos os cidadãos. Ora, os impostos são imposições financeiras, contribuições obrigatórias genericamente cobradas pelo Estado. Por isso, os impostos só devem servir para financiar os verdadeiros interesses colectivos, correspondentes às grandes funções do Estado, não a interesses particulares e circunscritos, que representam iniciativas no âmbito da sociedade civil, por muito respeitáveis que sejam.

Também neste domínio devemos dizer: ao Estado o que é do Estado, à sociedade civil ou que é da sociedade civil. Se a sociedade civil é fraca e pouco generosa, se é débil o mecenato dos cidadãos ricos e das empresas prósperas, devemos aceitar isso como expressão, naturalmente negativa, do país que somos e dos cidadãos que temos. No entanto, Portugal não pode tornar-se num país de pedintes rodopiando à volta da mesa do orçamento.

EM MEMÓRIA DO HOLOCAUSTO

Faz hoje 65 anos que, no declinar da II Guerra Mundial, as tropas soviéticas alcançaram o complexo dos campos de concentração de Auschwitz (em polaco Oswiecim), a 60 quilómetros de Cracóvia, na Polónia, libertaram os prisioneiros remanescentes e se deram conta do inaudito testemunho que o local representava. Dos três campos aí existentes, dois destinavam-se a trabalho forçado para instalações industriais. O mais tristemente célebre, denominado Auschwitz II-Birkenau, foi construído no âmbito da chamada solução final dos judeus, mediante extermínio em câmaras de gás. Calcula-se que aí tenham morrido entre um milhão e milhão e meio de prisioneiros. Para quem visita hoje este lugar, expressão evidente do que há de pior na natureza humana, os sentimentos são de espanto, horror e incredulidade.

Apesar de tudo, o campo de Auschwitz, embora importante e o mais significativo e emblemático de todos os campos de morte construídos pela Alemanha nacional-socialista de Hitler, foi apenas um dos muitos que constituíram a vasta rede «trituradora de seres humanos» posta em funcionamento durante o regime hitleriano. No entanto, para se ter uma ideia global do que foi o Holocausto, que vitimou cerca de 6 milhões de judeus em 10 anos, é necessário visitar o impressionante Museu do Holocausto, em Jerusalém. Aí os sentimentos que predominam são de profunda dor e indizível angústia perante tanta violência, tamanha desumanidade, tanto pavor e tão grande sofrimento. Instintivamente, a pergunta irrompe do mais profundo de quem faz a experiência: como foi possível ter acontecido?

Foi possível porque, como nos ensina a história, nos homens tudo é possível, desde o melhor do melhor ao pior do pior, quando a razão é aprisionada pela paixão, quando o afecto é substituído pela brutalidade. Foi ainda possível pela cegueira intelectual de muitos. De facto, todas as políticas que Hitler pôs em prática a partir de 1933, incluindo a perseguição dos judeus, estavam já contidas no seu livro Mein Kampf (O Meu Combate), escrito quando esteve preso em 1924 e que toda a gente estava na altura em condições de conhecer. Foi a cegueira intelectual dos alemães que os levou a darem os seus votos ao homem que iria destruir a Alemanha. Foi igualmente a cegueira intelectual das potências ocidentais (França e Grã Bretanha) que as levou a subestimarem sistematicamente a personalidade e os objectivos de Hitler, até chegar o momento em que já nada tinha remédio. Nem sequer as odiosas leis raciais de 15 de Setembro de 1935, as tristemente célebres Leis de Nuremberga, violentamente antijudaicas, impediram a realização dos Jogos Olímpicos em Berlim, em Agosto de 1936, como se nada de especial tivesse acontecido.

GOVERNAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Praticamente todos os dias assistimos a grandes movimentações dos membros do Governo, que participam nos mais variados eventos, a maior parte dos quais sem relevância suficiente para ocupar durante tanto tempo quem tem a seu cargo tarefas tão pesadas, difíceis e exigentes, como são as de governar o país nas actuais condições de grandes dificuldades (ver também aqui). Facilmente nos apercebemos de que tais deslocações ministeriais são um mero pretexto para os membros do Governo serem vistos nas televisões e serem ouvidos em comunicações pontuais, visto que, em regra, são interpelados pelos jornalistas à entrada ou à saída de tais eventos.

Isto significa que esses acontecimentos não valem por si mesmos, já que muitas vezes são vulgares, corriqueiros ou secundários, mas valem, e muito, porque representam um palco mediático sempre apetecido, e proporcionam uma oportunidade de encenação, em que se transformou grande parte da comunicação política. Claro que as declarações governamentais feitas em tais circunstâncias, pelas suas características de ocasionalidade e brevidade, não sujeitas a escrutínio nem a contraditório, são afinal simples momentos de auto-afirmação, ou seja, de mera propaganda.

Ao mesmo tempo, vemos que os membros do Governo não têm o saudável hábito, frequente noutros países com mais vivência democrática, de realizarem verdadeiras conferências de imprensa, em que, além da oportunidade de transmitirem a sua informação política, teriam o ensejo de responder às questões, cómodas ou incómodas, dos jornalistas. Só deste modo o país poderia ficar adequadamente esclarecido. No entanto, sentimos que os responsáveis políticos fogem das conferências de imprensa como o diabo da cruz. Porque será? É manifesto que têm medo de enfrentar o contraditório, pois estão habituados a encarar as suas comunicações de formas unidireccional, não como informação sincera e objectiva aos cidadãos ou como debate transparente e esclarecedor, mas como uma simples oportunidade de fazerem propaganda, de transmitirem a «verdade oficial». Em geral, os políticos no nosso país vivem dominados, talvez mesmo obcecados, pela propaganda, que é fácil, não já pela informação, que é difícil e pode ser penosa e incómoda, como o é a própria verdade.

A EMEL, A RACIONALIDADE E A PRODUTIVIDADE

A EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) é presumivelmente dirigida por gestores esclarecidos, que pautam a sua actuação pelos parâmetros habitualmente referidos de «servir o superior interesse público». O problema está em saber o que é para o efeito o interesse público, se os interesses dos cidadãos que têm necessidade de estacionar os seus automóveis nas áreas das respectivas residências, se o interesse da empresa pública municipal, que é afinal a Câmara Municipal disfarçada. Acontece que durante anos os dísticos de estacionamento emitidos pela empresa, a que têm direito os residentes, tinham validade plurianual e eram praticamente gratuitos. Essa periodicidade alargada parecia razoável e sensata, uma vez que, como é sabido, as pessoas, em regra, mantêm-se por muitos anos nas suas habitações. Só uma pequena minoria de munícipes altera com alguma frequência o local da sua residência.

No entanto, a EMEL resolveu tomar decisões drásticas, claramente à revelia dos interesses dos utilizadores e das exigências de razoabilidade e bom senso. Uma das medidas consistiu no facto de a renovação dos dísticos ter passado a ser feita anualmente. Ao perscrutar as razões que terão determinado uma tal mudança, só encontramos uma: o dinheiro. A EMEL quer sacar-nos mais dinheiro. É que simultaneamente com aquela alteração, a empresa procedeu ao aumento muito substancial do valor da taxa cobrada pela emissão dos dísticos. Estamos assim perante um agravamento do esforço tributário exigido aos cidadãos. Perante esta forma arbitrária de actuar, nada parece impedir que o valor das taxas continue a subir, ou que a periodicidade da emissão dos dísticos seja ainda menor (porque não semestral ou trimestral?).

Com estas medidas, a EMEL consegue proporcionar aos cidadãos três importantes incomodidades e desvantagens. É que, além do grande encurtamento do período de validade dos títulos e do significativo agravamento das taxas, a empresa procede à emissão dos títulos de forma centralizada, o que provoca por vezes longas filas de espera, ou seja, várias horas para os interessados tratarem do assunto. Deste modo, a EMEL pode ter melhorado as suas receitas, mas retira à produção nacional centenas de milhar de horas perdidas, com acréscimo nos gastos com transportes resultantes das deslocações anuais a que os automobilistas são forçados. Uma gestão destas só pode lançar o descrédito sobre os programas de simplificação e desburocratização administrativas, de que alguns responsáveis políticos tanto gostam de falar. Falar, de facto, é fácil.

A PROPÓSITO DA UNIDADE DOS CRISTÃOS

A semana que hoje começa foi escolhida pela Igreja como um período de «oração pela unidade dos cristãos». Aparentemente, não parece possível ou, pelo menos, razoável pedir a Deus simplesmente que conceda a unidade há muito quebrada, pois a desunião, acontecimento histórico de extrema gravidade, foi exclusivamente obra dos homens. De facto, os dirigentes e responsáveis, tanto religiosos, como políticos, estes quando estiveram envolvidos, não souberam, em dois momentos cruciais do cristianismo, nos séculos XI e XVI (ver aqui), impedir as rupturas que então se verificaram, por se terem deixado enredar nas armadilhas tecidas pelo orgulho intelectual e pela ambição de poder e domínio.

Desde então Deus espera, pacientemente, que, desfeita a desunião, volte a unidade. Assim, aquela oração só pode apresentar sentido se tiver como objectivo suplicar a Deus que ilumine os actuais responsáveis e dirigentes das diferentes igrejas cristãs. Essa iluminação implica que saibam desfazer o que então foi feito, ou seja, actuar ao contrário: por um lado, agir com humildade e sentido de autocrítica (coisa difícil de fazer), em vez de com orgulho; por outro lado, mostrar total disponibilidade para apenas servir, ainda que sem poder ou com pouco poder, e não para ser servido, através do exercício do poder (ver também aqui).

No entanto, o problema da «unidade dos cristãos» levanta uma grave questão prévia, que não tem sido muito debatida: de que unidade (jurídica, disciplinar, organizativa, teológica, litúrgica ou interpretativa das Sagradas Escrituras) estamos a falar? Que se quer significar com esta palavra «unidade»? Para alguns, designadamente entre os católicos, a unidade não significará unicidade? De facto, podemos entender a expressão em muitos e variados sentidos. Provavelmente cada uma das actuais confissões cristãs atribui-lhe um sentido próprio, diferente, pelo que a desunião começa logo aqui, à cabeça do debate. Sem esta definição prévia, tudo o que se disser sobre a união dos cristãos é pouco mais do que retórica, que é um modo de comunicar que infelizmente também se manifesta no domínio do sagrado.

As diferenças entre as confissões cristãs, agravadas e consolidadas ao longo dos séculos, são nalguns domínios de tal amplitude e profundidade e apresentam tal diversidade, estão por vezes de tal modo ancoradas em posições rígidas estratificadas, que é lícito levantar as maiores reservas quanto à possibilidade real de se conseguir o objectivo da unidade, mesmo que mínima. Seria preciso saber previamente até que ponto pode cada uma das igrejas ceder para que as diferenças pudessem ser, a partir daí, mais facilmente atenuadas. Será isto possível? Uma tal metodologia significaria porventura retroceder até ao século X, ou seja, até ao momento em que a cristandade se encontrava formalmente unida, embora, é bom lembrar, não unificada. Será possível um retorno com esta amplitude?

AS TELEVISÕES E O TERRAMOTO NO HAITI

O estilo noticioso a que as televisões se habituaram e nos acostumaram, baseado no espectáculo e na dramatização, consegue conviver bem com as maiores desgraças humanas, como as que decorrem de desastres naturais. Por isso, o fortíssimo sismo verificado no Haiti, com consequências terrivelmente devastadoras, tanto materiais como humanas, tem sido um alimento forte e bem condimentado das reportagens transmitidas. Não admira, por isso, que os serviços noticiosos sobre o terramoto apresentem muitas vezes as mais variadas formas de exagero comunicacional: descrições repetitivas, palavrosas e dramatizadas; emoções reforçadas ao rubro; manifesto exagero na adjectivação de alguns acontecimentos ou de certas situações; ausência de sentido de reserva, discrição, pudor e respeito perante a morte, face aos mortos exibidos nas imagens e cuja contagem é praticamente impossível, mas sobre a qual são avançadas as mais variadas e contraditórias hipóteses, como se dum concurso se tratasse, a ver quem acerta.

Ao mesmo tempo, assiste-se à formulação de juízos de valor imediatistas ou apriorísticos, bem como a apreciações apressadas e não fundamentadas. Isto tem sido visível e audível nas frequentes afirmações, feitas com ênfase, da existência de descoordenação e na insuficiência dos socorros que dezenas de países estão a providenciar, esquecendo-se porventura a extraordinária escala do desastre provocado pelo sismo e a extrema debilidade das estruturas políticas, administrativas e logísticas do Haiti, que é um país qualificável como institucionalmente falhado.

Entretanto, foi possível, a pouco e pouco, começarmos a ter a noção das espantosas dificuldades com que as equipas internacionais de auxílio e os respectivos países de envio se têm confrontado, como: as limitações físicas e funcionais do único aeroporto inicialmente disponível; a inoperacionalidade do porto da capital do país; a situação caótica das estradas; a falta de equipamentos pesados, incluindo transportes pesadas, que só agora começam a chegar, pela prioridade dada às equipas de busca e salvamento e aos grupos de assistência média e de ajuda alimentar; o colapso das autoridades locais, que originou no terreno uma situação momentaneamente caótica, que começa agora a melhorar; o facto de o navio hospital norte-americano só ter chegado ao fim de uma semana, por impossibilidade material de chegar antes; a cautela e reserva dos Estados Unidos com a movimentação das tropas deslocadas no terreno, tendo em conta a necessidade de articulação com as autoridades haitianas e os responsáveis pelo contingente das Nações Unidas estacionado no território.

O GRAVE DECLÍNIO DA NATALIDADE

Os jornais deram recentemente relevo à divulgação dos dados provisórios sobre o nascimento de crianças em Portugal em 2009, cujo número provável de 100.026, a confirmar-se, será o mais baixo de sempre. Por isso, a taxa de natalidade deve situar-se num valor pouco superior a 1,3 (a taxa de substituição das gerações é, como se sabe, de 2,1), o que significa que Portugal está muito em baixo na cauda da escala europeia. Assim, o número estimado de nascimentos por milhão de habitantes será de 9.161, muito inferior ao da média europeia (10.883). Pior do que nós só a Alemanha. A agravar a situação demográfica do país está o facto de ser provável, com estes dados, que em 2009 o saldo natural da população (relação entre nascimentos e óbitos) venha a ser negativo, como já tinha acontecido em 2007. Isto significa que o país está a envelhecer irremediavelmente. Ora, a história e a sociologia ensinam-nos que o declínio demográfico tende a ser a antecâmara do declínio civilizacional.

Esta situação delicada parece não preocupar muito os políticos e os responsáveis governamentais, que costumam ter a família muito na boca, nos discursos e na retórica, mas pouco nas convicções pessoais e nas práticas políticas efectivas. No entanto, estar atento e preocupado é uma exigência de elementar bom senso. As causas prováveis deste decréscimo demográfico são complexas e sujeitas a controvérsia, mas não podemos fugir à responsabilidade de as encarar de frente, pois sem isso não é possível pensar em medidas adequadas à inversão do fenómeno.

1) Há sem dúvida causas endógenas às próprias famílias, ou seja: o enfraquecimento do conceito de família, em que os filhos pesam cada vez menos nas prioridades dos casais e em que os abortos ocupam o lugar dos nascimentos; o enfraquecimento das estruturas familiares, pela facilidade, legal e individual, com que é possível aceder ao divórcio. 2) No entanto, há também causas exógenas às famílias. São situações de natureza sócio-económica, que só podem ser superadas através da acção das empresas, mediante a gestão dos recursos humanos com sentido mais social, e do Estado, por meio de legislação apropriada e da criação de mais serviços de apoio social. São de referir, designadamente: as dificuldades de conciliar a actividade profissional das mulheres com as exigências familiares, tanto na maternidade, como na educação dos filhos; as dificuldades na habitação, já que as casas parecem feitas de propósito para famílias muito pequenas; as graves carências existentes em matéria de infantários e de jardins de infância, em termos de acessibilidade geográfica, de lugares disponíveis, de pessoal habilitado e de horários de funcionamento.

A POLITIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

A indiscutível relevância da segurança social, que continua a constituir um dos pilares do conceito de Europa, por muito que se considere estar em crise o chamado modelo social europeu, tem levado ao incremento das respectivas políticas, que constituem uma das funções fundamentais do Estado moderno. No entanto, as políticas de segurança social não são políticas como quaisquer outras, em que as regras podem ser modificadas consoante a vontade política prevalecente em cada momento, em que tudo pode depender da conveniência e do subjectivismo dos governos, dos ciclos eleitorais ou de influências ideológicas e partidárias.

A razão está em que o direito de cada cidadão à segurança social se encontra garantido na Constituição e o conceito de segurança social adquiriu ao longo dos tempos bases técnicas e científicas. Por isso, a definição dos direitos dos beneficiários às diferentes prestações depende da aplicação de certas técnicas, que estão de acordo com os princípios que regem as diferentes modalidades de protecção. Assim, tais técnicas, incluindo as regras de financiamento, são diferentes conforme se trate de prestações contributivas, dependentes do pagamento de contribuições, de prestações não contributivas ou assistenciais ou de modalidades de acção social em serviços e equipamentos.

Nos últimos anos, porém, tem-se assistido à politização da segurança social, no sentido de que muitas decisões governamentais, consignadas em legislação, têm dependido do voluntarismo político de ocasião ou de conveniências pragmáticas e oportunísticas, à revelia das técnicas objectivas aplicáveis. Este facto tem provocado distorções na estrutura dos regimes contributivos, por vezes com efeitos na respectiva estrutura financeira. Estas distorções tendem a tornar-se anomalias permanentes. Por outro lado, a inexistência de verdadeiros gabinetes de estudos, que promovam o tratamento científico das questões de segurança social, de modo a dar consistência aos princípios aplicáveis, tem favorecido esta evolução, que se considera negativa.

Basta dar alguns breves exemplos: a) a indefinição legal do que são direitos adquiridos e em formação e a imprecisão das respectivas garantias, face ao poder indiscriminado da máquina legisladora do Estado; b) 0 estabelecimento de uma «pensão mínima», quando, na realidade, o que existe é a «garantia de um valor mínimo aos pensionistas», pelo que, em caso de necessidade, são atribuídas duas pensões, uma contributiva (normal) e outra não contributiva ou social, adicionada à primeira no quantitativo necessário para se atingir o tal «valor mínimo»; c) a fixação por via administrativa, ou seja, de forma arbitrária, de valores máximos para os subsídios de desemprego e as pensões, sem que haja a correspondente limitação superior das remunerações consideradas para pagamento de contribuições; d) a redução, por motivos de promoção do emprego, dos valores das taxas das contribuições, o que contraria frontalmente a sua natureza, já que elas são imposições financeiras exclusivamente consignadas a fins de segurança social.

MANUEL ALEGRE NÃO QUER SER CONTABILISTA

No dia 15 de Janeiro, Manuel Alegre, o ex-deputado socialista que é há muito proto-candidato à próxima eleição presidencial em 2011, realizou em Portimão um encontro com mais de duas centenas de apoiantes e simpatizantes, onde afirmou estar disponível para disputar esse combate político. Não se tratou ainda do anúncio formal da sua candidatura, mas sem dúvida da formalização do seu estatuto de pré-candidato. No discurso então proferido houve duas afirmações que, por conterem claramente críticas ao actual Presidente Cavaco Silva, tiveram considerável eco na comunicação social. No entanto, tais declarações, pelo seu simplismo, dão origem a naturais perplexidades.

Em primeiro lugar, Manuel Alegre asseverou, com ênfase poético, que o país precisa de algo mais do que de uma visão «contabilística e tecnocrática». Isto foi dito com evidente alheamento e mesmo desdém para com o trabalho dos contabilistas, bem como, naturalmente, dos economistas, como se em qualquer organização e mais ainda no Estado, que tem de satisfazer as mais variadas necessidades de milhões de pessoas, logo, de gerir bem os recursos financeiros, que são escassos, fazer bem as contas, controlar correctamente a relação entre receitas e despesas, prever com segurança o seu desenvolvimento futuro, bem como acompanhar, com atenção e rigor, a evolução da dívida pública, não fosse uma tarefa de primordial importância, mesmo essencial, para assegurar o bem-estar colectivo.

Em segundo lugar, Manuel Alegre recordou a famoso frase do antigo Presidente Jorge Sampaio, que pertence à mesma área política, proferida, salvo erro, em 2004, de que «há mais vida para além do défice». Na altura, esta afirmação de sobranceria intelectual foi, não só completamente inoportuna no contexto da época, mas também profundamente injusta para o Governo de então, face à situação real em que o país se encontrava. Esta perspectiva parece partir do princípio de que uma boa gestão do Estado não reclama uma permanente atenção ao são equilíbrio das contas públicas, como se governar um país implicasse apenas conjugar os verbos «ter ideias» e «gastar», pois, quanto às receitas, há sempre o recurso fácil ao agravamento dos impostos pagos pelos cidadãos.

Trata-se aqui da manifestação do mesmo conceito ingénuo e simplista da economia, como se a política pura, o simples debate de ideias, o mero discurso, tudo resolvessem sem uma economia florescente e umas finanças sólidas. De facto, há mais vida para além do défice, mas que qualidade de vida?

A JUSTIÇA PERANTE A POLÍTICA

Se é verdade que alguns dos problemas que afectam a justiça e o seu funcionamento têm que ver com ela própria, como se viu antes, não é menos verdade que o poder legislativo detido pela Assembleia da República, bem como o poder executivo de que é titular o Governo, que, aliás, também tem competência para fazer leis, podem condicionar fortemente os órgãos e serviços do poder judicial. São conhecidos, por exemplo, os debates que se têm verificado a propósito das mudanças frequentes de legislação, muitas vezes feita sob a pressão das circunstâncias, à pressa ou por razões de oportunismo político de momento, em que as soluções não foram bem ponderadas. Assim, acontece que diplomas legislativos mal elaborados do ponto de vista técnico ou com deficiente redacção revelam lacunas ou apresentam obscuridades e contradições, que reclamam complexos e difíceis processos de interpretação. Este facto conduz directamente à insegurança do direito, por força das dificuldades encontradas por todos os que, simples cidadãos, empresas, serviços públicos e tribunais, têm de aplicar as leis.

Há, no entanto, situações em que os problemas da justiça têm que ver apenas com a actuação política do Governo, não só por força das medidas e acções concretas que leva a cabo, mas também em consequência do clima sócio-político gerado pelo modo se se desenvolve a referida acção política, pelos discursos proferidos e pelas práticas dos membros do Governo, bem como pelo modo como é feito o relacionamento com os diferentes órgãos de soberania. Assim, pode dizer-se que têm sido factores de perturbação: a) a aceitação da participação de magistrados em actividades exteriores ao sistema de justiça, como as de natureza política, administrativa ou desportiva; b) o facto de o Governo ter concordado com a criação de sindicatos de magistrados, como se se tratasse de uma actividade profissional como outra qualquer; c) a intervenção do Primeiro-Ministro na escolha e na proposta de nomeação do Procurador-Geral da República; d) as reacções, por vezes não apropriadas, do Governo e dos partidos políticos, aos processos judiciais em que intervêm políticos, como abundantemente se tem visto nos processos da Casa Pia, do Freport, do Banco Popular de Negócios e no Face Oculta, que têm dominado os meios mediáticos nos últimos anos.

SOBRE O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO - I

Um dos aspectos mais perturbadores da história das religiões está nas manifestações colectivas de fundamentalismo religioso, em regra associadas a atitudes de fanatismo e muitas vezes também ligadas a processos de radicalismo político, com o envolvimento activo dos poderes políticos que, dotados de capacidade coactiva, foram por isso causa de actos de violência e de opressão cívica. Dá que pensar porque razão e de que modo o compromisso religioso, vocacionado apenas para o aperfeiçoamento do homem, pode ter dado origem à cultura e à prática da exclusão e da perseguição e porque motivo esta atingiu por vezes níveis extremos. Há quem use estes factos para desprezar a religião e atacar Deus, mas, como veremos, são os homens, nos mais variados quadrantes, os únicos responsáveis pelo fundamentalismo religioso, porque em tais situações perverteram e adulteraram os ideais religiosos, quase sempre por ambição do poder e mau entendimento do seu exercício.

Actualmente é mais frequente e apresenta maior visibilidade e por vezes considerável dramatismo o fundamentalismo de grupos muçulmanos, o que nos pode fazer recordar o facto, que muitas vezes é omitido, de a religião muçulmana se ter expandido no período inicial (a partir do século VII) praticamente pela força da espada e não pela pregação. No entanto, nos nossos dias o fundamentalismo religioso também já tem ocorrido, embora esporadicamente e de forma localizada, entre grupos que seguem formas extremas do hinduísmo ou entre determinadas correntes ultra-ortodoxas do judaísmo.

No entanto, há também abundantes e perturbadores exemplos históricos de práticas de fundamentalismo no âmbito do cristianismo, em que certas atitudes de intolerância persecutória se manifestaram praticamente desde o século V, primeiro contra o que restava do paganismo, depois contra grupos de hereges cristãos, de judeus e de muçulmanos, quanto a estes em especial no âmbito da reconquista na Península Ibérica e no decurso das cruzadas (ver aqui). Depois da grave fractura religiosa que no século XVI deu origem à Reforma, houve frequentes e duras manifestações de intolerância por parte dos protestantes contra os católicos, inclusivamente com restrições nos seus direitos civis, e dos católicos contra os protestantes, em especial nos períodos em que houve intervenção activa da Inquisição.

O PIOR CEGO É O QUE NÃO QUER VER

Quando da decisão de construir ou remodelar vários estádios de futebol, em número superior ao necessário, para a realização do Euro 2004, vários economistas, políticos e outros responsáveis, que tiveram a preocupação e o bom senso de fazer contas e estudar os números, chamaram a atenção, em avisos oportunos, para o risco de se construírem estádios a mais e de alguns deles, pelas cidades em que se localizavam e pela amplitude limitada da sua actividade desportiva, não apresentarem garantias de terem no futuro sustentabilidade financeira. Perante isto, os fanáticos dos eventos desportivos a todo o custo, que dominaram a organização do Euro 2004, descobriram, só eles, por força da sua grande imaginação, consequências económicas magníficas para tantos investimentos em estádios. Com a sobranceria que os caracteriza (não estavam a gastar o dinheiro deles), disseram as coisas mais extravagantes em defesa daquilo que os críticos receavam fosse um enorme desperdício de recursos, e desdenharam esses críticos com as habituais acusações de «velhos do Restelo», «pessoas fora do seu tempo», «inimigos do progresso» e epítetos semelhantes.

Agora, a dura realidade está, como era inevitável, a vir ao de cima. Os jornais têm noticiado ultimamente os graves problemas com que se debatem algumas câmaras municipais (as de Aveiro, Leiria, Coimbra e Faro), que suportam alguns encargos permanentes muito elevados, que consideram incomportáveis, quer com os juros das dívidas que contraíram, quer sobretudo com a manutenção dos estádios. A situação financeira da gestão dos estádios é tão negativa, que uma das autarquias já pôs a hipótese extrema de vender o equipamento, infelizmente pouco transaccionável nas actuais condições, enquanto outra, de forma mais radical, encara mesmo a hipótese de demolição pura e simples. Os fanáticos de 2004, claro está, mantêm-se em completo silêncio. De resto, para tais pessoas, a solução é muito simples: o Estado que «assuma as suas responsabilidades», ou seja, que entre com o dinheiro.

Tudo aponta para que esta história de desperdício inglório de recursos se venha a repetir, no malfadado processo de construção da linha de comboios de alta velocidade (TGV) e de novas auto-estradas. O cenário é infelizmente o mesmo. De facto, tem havido avisos sensatos e fundamentados contra uma tal aventura de investimento, que acabará por agravar a dívida pública e o défice externo. Por outro lado, tais avisos são desprezados pelos fanáticos do investimento público a todo o custo, que também apresentam hipóteses fantasistas e projecções extravagantes sobre as vantagens desses empreendimentos. Parece, de facto, que em Portugal os políticos não têm emenda.

GOVERNAR É FAZER INAUGURAÇÕES? - II

Como já vimos antes, os membros do Governo parecem empenhados em realizar uma espécie de corrida desenfreada pelo país fora, de norte a sul, em sessões públicas de todo o tipo, nos mais variados encontros, bem como em visitas e inaugurações, tudo devidamente publicitado pelas televisões. Com esta tendência para a omnipresença dos responsáveis governamentais em tudo quanto é sítio, parece objectivamente impossível que não venha a faltar o tempo, que sabemos ser precioso, para a execução de tarefas menos mediáticas, mas muito mais importantes e prioritárias, além de úteis, para o país e os portugueses, que se debatem com dificuldades que não devem ser subestimadas.

Não é difícil inventariar algumas dessas tarefas fundamentais para a governação, a que neste momento os governantes se deviam dedicar de corpo inteiro: a) o cuidadoso e aprofundado estudo dos processos de maior responsabilidade, para evitar que sejam tomadas decisões precipitadas, não devidamente ponderadas, com efeitos que podem ser irreversíveis; b) os contactos com as entidades que podem fornecer dados essenciais para que as tomadas de decisão sejam sólidas, fundamentadas e justas; c) a rigorosa análise dos relatórios, nacionais e internacionais, sobre a conjuntura económica e financeira e suas implicações nas políticas; d) a leitura atenta dos projectos de diplomas legislativos, para evitar que sejam aprovadas leis mal feitas; e) a realização de reuniões a vários níveis para assegurar a articulação funcional dos serviços dos diferentes ministérios, tendo em vista o controlo exigente da execução das medidas de política estabelecidas e dos diplomas legais publicados.

Governar não pode ser, por isso, exibir diariamente a imagem nas televisões, aparecer todos os dias em acontecimentos menores, em que são produzidas declarações de circunstância, improvisadas ou repetidas. Governar não pode ser um permanente corrupio ou um vaivém contínuo, não pode confundir-se com o antigo sistema do «ministro que inaugura tudo». Em 2010, o Primeiro-Ministro de Portugal não pode pretender retirar do arquivo da história o estilo do Presidente da República do Estado Novo, do tempo de Salazar, Almirante Américo Tomás, que ficou muito justamente conhecido como o «Presidente corta-fitas».

GOVERNAR É FAZER INAUGURAÇÕES? - I

A actividade de governação é hoje mais difícil do que nunca. Os problemas são mais intricados e complexos e encontram-se mais interligados. Por outro lado, a globalização obriga a ter uma perspectiva internacional a uma escala nunca vista. Finalmente, a crise económica e financeira, de natureza estrutural, em que o país se encontra mergulhado há vários anos, agravada pela crise internacional desencadeada em 2008, obriga a um esforço muito maior e a um cuidado extremo no estudo e na adopção de medidas de política e no acompanhamento da sua concretização, que é muitas vezes o calcanhar de Aquiles das políticas governamentais. O dia, porém, continua a ter as mesmas 24 horas, o que significa que para as actuais exigências de governação o tempo tende a ser cada vez mais escasso e mais difícil de gerir, pelo que tem de ser muito bem repartido, de acordo com as exigências e prioridades da acção governativa, em função dos interesses do país.

Perante esta dura e inapelável realidade, ficamos naturalmente confusos e perplexos quando observamos com que frequência, às vezes diária, os membros do Governo, a começar pelo Primeiro-Ministro, se deslocam pelo país fora para participarem em toda a espécie de eventos, mesmo os de menor importância, como tem acontecido, por exemplo, no lançamento da primeira pedra de um hospital ou outro equipamento, na inauguração de um simples troço de auto-estrada, na mera visita, já tantas vezes feita, a uma escola ou a um lar de idosos, e em coisas semelhantes, que são verdadeiras miudezas face à gravidade das necessidades do país. Com o inevitável dispêndio de tempo que estas acções menores implicam não ficará prejudicada a disponibilidade dos membros do Governo para se dedicarem de alma e coração, como é absolutamente necessário, às duríssimas exigências actuais da governação? Também para os políticos, por maioria de razão, é válido o princípio de que «tempo é dinheiro».

OS MALEFÍCIOS DA INSTABILIDADE LEGISLATIVA

Desde que o actual Governo, minoritário no Parlamento, assumiu funções, tem sido muito frequente o debate sobre a governabilidade ou a estabilidade governativa, face à eventual dificuldade de se formarem maiorias, susceptíveis de permitiram a governação. Porém, bem vistas as coisas, esta discussão tem sido em grande parte artificial, puramente táctica, uma vez que, se o partido que sustenta o Governo quiser mesmo, com sinceridade e sem artifícios nem subterfúgios, negociar com outros partidos um acordo político, tal estabilidade é perfeitamente possível, tanto mais que ela é indiscutivelmente necessária. Muito pior, porém, do que uma eventual instabilidade política é a instabilidade legislativa, até porque ela pode existir mesmo quando há maioria absoluta, como aconteceu durante o 1.º Governo de José Sócrates.

A instabilidade legislativa pode manifestar-se, antes de mais, pelo facto de muitas leis serem mal elaboradas, feitas à pressa. de forma atabalhoada, em suma de qualquer maneira (ver aqui), como resultado da presunção dos políticos de que, por disporem do poder, são, só por isso, bons legisladores (ver aqui). Essas leis assim «mal amanhadas» são de aplicação difícil, apresentam lacunas de regulamentação e levantam muitos problemas de interpretação, pelo que a sua aplicação no dia a dia, designadamente nos órgãos do Estado, em especial nos tribunais, é fonte permanente de dúvidas, contradições e conflitos. Essas leis são, assim por natureza, instáveis e dão origem ao que há de pior numa sociedade organizada, ou seja, à incerteza do direito aplicável e à desigualdade de tratamento jurídico dos cidadãos.

Há, porém, uma segunda fonte de instabilidade jurídica, que radica no facto de as leis mal feitas terem muitas vezes de ser modificadas pouco tempo depois da sua publicação. No dia 11 de Janeiro foi anunciado que as leis penais (Código Penal e Código de Processo Penal), publicadas em 2007, há pouco mais de dois anos, iam ser modificadas. Repare-se que se trata de leis que mexem com o que em democracia há de mais importante, mesmo sagrado, para os cidadãos, ou seja, o seu direito à liberdade, o seu direito à presunção de inocência e o seu direito a um procedimento jurídico-penal rápido, justo e equitativo. Se algumas leis devem ser estáveis, as leis penais encontram-se sem dúvida nessa situação. Agora, porém, vão surgir dúvidas e incertezas sobre as modificação que serão ou não feitas, enquanto as leis a modificar se mantêm ainda em aplicação. A dignidade do direito e a confiança dos cidadãos nas leis não sairão fortalecidas deste processo atribulado. Em política a incompetência paga-se sempre cara. O problema é que são os cidadãos que pagam a factura.

A DISCIPLINA DE VOTO DOS DEPUTADOS

Quando da recente discussão na Assembleia da República de diversos projectos legislativos relativos ao casamento homossexual e à possibilidade de neles ser ou não admitida a adopção, voltaram à baila os famosos regimes da «disciplina de voto» e da «liberdade de voto» dos deputados, segundo as orientações nesse sentido estabelecidas pelas direcções dos partidos ou, melhor dizendo, pelos respectivos chefes. O caso passou relativamente despercebido e não suscitou grandes comentários, como se a generalidade dos responsáveis e comentadores achasse natural, numa democracia, a existência de práticas ditatoriais dentro dos partidos. As próprias expressões «disciplina» (proibição do chefe) e «liberdade» (autorização do chefe) cheiram e tresandam a autoritarismo.

De facto, a democracia baseia-se na liberdade de voto, que deriva da liberdade de pensamento, esse bem supremo que muitos parece não apreciarem por aí além. Em muitas circunstâncias, tal liberdade é negada aos deputados, que se transformam então em cordeiros obedientes, conduzidos vigorosamente pelos seus pastores (dirigentes) que, se for preciso, lhes darão com a vara para não se afastarem do bom caminho. Os deputados são assim obrigados a recalcar os seus pensamentos e a esconder as suas ideias, para perfilharem, por imposição, as ideias e os pensamentos de outros, que detêm o poder dentro do partido. Já aqui se falou do pluralismo dentro dos partidos, que deveria ser o espelho natural do pluralismo inerente a uma genuína e sã democracia.

Dir-se-á que por razões de ordem prática os partidos têm necessidade destes mecanismos, que permitem a sua coesão. Mas que valor tem uma coesão obtida à força, com violentação das consciências individuais e da liberdade de pensamento? Dir-se-á igualmente que de outro modo os partidos entrariam facilmente em convulsão e poderiam desagregar-se. Mas que valor pode ter a unidade artificial obtida por este processo? A democracia é difícil, sem dúvida, dada a disparidade e contraditoriedade de opiniões com que se confronta. Mas não é isso inerente à natureza humana, à sua individualidade e à dinâmica própria do pensamento?

A democracia é difícil, porque exige do homem o que nele há de mais nobre, mas também de mais exigente, ou seja, a capacidade de, pelo diálogo, pela argumentação e pela persuasão, chegar a um entendimento com os outros. À bruta, com ordens, proibições e acções disciplinares também se chega lá, mas a que preço? Só o entendimento livremente conseguido através de um árduo esforço de consensualização, com respeito sincero e paciente pelos outros, tem a dignidade própria da democracia.

AS PESSOAS DEVIAM ESTAR PRIMEIRO

No dia 6 de Janeiro a comunicação social noticiou duas situações que representam bem de que modo estão por vezes distorcidas, porventura mesmo postas às avessas, as prioridades das políticas governamentais e a correspondente afectação de recursos financeiros, quando tais políticas são dominadas pela vertigem de uma certa perspectiva de modernidade a todo o custo, enquadradas por uma cultura política tecnocrática, sem uma visão humanista, feita de equilíbrio, sensibilidade e bom senso, das reais necessidades individuais e colectivas dos portugueses. Os factos falam por si, pelo que não parecem necessários quaisquer comentários.

A primeira situação noticiada (aqui) diz respeito ao relatório que o coordenador nacional para as doenças oncológicas, Pedro Pimentel, apresentou no Parlamento. O documento, no qual se propõe um plano nacional para a reorganização dos serviços de oncologia dos hospitais, deu origem a um debate muito elucidativo. Com efeito, da discussão efectuada resultaram duas informações que devem considerar-se alarmantes, porque são graves e revelam uma injustiça objectiva de que sofrem os doentes oncológicos. A primeira informação salientou o facto de faltarem no país equipamentos de radioterapia, pois existem 39 quando uma boa cobertura da população exigiria 66 (quase o dobro). A segunda informação sublinhou o facto de o sector de tratamento das doenças oncológicas estar muito subfinanciado. De facto, no tratamento do cancro Portugal gasta anualmente 53,3 euros per capita, muito longe da Holanda (92 euros), da França (124 euros) e do Reino Unido (192 euros). Na União Europeia (27 países), abaixo de Portugal apenas se encontram a República Checa (50 euros), a Hungria (49 euros) e a Polónia (30 euros). É indiscutivelmente uma situação lamentável.

A segunda situação noticiada (aqui) diz respeito à excelente posição de Portugal, em todo o mundo, em matéria de produção de energia renovável a partir de equipamentos eólicos. De facto, por cada 100 watt de electricidade consumidos em 2008 nos lares portugueses, 15,03 watt vieram do vento, um valor que eleva o país do terceiro para o segundo lugar mundial no contributo da energia eólica para as necessidades energéticas, apenas atrás da Dinamarca e à frente da Espanha. Porém, esta situação de vanguarda tecnológica não é motivo de honra, quando comparada com a situação humilhante em que o país se encontra no domínio do tratamento do cancro. Os nossos governantes só têm cérebro, não têm coração?

COMPREENDER O MAL NO MUNDO

Há uma tendência natural no homem para sentir angústia ou mesmo revolta pelo facto de ter dificuldade em compreender e em aceitar a existência do mal, nele próprio e nos outros homens. Ao longo dos séculos numerosas correntes filosóficas e religiosas buscaram uma explicação, mas esbarraram sempre com o fracasso pela maneira simplista como tentaram justificar o mal, quer por uma perspectiva dualista (Deus só pode criar o bem, pelo que o mal é o produto da acção de um ser superior maligno), quer através da ideia de pecado original, tradicionalmente adoptado pela Igreja (ver aqui).

Deus é perfeito, porque é ilimitado e absoluto em todos os seus atributos. Como pode ter permitido o mal no âmbito da criação? A natureza criada é limitada, pelo que as ocorrências naturais, embora sujeitas a regras e leis, por vezes sofrem desvios ou anomalias, por força dos seus próprios mecanismos de funcionamento (por exemplo, uma mutação genética). Os homens são seres racionais dotados de liberdade e vontade, mas sofrem também de limitações naturais, susceptíveis de originarem desequilíbrios psicossomáticos que podem facilitar a ocorrência de erros os desvios, na inteligência e na vontade livre, ou seja, que os induzem a praticar o mal.

O mal é assim a ausência do bem, por força de um desvio, ocorrido na natureza material ou energética, ou no homem, quando a tensão interior existente em cada ser criado não é travada, pelo que origina o colapso do seu equilíbrio, que constitui o bem. Esses desvios não são imputáveis a Deus, pois são por definição inerentes a toda a criatura, que por ser limitada é ontologicamente imperfeita e, desse modo, susceptível de erro. Se a criatura fosse ilimitadamente perfeita, sem possibilidade de desvio ou anomalia, teria, afinal, os mesmos atributos de Deus, ou seja, Deus e o Universo confundir-se-iam, como afinal pretendem os adeptos das teorias panteístas.

O problema do mal no homem ganhou, no entanto, contornos completamente diferentes com Jesus Cristo, já que, sendo simultaneamente Homem e o Verbo de Deus, estabeleceu uma ponte de ligação única entre os seres finitos e imperfeitos, que são os homens, e o Infinito e Perfeito, que é Deus. Essa ponte de ligação dá aos homens a possibilidade de terem outra capacidade de discernimento (ficam mais esclarecidos) e outra capacidade de preservarem a sua vontade livre (ficam mais eles próprios, mais conscientes de si) e assim resistirem à ocorrência de erros materiais os desvios morais.

AS CONTRADIÇÕES DO CASAMENTO HOMOSSEXUAL

Foi aprovada na Assembleia da República a proposta de lei do Governo e do Partido Socialista que altera o Código Civil e outros diplomas legislativos para permitir a celebração do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. No entanto, a lei tem uma particularidade curiosa, que deu origem, de forma compreensível, a aceso debate, já que, tendo sido adoptada em nome do princípio da não discriminação, exclui expressamente a possibilidade de os casais homossexuais adoptarem crianças. Não foi menos curiosa a esfarrapada tentativa do Governo de justificar esta exclusão. É que, segundo o entendimento governamental, o casamento e a adopção são dois institutos diferentes, autónomos, separados, em que no primeiro caso estão em causa interesses de adultos, enquanto no segundo prevalecem os interesses das crianças. Isto foi afirmado com ênfase, como se a adopção não fosse aquilo que naturalmente é, um acto de filiação (jurídica), um processo legal de estabelecer um vínculo de descendência em relação aos adoptantes, pelo que necessariamente está ligada, de forma intrínseca, à ideia de parentalidade ou, tratando-se de um casal de adoptantes, também à ideia de casamento. Assim, na posição do Governo há manifestamente uma contradição, bem como a distorção de uma realidade sociológica e jurídica indiscutível.

Esta curiosa «doutrina» governamental parece confirmar duas coisas, que são tão paradoxais, como inaceitáveis. Por um lado, rearfima, como já vimos antes (aqui e aqui), que nesta concepção o casamento, qualquer que ele seja (homossexual ou heterossexual) não tem nada a ver com descendência. Nele, a existência de filhos (biológicos ou jurídicos), representa um mero acidente, um complemento dispensável. Nesse sentido, o Governo proclama a natureza acessória, porventura desnecessária, mesmo irrelevante, da descendência, da filiação e da natalidade. Por outro lado, o Governo, que salienta a autonomia da adopção em nome do interesse das crianças foi o mesmo que, quando da discussão da proposta de lei que liberalizou o aborto até às 10 semanas, descartou e rejeitou completamente a ideia de que pudesse haver qualquer interesse atendível, logo juridicamente tutelado, por parte do embrião ou do feto, enquanto criança nascitura, destinada pela natureza, se não houver intervenção humana em contrário, a nascer e a tornar-se um homem ou uma mulher, como os seus pais. Onde paira, no meio disto tudo, a ideia de família?

FAZER LEIS É UMA TAREFA EXIGENTE

Já aqui se falou da tendência e da prática de os responsáveis políticos e governamentais terem em pouca conta o difícil e complexo processo de feitura das leis, ou seja, do enquadramento normativo das diversas situações humanas, individuais e colectivas, que, por exigências de justiça, requerem protecção jurídica adequada. Este enquadramento implica três tarefas fundamentais. 1) A primeira tarefa, que constitui o diagnóstico, consiste no conhecimento, tão preciso quanto possível, da realidade da vida colectiva, que é multiforme e até contraditória, em muitos dos seus aspectos, respeitantes aos cidadãos e a outros residentes no país, à vida social, à actividade económica, ao funcionamento do Estado, etc. 2) A segunda tarefa traduz-se na previsão das situações concretas, existentes ou que possam ocorrer no futuro, carecidas de regulamentação jurídica. 3) A terceira tarefa (feitura da lei propriamente dita), consiste na definição, precisa e completa, em normas ou artigos, dos regimes jurídicos adequados à resolução dos problemas inventariados. O conjunto das normas assim obtida constitui o articulado da lei, que é normalmente completado com um preâmbulo justificativo.

A dificuldade e complexidade deste trabalho resulta do facto de que uma lei, para ser justa e eficaz, requer uma metodologia exigente, pois implica: a) rigor e precisão na formulação jurídica dos comandos normativos; b) clareza, coerência e inteligibilidade na redacção, para que o texto seja bem compreendido; c) boa articulação com a legislação que visa alterar ou substituir, com outra legislação com a qual apresente conexões e com os direitos constitucionais do Estado e dos cidadãos, para evitar a ocorrência de inconstitucionalidades. Por outro lado, se a lei assenta sobretudo numa formulação normativa, que faz apelo à aplicação de determinadas técnicas jurídicas, requer também o seu entrosamento com muitas outras disciplinas, como a sociologia, a economia e as finanças, em geral, e com as disciplinas específicas respeitantes às matérias especializadas reguladas na lei (agricultura, transportes, ambiente, etc.).

Isto significa que feitura das leis constitui uma actividade bastante interdisciplinar, que requer trabalho de equipa, bem como a audiência activa dos representantes dos sectores de actividade a que a lei se destina ou que possam ser afectados por ela. É por isso que, como temos visto em muitas situações, uma lei feita à pressa, de afogadilho, ou nos esconsos de um gabinete, por assim dizer às escondidas, é quase sempre um desastre jurídico e obviamente também um fracasso político. De qualquer modo, é sempre um desperdício.

A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Durante a última campanha eleitoral para as eleições legislativas, em Setembro de 2009, foi bem audível e visível o enorme alarido provocado pelo Partido Socialista, baseado em apelos emocionados à intransigente defesa do sistema público de segurança social. Nesse frenesi eleitoral outros partidos, designadamente o PSD, eram ferozmente acusados de pretenderem a privatização da segurança social e de, com isso, fazerem com que no futuro as pensões dos reformados ficassem dependentes dos jogos especulativos da bolsa, apresentada então um pouco como a mãe de todos os vícios financeiros, portanto uma forma inadmissível de aplicar os «sagrados» capitais públicos. Esses apelos quase lancinantes a favor da intocabilidade da segurança social do Estado constituíram então um verdadeiro fartote de demagogia fácil, em que a referida campanha infelizmente foi fértil.

Afinal, o que estava em causa era uma coisa simples, que numerosos países europeus têm em aplicação, alguns há já bastantes anos. Pretendia-se estabelecer um limite superior das remunerações sujeitas ao pagamento de contribuições para a segurança social, até como forma de evitar a concessão de prestações de valores muito elevados, designadamente em subsídios de doença e em pensões. Acima desse limite remuneratório, continuaria a haver contribuições, mas apenas para a formação de pensões complementares das pensões de base (assim chamadas em vários países). A particularidade deste regime estaria em que as receitas assim obtidas seriam geridas em capitalização (actualmente, a segurança social é inteiramente gerida em repartição), para garantia das pensões futuras. Ora, a gestão dos activos assim constituídos, que continuariam públicos, é que poderia ser assegurada por entidades públicas ou privadas, por opção dos interessados. Portanto, só neste sentido muito limitado é que se poderia falar em «privatização da segurança social».

O mais assombroso de todo este falso problema, que mostra bem como às vezes é feita a política no nosso país, é que o sistema público de segurança social dispõe já, há bastantes anos, de um fundo de estabilização financeira (FEFSS), gerido totalmente em capitalização, com receitas consignadas (contribuições e receitas patrimoniais), como forma de garantir uma certa almofada financeira do sistema de pensões. Por outro lado, o 1.º Governo de José Sócrates criou um produto de poupança (certificados de poupança reforma), semelhantes aos planos de poupança reforma (PPR) dos sectores financeiro e segurador e com eles concorrentes, que é de igual modo gerido em capitalização. Ora, esta gestão financeira em capitalização implica a aplicação de muitos activos em produtos financeiros privados, mediante, naturalmente, a realização de transacções na bolsa, na mesma bolsa que durante a campanha eleitoral foi apresentada como uma espécie de «peste financeira». Comentários para quê, se é tudo tão evidente e tão absurdo?

ÀS VEZES, O ESTADO PARECE INIMIGO DOS CIDADÃOS

O jornal Público publicou a notícia (aqui) no dia 4 de Janeiro, com comentários críticos para os tribunais. Em contraposição, o blogue Porta da Loja, versado em temas de justiça, rebateu (aqui) aquelas críticas. Independentemente destas posições algo extremadas, o caso merece alguma análise, pois não parece razoável, à luz da equidade e dos deveres do Estado para com os cidadãos, considerar que tudo correu nos devidos termos. Vejamos os factos.

1) Em Janeiro de 1986, um cidadão foi submetido num hospital público a uma transfusão de sangue, de que resultou ter ficado infectado com o vírus HIV. Na época esta doença era ainda pouco conhecida em Portugal e faltava enquadramento legal para estas situações. No entanto, o hospital poderia ter considerado relevante interessar-se pelo assunto, mesmo que apenas no domínio médico-científico. Falhou por isso, por não ter ido além dos seus deveres formais, deixando o utente entregue à sua sorte, ou melhor, à sua desgraça. A isto chama-se indiferença. 2) Só em 1993 o Governo publicou legislação que previa indemnização aos doentes infectados com HIV mediante transfusão de sangue, mas o diploma injustificadamente restringiu o seu âmbito aos doentes hemofílicos. O Governo falhou por não ter feito uma previsão legal mais abrangente e mais justa. A isto chama-se omissão do dever de legislar com equidade. 3) Em 1996 o cidadão infectado, embora não fosse hemofílico, solicitou uma indemnização ao Governo, porventura na esperança de uma aplicação extensiva da lei ou da sua alteração, como parecia justo, mas não obteve qualquer resposta. O Governo falhou com gravidade, pois ignorou completamente a petição. A isto chama-se desprezo burocrático pelas pessoas.

4) Face ao inaceitável silêncio do poder político, em 1997 o cidadão intentou no Tribunal Administrativo do Porto uma acção contra o Governo. Em 2000 o Supremo Tribunal Administrativo decidiu, em recurso, que o Estado não era parte legítima no processo. O Estado falhou aqui em dois aspectos: por um lado, não pode aceitar-se como normal o período decorrido de quatro anos, não para resolver a questão de fundo, mas para dirimir apenas uma questão processual (legitimidade do réu); por outro lado, por exigência de economia e celeridade processual, a legislação devia prever, em casos desta natureza, a possibilidade de o verdadeiro réu ser chamado ao mesmo processo, até porque, como aconteceu neste caso, o hospital público está sujeito à tutela do Governo. A isto chama-se deixar que a forma prevaleça sobre a substância.

5) O cidadão infectado propôs então, em 2000, uma acção contra o hospital onde fizera a transfusão de sangue, mas a sentença final, também em recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, apenas proferida em 2005, não considerou o hospital responsável, dado que o vírus não era ainda suficientemente conhecido em 1986. O Estado voltou aqui a falhar em dois aspectos: em primeiro lugar, não pode deixar de se considerar anormal o período superior a cinco anos que levou o processo a ser decidido, ainda por cima havendo os antecedentes do outro processo; em segundo lugar, a decisão privilegiou considerações jurídico-formais em detrimento da ideia de responsabilidade objectiva do hospital e das exigências de equidade, que devem dominar toda a acção da justiça.

6) Face à segunda recusa do sistema judicial português em lhe dar razão, a viúva do cidadão, que entretanto falecera, dirigiu-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Antes, porém, de a acção chegar ao fim, o Estado, em acordo com a família do cidadão, aceitou finalmente pagar a (modesta) indemnização de 70 mil euros, acrescidos de dois mil euros por despesas. Tarde e a más horas, pressionado internacionalmente, o Estado reconheceu, por fim, a sua responsabilidade.