Durante a última campanha eleitoral para as eleições legislativas, em Setembro de 2009, foi bem audível
e visível o enorme alarido provocado pelo Partido Socialista, baseado em apelos emocionados à intransigente defesa do sistema público de segurança social. Nesse frenesi eleitoral outros partidos, designadamente o PSD, eram ferozmente acusados de pretenderem a privatização da segurança social e de, com isso, fazerem com que no futuro as pensões dos reformados ficassem dependentes dos jogos especulativos da bolsa, apresentada então um pouco como a mãe de todos os vícios financeiros, portanto uma forma inadmissível de aplicar os «sagrados» capitais públicos. Esses apelos quase lancinantes a favor da intocabilidade da segurança social do Estado constituíram então um verdadeiro fartote de demagogia fácil, em que a referida campanha infelizmente foi fértil.
e visível o enorme alarido provocado pelo Partido Socialista, baseado em apelos emocionados à intransigente defesa do sistema público de segurança social. Nesse frenesi eleitoral outros partidos, designadamente o PSD, eram ferozmente acusados de pretenderem a privatização da segurança social e de, com isso, fazerem com que no futuro as pensões dos reformados ficassem dependentes dos jogos especulativos da bolsa, apresentada então um pouco como a mãe de todos os vícios financeiros, portanto uma forma inadmissível de aplicar os «sagrados» capitais públicos. Esses apelos quase lancinantes a favor da intocabilidade da segurança social do Estado constituíram então um verdadeiro fartote de demagogia fácil, em que a referida campanha infelizmente foi fértil.Afinal, o que estava em causa era uma coisa simples, que numerosos países europeus têm em aplicação, alguns há já bastantes anos. Pretendia-se estabelecer um limite superior das remunerações sujeitas ao pagamento de contribuições para a segurança social, até com
o forma de evitar a concessão de prestações de valores muito elevados, designadamente em subsídios de doença e em pensões. Acima desse limite remuneratório, continuaria a haver contribuições, mas apenas para a formação de pensões complementares das pensões de base (assim chamadas em vários países). A particularidade deste regime estaria em que as receitas assim obtidas seriam geridas em capitalização (actualmente, a segurança social é inteiramente gerida em repartição), para garantia das pensões futuras. Ora, a gestão dos activos assim constituídos, que continuariam públicos, é que poderia ser assegurada por entidades públicas ou privadas, por opção dos interessados. Portanto, só neste sentido muito limitado é que se poderia falar em «privatização da segurança social».
o forma de evitar a concessão de prestações de valores muito elevados, designadamente em subsídios de doença e em pensões. Acima desse limite remuneratório, continuaria a haver contribuições, mas apenas para a formação de pensões complementares das pensões de base (assim chamadas em vários países). A particularidade deste regime estaria em que as receitas assim obtidas seriam geridas em capitalização (actualmente, a segurança social é inteiramente gerida em repartição), para garantia das pensões futuras. Ora, a gestão dos activos assim constituídos, que continuariam públicos, é que poderia ser assegurada por entidades públicas ou privadas, por opção dos interessados. Portanto, só neste sentido muito limitado é que se poderia falar em «privatização da segurança social».O mais assombroso de todo este falso problema, que mostra bem como às vezes é feita a política no nosso país, é que o sistema público de segurança social dispõe já, há bastantes anos, de um fundo de estabilização financeira (FEFSS), gerido totalmente em capitalização, com receitas consignadas (contribuições e receitas patrimoniais), como forma de garantir uma certa almofada financeira do sistema de pensões. Por outro lado, o 1.º Governo de José Sócrates criou um produto de poupança (certificados de poupança reforma), semelhantes aos planos de poupança reforma (PPR) dos sectores financeiro e segurador e com eles concorrentes, que é de igual modo gerido em capitalização. Ora, esta gestão financeira em capitalização implica a aplicação de muitos activos em produtos financeiros privados, mediante, naturalmente, a realização de transacções na bolsa, na mesma bolsa que durante a campanha eleitoral foi apresentada como uma espécie de «peste financeira». Comentários para quê, se é tudo tão evidente e tão absurdo?
