UM DECÁLOGO PARA A ACÇÃO POLÍTICA

Por força da mediatização e encenação que domina a vida política, a apreciação da acção desenvolvida pelos políticos é feita muitas vezes, senão quase sempre, por critérios exteriores à sua personalidade, à qualidade do seu eu pessoal, ou seja, por regras semelhantes às que são usadas no registo da actuação das estrelas de cinema e das personalidades do mundo do espectáculo. Parece ser altura de proceder de modo diferente, se não quisermos continuar a ser enganados pelas aparências, pelo brilho formal dos gestos e dos discursos, pelos truques mediáticos e pelas luzes de ribalta que encandeiam facilmente. Nesta perspectiva, julgo possível sugerir um conjunto de dez princípios ou «mandamentos», que podem constituir bons parâmetros de apreciação dos políticos, tal como são «por dentro». De facto, «por dentro das coisas é que as coisas são». Sirvo-me, para o efeito, das definições constantes do Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa (2001).

Sinceridade - Qualidade da pessoa que exprime, sem dissimulação, sem manifestar fingimento ou hipocrisia, os seus sentimentos, as suas ideias.

Dedicação - Disposição de alguém para se dedicar inteiramente ao serviço de uma causa.

Coerência - Ligação, harmonia lógica, nexo entre os diversos elementos de um conjunto de factos, ideias, situações.

Honradez - Qualidade do que age ou se comporta de uma forma honesta, com dignidade; qualidade do que cumpre as regras morais ou sociais consideradas correctas; integridade de carácter.

Humildade - Capacidade de reconhecer erros ou defeitos próprios.

Persistência - Qualidade daquele que permanece inabalável nos seus propósitos, nos seus objectivos, nas suas opiniões.

Lealdade - Virtude que consiste em ser-se fiel aos seus compromissos com alguém, com um princípio, com uma causa.

Parcimónia - Moderação nas despesas, economia de meios, redução prudente de gastos ao essencial, ao mínimo necessário.

Solidariedade - Responsabilidade mútua entre os membros de uma comunidade, classe, empresa; sentimento que impele o indivíduo a prestar auxílio moral ou material a outrem.

Generosidade - Tolerância para com os outros; qualidade de quem é indulgente, benevolente; qualidade de quem é capaz de dávida gratuita, de sacrificar o interesse pessoal em benefício do bem dos outros; disposição para dar alé-m daquilo a que se está obrigado.

HÁ ADVENTO TODOS OS DIAS

A religião cristã não é uma superestrutura ideológica ou filosófica que, por assim dizer, paira acima do quotidiano concreto dos homens, alheia aos seus dramas, problemas e anseios. Pelo contrário, nada do que é humano lhe é alheio ou indiferente. Por isso, cada festividade litúrgica comporta sempre uma mensagem particular, susceptível de transmitir a cada um de nós uma luz, ainda que pequena, de inspiração, ajuda e conforto, qualquer que seja a situação em que nos encontremos. Tem hoje início o tempo tão característico do Advento. que prepara a recepção d'Aquele que estava para vir, na feliz expressão de João Baptista, personagem central deste período, numa gradual aproximação do grande Dia de Natal, em que se celebra o nascimento de Jesus Cristo, aquele que realmente veio como Salvador. As quatro semanas de celebração do Advento apresentam-nos assim duas mensagens.

A primeira é uma mensagem de esperança, relacionada com a expectativa que cada homem sente dentro de si, com o desejo, ainda que difuso, de libertação (o salvador é por natureza um salvador) de todas as algemas, quaisquer que sejam, que o mantêm prisioneiro do medo, da angústia, por vezes do desespero, da solidão, da miséria moral ou da pobreza material, fruto dos seus próprios erros, incapacidades e limitações, bem como das injustiças praticadas pelos outros. Todos os dias sentimos, de uma maneira ou de outra, através da nossa insatisfação e inquietação, a necessidade de que a salvação esteja ao nosso alcance. Por isso a celebração litúrgica de hoje recorda tão oportunamente a orientação do Evangelho segundo Lucas (c. 21, v. 28): erguei-vos e levantai a cabeça, porque a vossa libertação está próxima.

A segunda mensagem sugere os meios, que implicam mudanças nos comportamentos individuais e nas relações sociais, para que sintamos de facto a salvação libertadora. Para isso, é indispensável «endireitar as veredas» e «aplanar os caminhos», como, de forma tão impressiva, clama João Baptista. Isso significa necessariamente seguir sempre em frente, caminhar em linha recta, escorados na rectidão, na justiça e na solidariedade. Neste momento tão grave para o futuro do país, as nossas expectativas podem ser grandes, podem até parecer exageradas, mas são sem dúvida justas e traduzem-se num forte apelo à mudança. E que esperamos nós que mude? Esperamos que tudo, em todos os sectores de actividade, em todas as situações, seja levado mais a sério por todos e por cada um, com autenticidade, empenhamento e dedicação. Se assim fizermos, cada dia do futuro será melhor do que o dia anterior. Começaremos então a sentir a libertação.

POBREZA E PROTECÇÃO SOCIAL

À primeira vista pode parecer estranho que a pobreza se encontre tão disseminada não obstante o país dispor de um sistema de protecção social praticamente universal, que concede prestações em todas as eventualidades da vida de cada um. A razão está em que o direito pessoal à segurança social, constitucionalmente previsto, comporta limitações naturais, que se podem considerar inevitáveis. 1) Por um lado, o direito às prestações, mesmo dos regimes não contributivos, incluindo o rendimento social de inserção, é definido segundo critérios objectivos, alguns dos quais contêm elementos quantitativos. Por isso, quem não preencher esses requisitos não tem acesso ao direito ou perde-o quando tais condições cessam. 2) Por outro lado, algumas prestações (os subsídios de doença e desemprego, por exemplo) têm duração limitada no tempo, pelo que esgotado o período de concessão cessam as prestações. 3) Finalmente, os valores das prestações obedecem a determinadas regras de cálculo, pelo que o seu quantitativo pode eventualmente ser insuficiente para satisfazer as necessidades reais das famílias, mesmo quando, independentemente do cálculo das prestações, é garantida a concessão de certos valores mínimos.

Deste modo, não havendo direito a prestações ou sendo o seu valor insuficiente é muito grande a probabilidade de se cair na pobreza. No entanto, tal possibilidade, como a experiência confirma, pode existir mesmo no caso de as prestações terem valor razoável ou tratando-se de trabalhadores no exercício de actividade. Isto acontece quando há um desajustamento significativo entre os rendimentos (dos salários e das prestações) auferidos e as necessidades reais práticas das famílias. É que estas necessidades e carências são muito concretas, por assim dizer personalizadas, pois dependem de muitos factores contingentes, que ocorrem com maior dureza nalgumas famílias e definam o nível real das condições de vida, ao passo que os salários e as prestações são padronizados. Isto significa que os modernos sistemas de protecção social, tal como estão concebidos, não podem dar resposta completa a estas situações. Que será então necessário fazer?

Falta porventura estruturar um verdadeiro sistema de assistência social, complementar do actual sistema de segurança social, para assegurar aquilo que se pode chamar a «complementaridade por baixo», a protecção social de emergência, em que as prestações sejam o mais possível personalizadas, adequadas em cada momento às necessidades mínimas reais de cada família, em função da situação de necessidade em que se encontre. Tal sistema poderia resultar da experiência resultante do funcionamento de um fundo de emergência social, de que já se falou noutro lugar.

UMA VIA PARA VENCER A CRISE

É agora, que o Governo tem necessidade de obter a aprovação de um orçamento rectificativo para o corrente ano, que começam a ser conhecidos os indicadores, cuidadosamente escondidos durante meses, com grave prejuízo para a informação a que os cidadãos têm direito (ver aqui), que mostram como é ampla e profunda, mesmo bastante grave, a situação económica e financeira do país. Não podemos ser ingénuos e olhar para o lado, só porque temos receio de parecer pessimistas. A economia encontra-se num ponto de bloqueio, com índices negativos, de uma dimensão nunca antes vista, em todos os aspectos relevantes: no défice das contas públicas, na dívida pública, no défice externo, no produto interno bruto, na dívida dos particulares e no desemprego. Parece impossível ou, pelo menos, será muito insensato e contraproducente, tentar resolver os problemas através do aumento dos impostos, de que alguns economistas tecnocratas já falam, com voz manifestamente agoirenta.

Afigura-se que o caminho deve ser outro. Não podemos colocar mais dinheiro, o nosso dinheiro, nas mãos dos políticos, pois eles têm dado provas de serem insensíveis ao esforço financeiro dos cidadãos, dada a sua predisposição para serem perdulários, não terem freio para os gastos excessivos e para o desperdício de recursos (ver aqui). A solução tem de ser encontrada através de uma verdadeira mobilização dos portugueses, que devem sentir-se envolvidos num processo de emergência colectiva. Esse esforço nacional de todos e de cada um dos cidadãos deve visar dois objectivos. Por um lado, é indispensável contribuir para reduzir a despesa pública, quer exigindo ao Estado medidas efectivas e drásticas de contenção dos encargos, quer realizando milhões de pequenas poupanças individuais, que cada um pode e deve fazer no dia a dia. Por outro lado, é necessário contribuir para o aumento da produtividade, como ponto de partida para o incremento da produção, das exportações e do rendimento nacional.

Ao assumir assim as suas responsabilidades, cada cidadão deve procurar fazer mais e melhor aquilo que já tem de fazer no seu dia a dia. Como é o nosso futuro colectivo que está em causa, se não queremos que o país entre num declínio irreversível, isto significa que todos se devem sentir envolvidos neste esforço à escala nacional: os políticos, que têm a maior fatia de responsabilidade, porque exercem o poder e têm gerido mal os recursos do país; os juristas, os magistrados e os funcionários de justiça, porque deles depende a eficácia do direito; os empresários e os trabalhadores, pois constituem o núcleo fundamental da actividade produtiva; os professores e alunos, uma vez que o saber é a base do desenvolvimento; os responsáveis pelas actividades financeiras, pois podem ser travões ou aceleradores do processo produtivo; os elementos das forças de segurança, pois são os garantes da confiança dos cidadãos; os agentes dos serviços sociais e de saúde, pois depende deles a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; finalmente, os próprios reformados e aposentados não podem considerar-se excluídos deste contributo, já que a sua experiência de vida lhes pode proporcionar muitas formas, pequenas que sejam, de intervenção cívica.

O VOLUNTARISMO POLÍTICO NA LEGISLAÇÃO

Quando procuramos conhecer as razões que levam à existência de tantas leis de má qualidade, frequentemente objecto de modificações e ajustamentos, o que torna mais difícil o seu bom conhecimento e a sua correcta aplicação, é forçoso partir de um pressuposto fundamental: as leis não podem ser apenas o produto da vontade dos seus autores, como elite a quem foi atribuído o poder legislativo, mas devem incorporar as aspirações e necessidades efectivas da comunidade. Quando falta esta correlação o processo legislativo revela-se deficiente. A eleição dos representantes do povo nos órgãos com competência legislativa, contrariamente ao que possam pensar os deputados da Assembleia da República e os membros do Governo, não implica uma delegação total e absoluta do poder de decidir, pelo que ao longo da legislatura o processo de audiência e de auscultação das populações é fundamental para a correcta percepção do que deve ser e como deve ser legislado. De outro modo, como nos ensina a experiência, será frequente surgirem leis desfasadas da realidade e, por isso, de difícil execução ou mesmo inúteis.

Se a lei fosse apenas, como alguns poderão imaginar, o puro produto da vontade do poder político e legislativo, uma espécie de imperativo categórico inerente à classe política, como grupo esclarecido e iluminado, uma espécie de vanguarda do país, isso significaria que a todo o momento, das formas mais inesperadas, contra as mais justas expectativas dos cidadãos, os regimes jurídicos poderiam ser substituídos ou modificados. Como é evidente, isso poderia dar facilmente lugar a decisões subjectivas, influenciadas por preconceitos ou posições ideológicas e interesses partidários, mesmo a verdadeiras arbitrariedades, como infelizmente já se tem visto, com graves danos para o sistema jurídico em si e para a boa governação da sociedade.

No fundo, o sistema jurídico português precisaria de se libertar de um círculo vicioso que o constrange e minimiza a sua eficácia. Por um lado, as leis são frequentemente mal feitas, por uma série de motivos (incompetência dos seus autores, falta de previsão normativa de certas situações ou falta de adequação aos reais problemas das populações), o que as torna menos eficazes. Por outro lado, por força da sua escassa eficácia, essas leis têm de ser frequentemente objecto de alterações, as quais, por seu turno, padecem dos mesmos vícios (ou de mais ainda) do que os diplomas originais. Por isso, não admira que o resultado final seja muitas vezes um conjunto heteróclito de quadros normativos com remendos e enxertos jurídicos, que tornam o sistema legal mais incoerente, indisciplinado, arbitrário e injusto. Como desatar este verdadeiro nó górdio que sufoca o sistema jurídico português?

A DESPESA PÚBLICA DISFARÇADA

Vem aí o grande e dramático alarme, pois já se fala (prematuramente?) na necessidade de haver aumentos de impostos, quando devia insistir-se com grande veemência na imperiosa obrigação de reduzir a despesa, a começar, como se referiu anteriormente, pelo combate ao desperdício. Ora, uma das dificuldades que há de reduzir a despesa pública global do Estado radica no facto de haver em muitos sectores práticas generalizadas de truques jurídicos e administrativos, bem como acções de engenharia financeira, que têm como efeito a camuflagem de certas despesas públicas, que são escondidas pela utilização habilidosa de outros estatutos jurídicos. 1) Uma das práticas consiste em disfarçar a prestação de trabalho subordinado a serviços do Estado através da capa da prestação de serviços em regime de trabalho independente, com emissão dos famosos recibos verdes. Por este processo se consegue ampliar a real dimensão dos recursos humanos e os seus custos, já que tais despesas não são cobertas pelas rubricas próprias do pessoal. 2) Se a verba orçamental para a prestação de serviços for suficientemente elástica, como parece que tem sido nos últimos anos, recorre-se facilmente a consultores externos (escritórios de advogados ou gabinetes técnicos), duplicando aquilo que poderia e deveria ser feito pelos serviços próprios dos ministérios.

3) Outra medida, que tem sido abundantemente utilizada, consiste na alteração da natureza jurídica e institucional dos serviços, ou seja, na simples «mudança de fato». Assim, uma direcção-geral passa facilmente a instituto público, com a particularidade de o pessoal ser, muitas vezes, só por isso, mais bem remunerado, e, se necessário, um instituto público transforma-se sem dificuldade em fundação ou em empresa privada de capitais públicos, com muito mais flexibilidade de gestão. 4) As câmaras municipais, por seu turno, também são imaginativas. Assim, as limitações e os controlos próprios da gestão pública são contornados com toda a facilidade através da criação de empresas municipais, que têm proliferado por todo o país perante a incompreensível passividade do Ministério que tutela a administração local. 5) Finalmente, noutras situações procede-se à entrega a entidades privadas da gestão de serviços ou empreendimentos públicos ou, como é muito vulgar no sector das obras públicas, à celebração de parcerias público-privadas, algumas das quais têm sido nos últimos tempos severamente criticadas pelo Tribunal de Contas.

Nestas situações verificam-se, em regra, as mesmas duas características negativas, lesivas da transparência que deve ter a gestão da coisa pública e muitas vezes, como tem sido comprovado, trazem encargos adicionais para o Estado, que agravam a despesa pública. Por um lado, quando a substância pública dos objectivos, das funções e do financiamento é ocultada atrás da forma do enquadramento jurídico, tornam-se mais fluidas as fronteiras entre ambos os sectores, e dá aso a cumplicidades, bem como a entrosamento e promiscuidade de interesses, susceptíveis de facilitar o desperdício. Por outro lado, certas modalidades de «privatização» da gestão pública, que podem fugir aos controlos específicos existentes na Administração Pública, tendem a agravar os encargos públicos praticamente em todas as rubricas: com o pessoal, os equipamentos, as instalações, as despesas correntes e os investimentos. É manifestamente preciso acabar com este estado de coisas, mas para isso seria necessário haver lucidez e vontade política, que têm estado ausentes. De resto, são os próprios políticos que muitas vezes incentivam, autorizam ou consentem este desaforo.

UM MINISTRO NO LUGAR ERRADO

Face à gravíssima crise económica que o país atravessa, mais profunda e duradoura do que a maioria dos portugueses suspeita, afigura-se que a chave para a recuperação deverá estar na expansão e no fortalecimento do tecido empresarial constituído por empresas privadas. É assim fundamental apostar no aumento do sector industrial com capacidade de exportação, diminuindo ou removendo numerosos obstáculos, jurídicos (complexidade da legislação), administrativos (lentidão dos procedimentos e burocracia), fiscais (insuficiência de bonificações objectivamente definidas) e financeiros (dívidas do Estado pagas tardiamente e regime do IVA), que dificultam a acção das empresas. Nesta perspectiva, pareceria indicado que o Ministro da Economia fosse um homem do sector empresarial ou que, pelo menos, o conhecesse muito bem e fosse ao mesmo tempo um sincero adepto da economia de mercado e da iniciativa privada. Ora, quando da constituição do II Governo de José Sócrates passou relativamente despercebido o facto surpreendente de ter transitado para esta pasta o anterior titular do Trabalho e da Solidariedade Social. Parece que objectivamente se trata de um acto falhado, do ponto de vista dos intesses das empresas e do país.

Na verdade, o Ministro Vieira da Silva é conhecido pela sua ligação aos sectores do PS que, em termos culturais e ideológicos, maximizam o papel do Estado na sociedade e na economia. São defensores de múltiplas formas de intervenção do Estado, como se o Governo fosse o «Grande Patrão» das empresas (foi essa claramente a prática e a mensagem do anterior Ministro Manuel Pinho), e têm uma visão reticente ou, pelo menos, paternalista do papel da sociedade civil, da livre iniciativa, da concorrência e da capacidade de afirmação dos empreendedores. Ainda há dias o Ministro falou da criação de um fundo para a internacionalização das pequenas e médias empresas (um nome pomposo para referir a exportação), o que significa que pretende recorrer à velha, conhecida e gasta receita de dar subsídios. Ora, os subsídios, mesmo que os critérios de atribuição estejam definidos com rigor, o que é duvidoso, sabendo como as nossas leis são muitas vezes de má qualidade, têm de ser requeridos, isto é, pedidos. Por esse motivo, as empresas tornam-se tecnicamente «pedintes». Mas o Governo gosta de manter as empresas e as pessoas na dependência do dinheiro que o Estado proporciona. Trata-se de uma opção política muito clara, pois o Governo tem evidenciado que prefere o controlo político sobre a sociedade, a economia e as empresas, ao seu efectivo desenvolvimento fora do manto diáfano da «protecção» pública. Como se disse noutro lugar, é a terrível tentação das nacionalizações disfarçadas.

AS NOVAS CARAS DA EUROPA

Foi visível que perpassou pelos comentadores políticos e pelos meios de comunicação social uma forte brisa, muito crítica, de sentido politicamente correcto, ao serem conhecidas as personalidades escolhidas para os novos cargos da União Europeia criados pelo Tratado de Lisboa, o de Presidente do Conselho Europeu (o Primeiro-Ministro belga Herman Van Rompuy) e o de Alto Representante para a Política Externa (a britânica Catherine Ashton, Comissária do Comércio). Falou-se, assim, entre outras expressões mais fortes, algumas mesmo contundentes, em desilusão e frustração, porque tinham sido vaticinados «nomes fortes», muito conhecidos mediaticamente, que não foram escolhidos.

Foi até possível ouvir o extraordinário argumento de que, face a estas escolhas, não seria natural que o Presidente Obama telefonasse directamente a Van Rompuy, pois continuaria, como até aqui, a falar com os grandes líderes nacionais europeus (Merkel, Sarkozy e Brown). Ora, é possível que isso aconteça, de facto, mas por uma razão completamente diferente. A União Europeia não é um país, nem uma federação de estados, nem sequer uma confederação, mas uma comunidade de países independentes, embora fortemente ligados por laços políticos, jurídicos, económicos e financeiros. Por isso, os poderes do Presidente do Conselho Europeu reflectem esta realidade, são específicos e devem ser vistos nos precisos termos do Tratado. Foi também dito, em manifesto tom depreciativo, que este Presidente não passaria de um mero coordenador das reuniões do Conselho Europeu, como se na política a coordenação, tanto horizontal, como vertical, não fosse uma tarefa absolutamente fundamental, mas difícil e exigente, que não está ao alcance de qualquer um. Sabemos bem que a maior parte dos erros políticos e de governação cometidos têm resultado precisamente de falhas de coordenação.

Ao mesmo tempo que, de forma desdenhosa, faziam estes e outros comentários depreciativos, os comentadores cometeram ainda algumas omissões importantes, que constituem outras tantas injustiças para os novos responsáveis comunitários. Por um lado, foram sistematicamente desvalorizados os respectivos currículos, que no caso de Van Rompuy é de grande qualidade. Por outro lado, o que é inadmissível, não se procurou conhecer melhor as suas personalidades, as suas qualidades pessoais, a sua cultura e preparação e os seus estilos de actuação política. Ou seja, aplicou-se o princípio simplista, tão em voga actualmente, de que quem não é mediático vale pouco. Finalmente, foram feitos antecipadamente juízos de valor gratuitos sobre a possível acção futura dos novos responsáveis, que ainda nem sequer iniciaram o exercício da suas funções. Ou seja, foi-lhes negado o benefício da dúvida. De tudo isto fica uma conclusão: a vasta operação mediática lançada persistentemente durante meses, em vários países, a favor da candidatura de Tony Blair, esse grande mediático, falhou em toda a linha. O poder mediático perdeu a sua aposta.

A FESTIVIDADE DE CRISTO-REI

Termina hoje o ano litúrgico da Igreja, que culmina com a celebração da festividade de Cristo-Rei, em que a realeza de Cristo surge relatada no contexto do diálogo, referido no Evangelho segundo S. João, entre Cristo e Pilatos, portanto em plena paixão do Senhor. Por esta circunstância e pelo facto de a realeza humana estar associada a imagens negativas, a denominação dada a esta celebração pode suscitar algumas dúvidas e perplexidades. De facto, Jesus veio, segundo as suas próprias palavras, para servir os homens (ver aqui) e libertá-los das suas indignidades através da fraternidade («amai-vos uns aos outros»). Ora, a ideia de domínio real traz consigo imagens fortes, que a história confirma, de luxo e fausto, poder e domínio, e faz recordar certas práticas sociais, como a regência absoluta, a imposição normativa exclusivista e a superioridade de um grupo restrito relativamente aos demais cidadãos.

Por outro lado, introduzindo agora alguma ironia política, os que perfilham a ideologia republicana como forma de organização do poder político e social gostariam porventura que a festividade se chamasse de Cristo-Presidente. De facto, para os nossos tempos e para a nossa cultura parece mais acessível e perceptível a ideia de Cristo-Presidente, como cabeça dinâmica, não imposta, mas livremente aceite, do imenso conjunto de todos os que acreditam no Senhor, tanto os vivos, como os que nos antecederam na fé, na perspectiva de um todo actuante de forma interactiva de permanente relacionamento mútuo no plano espiritual, expresso na riquíssima ideia de S. Paulo do Corpo Místico de Cristo, de que a comemoração de Todos os Santos, como foi referido noutro lugar, constitui uma representação sempre actual.

Portanto, a festa de Cristo-Rei deve visar glorificar, não o poder divino, de que Cristo, como Filho de Deus, também está investido, mas antes aquilo que é extraordinariamente humano na sua mensagem: o serviço dos outros, a disponibilidade para a ajuda, a compreensão para com as dificuldades e os erros, o perdão das ofensas, a reconciliação dos que se envolveram em conflito, o trabalho conscientemente assumido para o bem comum, qualquer que sejam a ocupação, a profissão e a responsabilidade. Qualquer de nós, no fundo, tem a tendência, que é uma poderosa tentação natural, para querer ser rei, dominar, mandar, excluir, castigar; já são menos os que percebem a qualidade superior de servir. Se é desses o reino dos céus, é desses também a possibilidade de transformarem esta terra, que para muitos continua a ser um verdadeiro e inaceitável «vale de lágrimas».

O PERIGOSO FASCÍNIO DO PODER

O exercício do poder político e administrativo, enquanto actividade coactiva, que constrange em certas situações, exerce um fascínio muito grande sobre os titulares desse poder, pois se enquadra numa tendência inata do homem para o domínio e a posse. Essa atracção natural do poder pode tornar-se em verdadeira embriaguez, sobretudo quando ele é exercido num quadro cultural pouco consistente, em que o respeito pela liberdade individual não se encontra muito desenvolvido e em que é frequente a prática da adulação. Quem acede ao poder político sem estar devidamente preparado para bem compreender a enorme responsabilidade funcional e cívica em que fica investido, pode ficar deslumbrado com os aspectos exteriores e os faustos do poder e com as enormes possibilidades de domínio que tal autoridade oferece. De facto, um ministro, por exemplo, pode nomear e demitir pessoas para determinados cargos, dar ordens e alterá-las ou revogá-las, emitir regras e despachar processos disciplinares , exarar despachos e aprovar regulamentos administrativos, preparar leis e aplicá-las, com toda a carga coerciva que comportam, conceder subsídios e outros benefícios ou vantagens, bem como realizar obras de grande impacte material e financeiro.

Mesmo nas democracias modernas pode acontecer por vezes que, por força daquela embriaguez do poder, o exercício prático da autoridade pareça decalcado em práticas que se pensariam mais próprias de regimes de ditadura ou em posturas políticas que ficaram clássicas nos já velhos tempos do despotismo iluminado. De facto, quem exerce o poder político pode cair facilmente na tentação de pensar que o cargo e a responsabilidade proporcionam uma espécie de iluminação especial, que permite ver, mais claramente do que ao comum das outras pessoas, o que é bom para os cidadãos, independentemente da opinião destes. É em nome destas convicções e deste tipo de certeza iluminada que podem ser cometidos graves erros políticos, como a história abundante e tristemente comprova. Por isso, os nossos políticos deviam fazer regularmente a experiência a que eram sujeitos os generais romanos quando desfilavam nos cortejos de glorificação das vitórias alcançadas. Com efeito, no carro do general seguia sempre um escravo que lhe ia segredando ao longo do cortejo: «memento te esse hominem» (lembra-te de que és apenas um homem).

ACÇÃO POLÍTICA E INVESTIGAÇÃO JUDICIAL

Parece haver vários sintomas de que em Portugal se verifica uma certa desvalorização do princípio da liberdade individual, entendido em toda a sua plenitude. Um desses sintomas relaciona-se com o discutido problema de saber qual a influência que deve ter no exercício da acção política ou de outras funções de relevância pública o facto de alguém estar sob investigação judicial, designadamente se é suspeito de ter cometido um ilícito criminal. Em nome da ética pede-se, não propriamente que os visados suspendam, por decisão pessoal, o exercício das suas funções, o que parece de todo em todo desejável e exigível, mas que se estabeleçam normas genéricas e imperativas que imponham esse mesmo resultado. Ora, em nome do princípio da liberdade individual, que deve ser preservado a todo o custo, pois é o pilar supremo da democracia, não pode deixar de ser observado o princípio da presunção de inocência de quem é investigado judicialmente, pelo que só a condenação com trânsito em julgado pode alterar o estatuto jurídico, cívico e político dos cidadãos.

Sabemos que há um certo grau de probabilidade, como comprova a experiência, de um investigado não ser constituído arguido, de um arguido não ser formalmente acusado, de um acusado não ser condenado em sentença e de um condenado em tribunal ser absolvido em última instância. Ao longo de todo o processo judicial, que pode durar longos anos, o estatuto de cidadão livre e em princípio inocente não deve ser beliscado, em nome do seu direito à liberdade e à plena cidadania. Se assim é, teremos então de nos perguntar porque motivo a situação de se estar sob investigação judicial goza de tanta relevância e dá com frequência origem a tanto espalhafato. A resposta está diante dos nossos olhos. Todo o ruído a que assistimos resulta do tratamento, muitas vezes sensacionalista, dado a estes assuntos pela comunicação social, que beneficia generosa e impunemente da frequente violação do segredo de justiça, bem como do facto de que com esse excesso informativo a acção judicial se transferir de certo modo para a praça pública.

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Invocar apenas a ética, sem atender a outros valores e bens jurídicos, como tem sido defendido em muitos sectores, para impedir o exercício da acção política a alguém investigado pelo poder judicial significaria proceder a uma extrapolação e antecipação que se afiguram inaceitáveis. Na verdade, pretender fazer «ex ante» o enquadramento ético de um conjunto de factos que o próprio poder judicial ainda não admitiu que comprovadamente tenham ocorrido enquanto factos ilícitos, logo só nessa altura, «ex post», censuráveis tanto no plano ético como no domínio jurídico, seria, para recorrer à sabedoria da linguagem popular, pôr o carro à frente dos bois.

AS REFORMAS E OS INTERESSES CORPORATIVOS

Desde o início do I Governo de José Sócrates parece estar na moda, nalguns sectores políticos e da comunicação social, falar, com manifesto sentido depreciativo, em «interesses corporativos», para referir a alegada resistência de certos grupos sócio-profissionais às mudanças inerentes às reformas de que é suposto o país precisar. Nesse discurso politicamente correcto tais interesses, constantes de regras próprias inseridas nos estatutos jurídicos e sociais desses grupos têm sido genericamente qualificados como «privilégios». O modo capcioso como se faz alusão a semelhantes interesses olvida o facto de que tais «privilégios» foram estabelecidos em leis adoptadas por governos anteriores, alguns apoiados pelos mesmo partido que suporta o actual Governo. Curiosamente, porém, nunca se fazem críticas a esses executivos, nem aos motivos que terão levado os ministros então responsáveis a adoptarem essa legislação. Ou seja, como muitas vezes acontece, aqueles críticos não esmiuçaram a substância dos problemas.

Vistas bem as coisas, os anatematizados interesses corporativos significam apenas interesses naturais de certas classes profissionais que consideram estar sujeitas a riscos ou condições específicas de trabalho. Estas circunstâncias podem ter efeito na definição de normas relativas ao sistema remuneratório, ao regime de duração de trabalho ou à protecção social. É natural que esses trabalhadores defendam os seus interesses, como é natural que pretendam manter as regras porventura estabelecidas. É igualmente natural discutir a justificação do estabelecimento desses regimes particulares por anteriores governos ou a razão de ser da sua continuidade no futuro. Mas não é justo nem está de acordo com um são espírito democrático classificá-los sem mais de privilégios ou atribuir-lhes qualquer outro rótulo. De resto, em certos casos pode até estar em causa a preservação de direitos adquiridos, de que os reformadores compulsivos não podem fazer tábua rasa como, infelizmente, já tem acontecido. O poder político arrogante e mal exercido despreza facilmente o direito.

Os verdadeiros reformadores não são os que estão permanentemente a falar das reformas, mas os que, de forma sensata e avisada, as preparam num diálogo construtivo com os interessados, com cautela, competência, rigor, paciência, moderação e equilíbrio, sem espalhafato, sem pressas desnecessárias, mas com segurança e eficácia. Os reformadores palavrosos e convencidos são mais perigosos do que úteis à sociedade e ao Estado.

AS NACIONALIZAÇÕES DISFARÇADAS

Seria enganador pensar que o peso do Estado na economia e a sua influência nas empresas, na produção e nos negócios diminuiu significativamente desde que ao ciclo das nacionalizações do período do PREC se seguiu mais tarde o período das privatizações, com as quais, aliás, o Estado encaixou somas consideráveis. Esta é uma das ilusões com que nos deixamos equivocar, uma das aparências que distorcem a nossa percepção dos factos, ou seja, considerar que o peso do Estado na sociedade é mais reduzido só porque é muito menor o número de empresas formalmente estatais. Quando encaramos com atenção a realidade o que vemos é diferente, pois o Estado continua omnipresente na vida colectiva e condiciona de muitas e variadas formas, embora de modo indirecto, subtil e sofisticado, a actividade económica, a liberdade de empreendimento e a livre iniciativa dos cidadãos. Se nos lembrar-mos de que a actividade política está fortemente partidarizada e que a acção dos partidos tende a ser sectária, restritiva, mesmo persecutória, obcecada pela manutenção do poder, podemos ter a noção dos perigos a que está sujeito o desenvolvimento do país.

De facto, quando olhamos atentamente a fotografia da realidade esta mostra-nos situações pouco lisonjeiras para a liberdade e autonomia da actividade económica. Há empresas privatizadas em que o Estado detém acções altamente privilegiadas («golden share») ou importantes participações financeiras e onde, por isso, é fácil misturar política com economia. Essas empresas e mesmo outras completamente privadas, mas que gostam de andar perto do poder político, dão fácil acolhimento a políticos (por exemplo, antigos ministros) na qualidade de administradores e directores. Reparamos ainda que muitíssimas empresas dependem do Estado e, naturalmente, da sua boa vontade política, em acções da maior importância para a sua actividade corrente: nos apoios financeiros previstos nos programas comunitários ou nacionais; nas bonificações fiscais, que são formas indirectas de apoio financeiro; nas adjudicações de obras e nos contratos de fornecimento de bens e serviços; nas ajudas financeiras «ad hoc», em que nem sempre é fácil ou possível escrutinar o rigor e a objectividade das concessões; finalmente, na publicação de legislação «orientada» que pode facilitar ou dificultar os empreendimentos e as decisões das empresas, bem como abrir determinadas excepções às regras fixadas.

ABORTO - UMA ESTATÍSTICA TRÁGICA

Na imprensa de ontem pôde ler-se o seguinte (transcrevo do jornal i):Foram registados 10 mil abortos no primeiro semestre deste ano, a maioria em Lisboa. Os dados são da DGS, que adiantou ontem que 70% dessas interrupções foram feitas em hospitais públicos, com recurso a medicamentos. O número representa um aumento de 5,5% face ao mesmo período de 2008. Impressiona a secura, frieza e indiferença dos números apresentados, como se se tratasse de outra notícia qualquer, que falasse, por exemplo, no abate de milhares de árvores na floresta. Porém, oculta pela aparência fria da notícia permanece a realidade humana angustiante e dramática de que dez mil embriões e fetos foram impedidos de se transformarem normalmente em seres humanos, de que a essa multidão de possíveis seres como nós foi negada a oportunidade de conhecerem a vida e dela usufruírem, de que lhes foi violentamente recusada a possibilidade de desenvolverem as suas personalidades, de estruturarem os seus eus individuais, de afirmarem o seu carácter específico, já que cada ser humano é único e irrepetível. Nisso tiveram menos sorte do que quem os gerou e os técnicos de saúde que os fizeram abortar.

Trata-se de um desperdício humano maciço, brutal e impiedoso, de valor incalculável, indigno da nossa civilização, que se pretende humanista. De facto, podemos perguntar-nos quantos desses possíveis seres humanos, eliminados tão prematuramente do ciclo da vida, poderiam vir a ser, dentro de 20 a 30 anos, cidadãos de grande valor e qualidade: médicos ou enfermeiros, que tanta falta fazem aos serviços de saúde; empresários diligentes e trabalhadores empenhados, elementos fundamentais do processo produtivo; professores dedicados e investigadores eficientes, de que tanto precisam a educação e a ciência; artistas e homens e mulheres da cultura, susceptíveis de trazerem inovação; políticos honestos sinceramente empenhados na coisa pública; agentes dos serviços sociais, dedicados ao apoio aos marginalizados e desfavorecidos da sociedade; sacerdotes e homens e mulheres de religião, inteiramente devotados ao serviços dos seus semelhantes. Ninguém sabe responder a esta questão, pois é esse o grande e exaltante mistério da vida, que deve ser respeitado.

A vida humana, ainda que gerada acidentalmente, é demasiado valiosa para ser reduzida a um mero acidente e, portanto, descartável. Os partidários e os praticantes do aborto alguma vez pensaram que não teriam beneficiado do dom da vida se os seus progenitores tivessem tido as mesmas ideias e assumido as mesmas práticas? Porventura não apreciam o facto de lhes ter sido permitido usufruírem da vida? Porque negam a outros, aos indefesos e frágeis nascituros, essa possibilidade magnífica e inestimável?

UMA DECLARAÇÃO INADMISSÍVEL

Fiquei de início perplexo e depois verdadeiramente atónito ao ouvir as inesperadas, espantosas e inacreditáveis declarações proferidas pelo Ministro da Economia no dia 13 último, a propósito do caso da transcrição das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», em que o Primeiro-Ministro José Sócrates aparece como interlocutor de Armando Vara, arguido no mesmo processo. Nada no discurso de Vieira da Silva pareceu correcto e, por isso, aceitável: nem no tempo, pois está a decorrer uma investigação judicial, que o Ministro deve respeitar escrupulosamente, evitando contribuir para agravar o que em si mesmo já não parece são, isto é, uma mistura espúria e explosiva entre justiça e política; nem no modo, uma vez que que sendo titular da pasta da Economia, não lhe cabe, nem é sensato (é o mínimo que se pode dizer desta intervenção destrambelhada) falar de assuntos que correm nos tribunais; nem na forma, porque é intolerável e de uma gravidade extrema que um membro do poder executivo considere que uma diligência do poder judicial se enquadra no âmbito de uma «conspiração política».

O que é mais grave ainda é que, segundo tudo indica, aquela declaração não resultou de um «lapsus linguae» (de qualquer modo, sempre condenável) ou de um qualquer impulso de momento menos controlado; pelo contrário, pela forma pausada e impressiva como foi produzida, representou aquilo que o Ministro efectivamente pensou e quis dizer. Foi, por isso, uma afirmação política autêntica e intencional. Se não vivêssemos num país que parece politicamente doente e socialmente indiferente ou anestesiado, seria de facto difícil Vieira da Silva continuar, após este lamentável incidente, a fazer parte do Gabinete. Como isso não se vai seguramente verificar, pois nem sequer teve lugar uma retratação ou algo parecido com isso por parte de Ministro, nem qualquer comentário do Primeiro-Ministro, só nos resta pedir emprestadas as famosas palavras que o Rei de Espanha Juan Carlos dirigiu ao Presidente Hugo Chávez, da Venezuela, e dizer, gritando bem alto a nossa indignação: «porque não se calam»?

A CRISE FINANCEIRA E A FUGA ÀS RESPONSABILIDADES

Quando em 2008 rebentou a crise financeira de que ainda sofremos os efeitos, a maioria das pessoas, incluindo comentadores e responsáveis políticos, afinaram, de um modo geral, pelo mesmo diapasão: a culpa do sucedido foi dos banqueiros, pela ligeireza, para não dizer irresponsabilidade, da sua gestão, e sobretudo pela sua ganância. De resto, esta palavra, tão deliciosamente demagógica, foi muito usada na altura e nem o Primeiro-Ministro José Sócrates perdeu a oportunidade de a referir com ênfase. Enfim, estava em causa o funcionamento do mercado, enquanto matriz identificadora do sistema capitalista. Ficou à vista de toda a gente uma dicotomia claramente oportunística, que dava uma excelente frase feita, boa para a propaganda: os bons e diligentes governantes tinham sido vítimas de desastrados e maus banqueiros. A par disso passou a falar-se insistentemente na irremediável crise da economia de mercado e na necessidade de maior, mais intensa e crescente intervenção do Estado, incluindo o recurso às nacionalizações. Não faltou mesmo quem dissesse que o socialismo estava de volta, com novo e redobrado vigor e maior actualidade.

No entanto, quando a espuma da verborreia demagógica assentou, a verdade, como sempre acontece, começou a manifestar-se um pouco por todo o lado, de tal maneira que, qual cata-vento, o discurso politicamente correcto foi mudando de direcção. Afinal a adopção de riscos excessivos nas operações financeiras, o descontrolo na previsão de resultados e, porventura, a própria ganância (que também houve, de facto) foram possíveis porque da parte dos vários estados tinha havido uma generalizada fuga às suas responsabilidades, tanto dos governos, que falharam na regulamentação, como dos bancos centrais, que falharam na supervisão. Estes falhanços tiveram origem em omissões graves, pois tanto os governos como os bancos centrais não estiveram atentos aos sinais, que eram relativamente evidentes, dos perigos decorrentes do modo como actuava o sistema financeiro. Por isso, fracassaram em toda a linha na prudência de análise, na previsão de riscos e na consequente limitação antecipada de danos, que constituem a marca distintiva da capacidade, inteligência e zelo na gestão da coisa pública. Quem não consegue prever, não pode gerir eficazmente. Mas, no meio de tudo isto, que é muito, quem ouviu uma só palavra, mesmo um simples murmúrio, de genuína autocrítica (ver aqui) por parte dos responsáveis? Deste modo, como é que os cidadãos podem sentir-se seguros e confiantes?

OS EQUÍVOCOS DO «CASAMENTO HOMOSSEXUAL»

O anúncio pelo Governo de que vai retomar o projecto legislativo que visa regular a união civil, sob forma matrimonial, entre duas pessoas do mesmo sexo, provocou o alarido e o debate do costume. Se o casamento heterossexual se perde na noite dos tempos, a homossexualidade, tal como a prostituição, será de igual modo tão antiga como a humanidade. Nalgumas sociedades evoluídas da Antiguidade, como na Grécia, onde havia um acentuado culto do corpo, a homossexualidade constituía uma prática socialmente admitida. Mas, de um modo geral, ao longo dos séculos, prevaleceu a censura ética e social, por vezes a própria censura legal, o que em muitas sociedades relegou a homossexualidade para uma situação de maior ou menor marginalidade. O que há de novo no nosso tempo é o facto de ser dominante um profundo relativismo de valores (vale tudo mais ou menos o mesmo), associado a atitudes de experimentalismo familiar e social em que a provisoriedade e mutabilidade das relações pessoais e sociais dominam as ideias e os comportamentos individuais e colectivos.

Do ponto de vista antropológico, que o relato bíblico do Génesis recolheu de antiquíssimas tradições orais, o casamento é a união de homem e mulher com uma pluralidade de fins, em especial a geração de filhos, a integração de afectos e a entreajuda mútua. Por vezes, em forma de excepção, que só confirma a regra, o objectivo da procriação não está presente, por impossibilidade biológica ou por opção, sem dúvida estranha, dos cônjuges. No entanto, ao longo da história têm ocorrido outros fins (anómalos) do casamento, mas que não alteravam a sua essência quanto à continuidade da descendência, como os objectivos dinásticos de reis e nobres ou os fins materiais de ricos, preocupados com a preservação do património familiar, em que o amor ou a integração de afectos podiam estar ausentes. Ora, no nosso tempo aquela realidade antropológica está em profunda crise, de tal modo que por vezes se considera necessário, para explicar as coisas, falar em casamento ou família «tradicional», o que implica a confissão explícita de que alguma coisa de importante mudou. De facto, nos objectivos matrimoniais a finalidade de geração de filhos tem vindo tornar-se cada vez mais secundária ou mesmo a desaparecer, o que ajuda a explicar a situação demográfica dos países mais desenvolvidos.

Assim, se o próprio casamento, ou seja, a união heterossexual, é cada vez mais apenas simples integração de afectos, enquanto existam, segundo o ponto de vista subjectivo de cada um (daí a crescente admissibilidade do divórcio), e se não pode ser negado o «direito ao afecto», como expressão dos princípios da liberdade individual, da igualdade e da não discriminação, cada vez maior número de pessoas e de responsáveis políticos consideram que não há razão para que as pessoas do mesmo sexo não acedam formalmente ao casamento, tal como é entendido de facto, isto é «minimizado». Daí a lógica da exigência de mudança da lei, para que ela esteja de acordo com o pensamento dominante nesta matéria, já que nenhum outro valor se sobrepõe a tais convicções. Por isso, devemos preocupar-nos seriamente com a ausência desses valores superiores de orientação da vida, por força de um crescente relativismo, que indicia uma mutação qualitativa na sociedade, não tanto já com as suas manifestações ou afloramentos, como parece ser o projecto legislativo do Governo.

O COMPROMISSO COMO BASE DE GOVERNAÇÃO

Um dos aspectos mais perversos da distorção prática em Portugal do conceito democrático de «governo de maioria» está na subalternização ou mesmo no desprezo a que é votada a oposição, como se esta não representasse fatias importantes da população e como se não tivesse nenhuma ideia válida digna de ponderação. O I Governo de José Sócrates foi o exemplo extremado desta deturpação do funcionamento da democracia. Deu o que todos sabemos. Mas a mesma prática se pôde observar, em grau maior ou menor, em todos os governos anteriores. Agora, não obstante se encontrar em minoria, tudo indica que o Primeiro-Ministro não vai alterar significativamente uma tal prática política. A explicação para a aceitação generalizada desta forma de governar radica porventura na cultura dominante na classe política portuguesa, que ficou representada no baixo nível e na exagerada agressividade e conflitualidade que caracterizaram a campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os antecedentes históricos mostram bem como está enraizada sociologicamente esta incompatibilidade crónica entre governos e oposições, que se deve considerar uma verdadeira doença política, pois ela indicia uma espécie de guerra civil contida. Pode ser esta uma das causas do nosso fraco desenvolvimento colectivo. Foi assim na I República, que ficou conhecida pela sugestiva expressão de «balbúrdia política»; foi assim também na ditadura do Estado Novo, que cultivou e desenvolveu com acinte a clivagem entre situação e oposição, esta depreciativamente designada como «reviralho»; tem sido de um modo geral assim desde 25 de Abril de 1974, em que a esquerda, maioritária no país, anatematiza de vez em quando as correntes políticas não socialistas, apodadas de reaccionárias, conservadoras «salazarentas» e saudosistas do passado, como ainda se ouviu recentemente nas campanhas eleitorais.

No Jornal Público do passado dia 7 de Novembro Vasco Pulido Valente, com a sua habitual lucidez e precisão de análise, condensou bem o problema: A «cultura da negociação e do compromisso», de que tanto se fala hoje, é estranha à política portuguesa. Em Portugal, os partidos, quando muito, aceitam em partilhar o funcionalismo ou dividir a influência do Estado e os dinheiros públicos, como sucedeu em certa época na Monarquia Liberal e sucede agora no chamado «centrão», mas nunca partilham o poder propriamente dito. No fundo, podemos dizer que o povo português em geral e os políticos em particular não se encontram dominados em profundidade por uma verdadeira cultura democrática que, entre outras coisas, se exprime no binómio «respeito pelo adversário» e «capacidade de compromisso».

UM EPISÓDIO ESTRANHO E INCOMPREENSÍVEL

Foi de certo modo penoso ver e ouvir nas televisões o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador Geral da República falarem sobre o caso das transcrições das escutas telefónicas feitas a Armando Vara, no âmbito do processo «Face Oculta», em que o Primeiro-Ministro José Sócrates aparece como interlocutor. O episódio foi também preocupante, porque aquelas duas personalidades cimeiras do Estado e do sistema de justiça em bom rigor não explicaram o caso de forma cristalina, como se impunha, antes falaram de modo manifestamente confuso, pelo que deixaram mais dúvidas do que certezas. Por outro lado, permitiram que transparecesse o seu embaraço e desconforto face à especificidade do problema, como se um magistrado devesse atrapalhar-se com o que quer que seja de mais difícil ou complicado, e evidenciaram alguma descoordenação entre o Supremo e a Procuradoria.

Tudo isto deixa uma enorme perplexidade e incomodidade. Afinal, não somos uma república de cidadãos iguais perante a lei? Não é a justiça cega, serena, objectiva, independente, isenta, alheia a emoções, plena de racionalidade? Porventura o cidadão Primeiro-Ministro não detém o cargo, aliás transitório, por mandato popular, e não está sujeito a escrutínio? Não é suposto o serviço da justiça, esse bem supremo das sociedades democráticas, ser sempre exactamente o mesmo, ainda que a justiça esteja, por uma razão ou por outra, imbricada na política? Não é suposto os magistrados, por função rigorosos e justos, amantes da verdade a todo o custo, usarem sempre, em todas as circunstâncias, uma linguagem clara, transparente, directa, imediatamente perceptível por todos? Ora, o que ouvimos foram discursos com evasivas, ambiguidades e circunlóquios, mais próprios dos políticos, a chamada «linguagem redonda», não linear nem frontal. Será que a proximidade institucional do poder político por parte das figuras de topo do sistema de justiça produz alguma espécie de «contaminação» da linguagem, que afecta o tipo de discurso que se espera de um membro do poder judicial?

AS FACES OCULTAS DO PAÍS

É possível que nunca um processo de investigação criminal tenha tido um nome tão apropriado e tão impressivo como aquele que foi designado «Face Oculta». Ao mesmo tempo, porém, é uma denominação bastante inquietante, porque somos naturalmente levados a interrogarmo-nos sobre a real extensão do que tem estado oculto. Neste ponto podemos passar facilmente da preocupação para a angústia. Estamos sem dúvida perante um dos maiores testes ao poder judicial e um verdadeiro desafio à sua eficácia e credibilidade, porque as coisas se passam bem no interior do próprio Estado.

Corremos também o risco de estarmos apenas atentos à serpente (as manifestações conhecidas de corrupção) e não reparamos nos ovos da serpente, que estão disseminados nos múltiplos pequenos delitos (pequenos desperdícios de dinheiros públicos), alguns dos quais se tornaram já hábitos políticos e administrativos correntes, quase «normais», que vão facilitando a prática tentadora de «contornar a lei». Os problema é que estas pequenas infracções tendem a conduzir a infracções cada vez maiores, que depois provocam os desperdícios consideráveis, que estão na génese da grande corrupção. E assim se multiplicam as serpentes, pois quem não é fiel nas coisas pequenas, será facilmente infiel nas coisas grandes.

As causas para esta degradação na gestão da coisa pública são conhecidas: falta de qualidade humana dos agentes, frouxidão do seu carácter ou falta das virtudes cívicas e éticas da honradez e da rectidão. Não consta que a chamada de atenção para estes pressupostos faça parte dos esquemas de formação profissional que o Estado proporciona ou integre as orientações transmitidas em programas de promoção do emprego. Há também uma questão cultural de fundo, ou seja, a posição de cada um perante a lei. De facto, o cumprimento da lei pode ser feito de duas maneiras, por temor da lei ou por amor da lei. No primeiro caso, a lei não é propriamente respeitada, mas apenas temida, pelo que é infringida na primeira oportunidade em que possa ser contornada. No segundo caso, a lei é encarada como suporte essencial da vida colectiva e isso implica o seu respeito em todas as circunstâncias, mesmo que dela se discorde ou mesmo que apresente lacunas ou imperfeições que facilitam o seu incumprimento.

O CONFLITO ISRAELO-PALESTINIANO - V

Os erros da comunidade internacional. Depois do que foi referido aqui, aqui, aqui e aqui, cabe perguntar o que se pode esperar no futuro. As perspectivas parecem sombrias. Por um lado, tanto israelitas como palestinianos argumentam com os erros cometidos pela outra parte, responsabilizando-se mutuamente por isso, o que só reforça o bloqueio negocial. Por outro lado, há excesso de pragmatismo, prudência a mais e algum cinismo por par6e dos Estados Unidos e da União Europeia, que se habituaram a uma retórica repetitiva, com declarações sem inovação nem consequências, ao mesmo tempo que parecem mais espectadores do que interventores no processo, o que favorece o imobilismo. Tudo isto constitui um erro manifesto. No fundo, trata-se de uma atitude bastante parecida com a adoptada em relação ao problema de Chipre (ver aqui), cuja solução também se encontra praticamente congelada.

O erro fundamental dos Estados Unidos, única potência com efectiva capacidade para influenciar de modo eficaz a resolução do conflito, decorre da ficção de que devem ser privilegiadas as negociações directas entre israelitas e palestinianos. Ora, sabemos que há uma responsabilidade histórica da comunidade internacional, dados os fracassos verificados, tanto no projecto da ONU de partilha da Palestina, como nos Acordos de Oslo, apadrinhados pelos Estados Unidos. Por outro lado, não existe igualdade negocial entre Israel, que é um estado independente, com uma economia forte e forças armadas poderosas, e a Autoridade Palestiniana, que não possui nenhum destes atributos e cujo território se encontra em grande parte sob ocupação militar israelita. Parece evidente que, por uma questão de equidade, estas profundas desigualdades negociais devem ser compensadas através de uma activa intervenção e de um forte empenhamento da comunidade internacional, numa base de negociações trilaterais sustentadas. Foi deste modo que puderam ser satisfatoriamente resolvidos os problemas mais difíceis (os da Macedónia e da Bósnia-Herzegovina) decorrentes da desintegração da antiga Jugoslávia.

No fundo, o que não pode deixar de ser inquietante, fica a pairar no ar a suspeita de que, tal como a relação privilegiada dos Estados Unidos com a Turquia não tem permitido a resolução do caso de Chipre, também a relação muito especial mantida com Israel, embora por razões diferentes, tem inviabilizado de forma muito séria o desenvolvimento e a conclusão do processo de paz. Também aqui parece haver algumas «faces ocultas», cuja verdadeira natureza não conhecemos.

A QUEDA DO MURO DE BERLIM

A queda do Muro de Berlim, de que hoje se comemora o vigésimo aniversário, foi um dos acontecimentos sociais e políticos mais importantes e dramáticos da história da Europa, que ocorreu de forma extraordinária, pela sua total imprevisibilidade, pela natureza inteiramente pacífica como aconteceu e como se desenrolaram os movimentos cívicos que o antecederam e o motivaram, bem como pelas profundas consequências que em poucos anos teve em toda a Europa central e oriental, bem como na antiga União Soviética. Sem exagero, pode dizer-se que se tratou de um acontecimento verdadeiramente espantoso, na plena acepção da palavra. Por isso, tendo sido uma ocorrência tão marcante, parece útil recordar algumas lições que nos proporciona e que se podem considerar autênticos mistérios da história.

A primeira lição diz-nos que é possível, em determinadas circunstâncias e em certos momentos, haver uma estranha e enigmática interacção entre a cultura e a barbárie. De facto, o Muro de Berlim foi consequência da II Guerra Mundial, a qual resultou da incompreensível ascensão, por via democrática, do nacional socialismo de Hitler ao poder na Alemanha; tal ascensão, por seu turno, decorreu do facto de após o termo da I Grande Guerra, naquele país em profundíssima crise económica e social se ter dado o completo colapso dos valores cívicos e morais de um povo que tinha um elevado nível cultural e de desenvolvimento. A segunda lição mostra-nos a espantosa força dos apelos individuais e colectivos à liberdade dos cidadãos. De facto, a queda do Muro de Berlim foi facilitada pelo enfraquecimento do regime político da antiga República Democrática Alemã após a substituição do seu líder histórico Honecker, mas esse facto foi consequência directa da enorme pressão cívica resultante das crescentes manifestações pacíficas de centenas de milhar de alemães de leste, a partir dos encontros iniciais na Igreja luterana de S. Nicolau, em Leipzig. A terceira lição evidencia a precariedade e temporalidade do poder das ditaduras, por muito tempo que durem, por muito sólidas que pareçam. Afinal, todo o poder humano, como o próprio homem, tem à partida o seu fim anunciado. É só uma questão de tempo.

ACÇÃO POLÍTICA, AUCTORITAS E IMPERIUM

Faz parte da cultura dominante do politicamente correcto e, portanto, daquilo de que é de bom tom falar, insistir, a propósito e a despropósito, na necessidade de fazer reformas de tudo e de mais alguma coisa. Em tal perspectiva, levar a cabo reformas constituiria uma espécie de receita garantida para a regeneração e o desenvolvimento do país. Tais reformas fazem naturalmente apelo à publicação de mais leis, dada a tendência também dominante de pensar apenas em termos normativos, como se tudo se resolvesse através do aumento da produção legislativa e como se o nosso sistema jurídico, complexo, prolixo, confuso e por vezes contraditório, não precisasse ele próprio de uma verdadeira reforma. Afinal, talvez se devesse começar por aí. Ora, com este tipo de discurso tende-se a descurar e a esquecer o modo concreto do exercício das funções políticas e administrativas, que têm essencialmente que ver com a qualidade humana dos agentes, com a sua cultura cívica, o seu empenhamento pessoal e profissional e o sentido de serviço da comunidade, como já foi referido.

Na reflexão sobre este problema podemos encontrar uma interessante correlação com algo que preocupava já os políticos e filósofos da Antiguidade. De facto, os romanos, com o seu sentido de rigor cívico e de defesa da coisa pública, sempre distinguiram as noções e as realidades do imperium e da auctoritas. Transpondo estas noções para a nossa realidade actual, o «imperium» é o comando jurídico, o poder coercivo, a autoridade formal, a hierarquia e a disciplina que dela decorre; a «auctoritas» é a riqueza humana, a competência, a dignidade pessoal, a disponibilidade funcional, a virtude cívica e o empenhamento social. Ora, as linhas hierárquicas de uma organização baseiam-se no «imperium» e precisam naturalmente dele, mas só a «auctoritas» valoriza e torna eficaz a acção mediante a qualidade humana que lhe é inerente. Por isso, para melhorar a gestão da coisa pública, parece necessário que os agentes políticos e administrativos se preocupem mais com a sua própria personalidade («auctoritas»), ou seja, o «modus operandi», e menos com os atributos do poder («imperium»), que transitoriamente exercem, isto é, com o «modus imperandi».

É PRECISO COMBATER O DESPERDÍCIO

O Ministro Mário Lino, titular da pasta das Obras Públicas do anterior Governo de José Sócrates, numa altura em que foi questionado para explicar os vultosos gastos realizados com as cerimónias, algumas delas pomposas, de inauguração de novos empreendimentos, respondeu, com a candura simplista e o artifício de argumentos que o caracterizavam, que tais encargos não eram suportados pelo Estado, mas sim pelas empresas públicas e pelos institutos públicos (administração indirecta do Estado), que teriam receitas próprias. Como se vê, era um argumento puramente formal, um mero arranjo explicativo, que omitia a evidência de que tais despesas, enquanto encargos dispensáveis ou inúteis, teriam sempre como efeito diminuir o eventual saldo de exercício dos organismos envolvidos, com desvantagem para a participação financeira do Estado, ou aumentar o eventual défice, com agravamento das comparticipações do mesmo Estado. Casos como aquele, que sabemos serem muitos, dão uma ideia da cultura de despesismo e de laxismo gestionário instalada no Estado, nos seus políticos e nos agentes administrativos.

Esta forma de gerir os assuntos públicos com o dinheiro dos contribuintes, tanto na administração central, como na administração local, revela pelo menos displicência, ligeireza, falta de rigor, ausência de sensibilidade para a boa distribuição dos recursos, que são escassos, e para a criteriosa realização das despesas. Por outro lado, tal maneira de actuar resulta da conjugação perversa de dois factores, que condicionam políticos, administradores e autarcas e que têm que ver com a qualidade humana dos responsáveis. Um dos factores exprime a vaidade resultante do deslumbramento e fascínio pelo poder exercido e pelas sua manifestações exteriores e sumptuárias. O outro factor traduz de forma preocupante a falta de cultura política, cívica e administrativa, única que é susceptível de proporcionar o sentido da medida, da oportunidade e da justiça, e que é por natureza solidária e sensível às verdadeiras necessidades colectivas. Por isso, sem melhorar a qualidade humana dos agentes do Estado no carácter, no empenhamento profissional e no sentido de serviço público, não parece possível alcançar o desenvolvimento de que o país tanto precisa.

A ESTRANHA QUERELA DOS CRUCIFIXOS

Como era de esperar, a comunicação social deu bastante relevo à decisão do Tribunal dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, que condenou o Estado italiano e deu provimento à queixa apresentada por uma cidadã italiana que protestou contra a existência de um crucifixo na sala de aula da escola pública frequentada pelo filho. A notícia provocou inevitavelmente as mais diversas reacções, com comentários de todos os tipos, uns mais veementes e contrastantes, outros mais comedidos e conciliatórios. Chamou-me em especial a atenção a notícia publicada no jornal i do dia 4, que diz o seguinte: Contactado pelo i, o Padre Manuel Morujão, da Conferência Episcopal Portuguesa explica que a afixação de crucifixos deve ser permitida sempre que as escolas assim o entendam». As razões são simples: «Faz parte da matriz cultural do país e, embora para os que têm fé seja um símbolo religioso, para todos os outros é um símbolo cultural da não violência». Confesso que pessoalmente tenho alguma dificuldade em compreender este entendimento.

Na verdade, penso que o crucifixo só pode ser considerado um símbolo exclusivamente religioso e nada mais do que isso que, aliás, é muitíssimo. É mesmo o símbolo mais nobre e significativo do cristianismo, exprime a própria essência do cristianismo, já que a salvação dos homens, anunciada por Jesus Cristo, vem da cruz, onde o Filho de Deus, não um profeta qualquer, foi martirizado. Por isso, a posse ou a exibição de um crucifixo deve ser considerada um acto de fé, implica sempre uma proclamação de fé. Ora, não é possível ao Estado, pela sua própria natureza, assumir tal acto de fé, pelo que não tem sentido os poderes públicos colocarem crucifixos nos locais públicos. Não está em causa o grau maior ou menor de laicidade do Estado, mas sim a contradição insanável que existe entre a natureza do Estado, mesmo que dirigido por católicos convictos, e a declaração de fé que implica a adopção do crucifixo.

Esta prática, que ainda se mantém nalguns locais, como as escolas referidas naquelas notícias, representa no fundo um anacronismo histórico, um comportamento residual de algo que esteve completamente generalizado nos tempos em que predominou a chamada «aliança do trono e do altar», nos períodos em que os governos interferiam nos assuntos religiosos e até na vida da Igreja ou nos momentos em que ocorreu alguma promiscuidade entre os poderes políticos e os poderes religiosos. Tais práticas contrariavam frontalmente o preceito evangélico de «dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus». Por isso, se as escolas de Deus (as escolas de inspiração cristã) podem e devem exibir o crucifixo, o mesmo não se pode passar com as escolas de César (as escolas do Estado).

FAZER REFORMAS CONTRA OS INTERESSADOS?

Muitos políticos (o Primeiro-Ministro José Sócrates terá sido um deles na anterior legislatura) mostram desconhecer que em democracia há um limite natural, no âmbito da sociedade, para a realização de reformas que impliquem a aplicação de medidas coercivas. Esse limite traduz o grau de aceitação das medidas por parte dos cidadãos, expresso nos seus comportamentos reactivos, individuais e colectivos, e depende de muitos factores, que um político avisado e prudente deve saber pressentir e conhecer. Entre esses factores estão não apenas a justeza das medidas, tal como são vistas pelos cidadãos, mas também o modo como os políticos interpretam o mandato popular recebido nas eleições. É muito diferente esse mandato ser concretizado, ou não, com espírito de diálogo e compromisso, de forma pedagógica, sem ideias preconcebidas, sem atitudes arrogantes, com um esforço persistente e paciente de compreensão pelas motivações e interesses dos cidadãos, que devem ser considerados como tais e não com pessoas submetidas à suposta superior clarividência de quem exerce o poder.

Os defensores da democracia musculada do «quero, posso e mando» têm tentado apresentar alguns argumentos, cuja falácia passa por vezes despercebida. Assim, dizem que é preciso romper com os interesses e privilégios corporativos de certos grupos sociais e que com o diálogo, o esforço de persuasão e a tentativa de consenso tudo pode ficar bloqueado, o que impossibilitaria as reformas. Deixo para outra ocasião a análise crítica desta visão primária de que os regimes jurídicos particulares de certos grupos sócio-profissionais constituem privilégios e de que a sua defesa pelos interessados traduz uma mentalidade corporativa. Por agora bastará reafirmar que é da essência da democracia que a eficácia da acção política e das reformas legislativas dos governos sejam compreendidas e assumidas pelos cidadãos em geral. De outro modo, é a própria democracia que poderá ficar bloqueada.

A coercividade, enquanto atributo do poder é, em si, uma forma de violência, jurídica, administrativa e por vezes material. Se for rejeitada, a sociedade fica dominada por tensões e conflitos e entra numa situação caótica de ineficácia colectiva, porque muitas energias produtivas são desperdiçadas. Como sabemos pela experiência, há muitas leis que são diariamente desrespeitadas por um grande número de cidadãos. Com esse desrespeito, cria-se uma nova «situação normativa», que alguns têm denominado, creio que com razão, «normativismo dos factos». O pior é que esta situação corresponde à existência de uma espécie de «governo paralelo», que funciona como um verdadeira «contragoverno», um sério travão a uma governação eficiente.