Muitos políticos (o Primeiro-Ministro José Sócrates terá sido um deles na anterior legislatura) mostram desconhecer que em democracia há um limite natural, no âmbito da sociedade, para a realização de reformas que impliquem a aplicação de medidas coercivas. Esse limite traduz o grau de aceitação das medidas por parte dos cidadãos, expresso nos seus comportamentos reactivos, individuais e colectivos, e depende de muitos factores, que um político avisado e prudente deve saber pressentir e conhecer. Entre esses factores estão não apenas a justeza das medidas, tal como são vistas pelos cidadãos, mas também o modo como os políticos interpretam o mandato popular recebido nas eleições. É muito diferente esse mandato ser concretizado, ou não, com espírito de diálogo e compromisso, de forma pedagógica, sem ideias preconcebidas, sem atitudes arrogantes, com um esforço persistente e paciente de compreensão pelas motivações e interesses dos cidadãos, que devem ser considerados como tais e não com pessoas submetidas à suposta superior clarividência de quem exerce o poder. Os defensores da democracia musculada do «quero, posso e mando» têm tentado apresentar alguns argumentos, cuja falácia passa por vezes despercebida. Assim, dizem que é preciso romper com os interesses e privilégios corporativos de certos grupos sociais e que com o
diálogo, o esforço de persuasão e a tentativa de consenso tudo pode ficar bloqueado, o que impossibilitaria as reformas. Deixo para outra ocasião a análise crítica desta visão primária de que os regimes jurídicos particulares de certos grupos sócio-profissionais constituem privilégios e de que a sua defesa pelos interessados traduz uma mentalidade corporativa. Por agora bastará reafirmar que é da essência da democracia que a eficácia da acção política e das reformas legislativas dos governos sejam compreendidas e assumidas pelos cidadãos em geral. De outro modo, é a própria democracia que poderá ficar bloqueada.
diálogo, o esforço de persuasão e a tentativa de consenso tudo pode ficar bloqueado, o que impossibilitaria as reformas. Deixo para outra ocasião a análise crítica desta visão primária de que os regimes jurídicos particulares de certos grupos sócio-profissionais constituem privilégios e de que a sua defesa pelos interessados traduz uma mentalidade corporativa. Por agora bastará reafirmar que é da essência da democracia que a eficácia da acção política e das reformas legislativas dos governos sejam compreendidas e assumidas pelos cidadãos em geral. De outro modo, é a própria democracia que poderá ficar bloqueada. A coercividade, enquanto atributo do poder é, em si, uma forma de violência, jurídica, administrativa e por vezes material. Se for rejeitada, a sociedade fica dominada por tensões e conflitos e entra numa situação caótica de ineficácia colectiva, porque muitas energias produtivas são desperdiçadas. Como sabemos pela experiência, há muitas leis que são diariamente desrespeitadas por um grande número de cidadãos. Com esse desrespeito, cria-se uma nova «situação normativa», que alguns têm denominado, creio que com razão, «normativismo dos factos». O pior é que esta situação corresponde à existência de uma espécie de «governo paralelo», que funciona como um verdadeira «contragoverno», um sério travão a uma governação eficiente.
