Faz parte da cultura dominante do politicamente correcto e, portanto, daquilo de que é de bom tom falar, insistir, a propósito e a despropósito, na necessidade de fazer reformas de tudo e de mais alguma coisa. Em tal perspectiva, levar a cabo reformas constituiria uma espécie de receita garan
tida para a regeneração e o desenvolvimento do país. Tais reformas fazem naturalmente apelo à publicação de mais leis, dada a tendência também dominante de pensar apenas em termos normativos, como se tudo se resolvesse através do aumento da produção legislativa e como se o nosso sistema jurídico, complexo, prolixo, confuso e por vezes contraditório, não precisasse ele próprio de uma verdadeira reforma. Afinal, talvez se devesse começar por aí. Ora, com este tipo de discurso tende-se a descurar e a esquecer o modo concreto do exercício das funções políticas e administrativas, que têm essencialmente que ver com a qualidade humana dos agentes, com a sua cultura cívica, o seu empenhamento pessoal e profissional e o sentido de serviço da comunidade, como já foi referido.
tida para a regeneração e o desenvolvimento do país. Tais reformas fazem naturalmente apelo à publicação de mais leis, dada a tendência também dominante de pensar apenas em termos normativos, como se tudo se resolvesse através do aumento da produção legislativa e como se o nosso sistema jurídico, complexo, prolixo, confuso e por vezes contraditório, não precisasse ele próprio de uma verdadeira reforma. Afinal, talvez se devesse começar por aí. Ora, com este tipo de discurso tende-se a descurar e a esquecer o modo concreto do exercício das funções políticas e administrativas, que têm essencialmente que ver com a qualidade humana dos agentes, com a sua cultura cívica, o seu empenhamento pessoal e profissional e o sentido de serviço da comunidade, como já foi referido. Na reflexão sobre este problema podemos encontrar uma interessante correlação com algo que preocupava já os políticos e filósofos da Antiguidade. De facto, os romanos, com o seu sentido de rigor cívico e de defesa da coisa pública, sempre distinguiram as noções e as reali
dades do imperium e da auctoritas. Transpondo estas noções para a nossa realidade actual, o «imperium» é o comando jurídico, o poder coercivo, a autoridade formal, a hierarquia e a disciplina que dela decorre; a «auctoritas» é a riqueza humana, a competência, a dignidade pessoal, a disponibilidade funcional, a virtude cívica e o empenhamento social. Ora, as linhas hierárquicas de uma organização baseiam-se no «imperium» e precisam naturalmente dele, mas só a «auctoritas» valoriza e torna eficaz a acção mediante a qualidade humana que lhe é inerente. Por isso, para melhorar a gestão da coisa pública, parece necessário que os agentes políticos e administrativos se preocupem mais com a sua própria personalidade («auctoritas»), ou seja, o «modus operandi», e menos com os atributos do poder («imperium»), que transitoriamente exercem, isto é, com o «modus imperandi».
dades do imperium e da auctoritas. Transpondo estas noções para a nossa realidade actual, o «imperium» é o comando jurídico, o poder coercivo, a autoridade formal, a hierarquia e a disciplina que dela decorre; a «auctoritas» é a riqueza humana, a competência, a dignidade pessoal, a disponibilidade funcional, a virtude cívica e o empenhamento social. Ora, as linhas hierárquicas de uma organização baseiam-se no «imperium» e precisam naturalmente dele, mas só a «auctoritas» valoriza e torna eficaz a acção mediante a qualidade humana que lhe é inerente. Por isso, para melhorar a gestão da coisa pública, parece necessário que os agentes políticos e administrativos se preocupem mais com a sua própria personalidade («auctoritas»), ou seja, o «modus operandi», e menos com os atributos do poder («imperium»), que transitoriamente exercem, isto é, com o «modus imperandi».
