Quando
da recente discussão na Assembleia da República de diversos projectos legislativos relativos ao casamento homossexual e à possibilidade de neles ser ou não admitida a adopção, voltaram à baila os famosos regimes da «disciplina de voto» e da «liberdade de voto» dos deputados, segundo as orientações nesse sentido estabelecidas pelas direcções dos partidos ou, melhor dizendo, pelos respectivos chefes. O caso passou relativamente despercebido e não suscitou grandes comentários, como se a generalidade dos responsáveis e comentadores achasse natural, numa democracia, a existência de práticas ditatoriais dentro dos partidos. As próprias expressões «disciplina» (proibição do chefe) e «liberdade» (autorização do chefe) cheiram e tresandam a autoritarismo.
da recente discussão na Assembleia da República de diversos projectos legislativos relativos ao casamento homossexual e à possibilidade de neles ser ou não admitida a adopção, voltaram à baila os famosos regimes da «disciplina de voto» e da «liberdade de voto» dos deputados, segundo as orientações nesse sentido estabelecidas pelas direcções dos partidos ou, melhor dizendo, pelos respectivos chefes. O caso passou relativamente despercebido e não suscitou grandes comentários, como se a generalidade dos responsáveis e comentadores achasse natural, numa democracia, a existência de práticas ditatoriais dentro dos partidos. As próprias expressões «disciplina» (proibição do chefe) e «liberdade» (autorização do chefe) cheiram e tresandam a autoritarismo.De facto, a democracia baseia-se na liberdade de voto, que deriva da liberdade de pensamento, esse bem supremo que muitos parece não apreciarem por aí além. Em muitas circunstâ
ncias, tal liberdade é negada aos deputados, que se transformam então em cordeiros obedientes, conduzidos vigorosamente pelos seus pastores (dirigentes) que, se for preciso, lhes darão com a vara para não se afastarem do bom caminho. Os deputados são assim obrigados a recalcar os seus pensamentos e a esconder as suas ideias, para perfilharem, por imposição, as ideias e os pensamentos de outros, que detêm o poder dentro do partido. Já aqui se falou do pluralismo dentro dos partidos, que deveria ser o espelho natural do pluralismo inerente a uma genuína e sã democracia.
ncias, tal liberdade é negada aos deputados, que se transformam então em cordeiros obedientes, conduzidos vigorosamente pelos seus pastores (dirigentes) que, se for preciso, lhes darão com a vara para não se afastarem do bom caminho. Os deputados são assim obrigados a recalcar os seus pensamentos e a esconder as suas ideias, para perfilharem, por imposição, as ideias e os pensamentos de outros, que detêm o poder dentro do partido. Já aqui se falou do pluralismo dentro dos partidos, que deveria ser o espelho natural do pluralismo inerente a uma genuína e sã democracia.Dir-se-á que por razões de ordem prática os partidos têm necessidade destes mecanismos, que permitem a sua coesão. Mas que valor tem uma coesão obtida à força, com violentação das consciências individuais e da liberdade de pensamento? Dir-se-á igualmente que de outro modo os partidos entrariam facilmente em convulsão e poderiam desagregar-se. Mas que valor pode ter a unidade artificial obtida por este processo? A democracia é difícil, sem dúvida, dada a disparidade e contraditoriedade de opiniões com que se confronta. Mas não é isso inerente à natureza humana, à sua individualidade e à dinâmica própria do pensamento?
A democracia é difícil, porque exige do homem o que nele há de mais nobre, mas também de mais exigente, ou seja, a capacidade de, pelo diálogo, pela argumentação e pela persuasão, chegar a um entendimento com os outros. À bruta, com ordens, proibições e acções disciplinares também se chega lá, mas a que preço? Só o entendimento livremente conseguido através de um árduo esforço de consensualização, com respeito sincero e paciente pelos outros, tem a dignidade própria da democracia.
