Em qual
quer governo de um país democrático o ministro das finanças é sempre um ministro especial, diferente dos outros. A sua vocação institucional e, por isso, a sua grande responsabilidade são os números. Ora, os números, em si, são objectivos, racionais, frios, mesmo implacáveis. São o que são e não podem ser outra coisa, só porque não nos agradam, pois não admitem subterfúgios nem manipulações. Deste modo, o ministro das finanças deve ser o menos «político» e o mais «técnico» dos ministros. Ele é responsável pela elaboração e execução do orçamento do Estado, pela cobrança das receitas, pelo controlo das despesas, pelo equilíbrio das contas e pela evolução da dívida pública. Trata-se de tarefas difíceis, mas essenciais à boa governação, de grande exigência técnica, que reclamam total objectividade, completo rigor e absoluta precisão. Para garantia de uma boa gestão financeira do Estado, tudo isto implica uma postura de grande transparência, isenção e independência.
quer governo de um país democrático o ministro das finanças é sempre um ministro especial, diferente dos outros. A sua vocação institucional e, por isso, a sua grande responsabilidade são os números. Ora, os números, em si, são objectivos, racionais, frios, mesmo implacáveis. São o que são e não podem ser outra coisa, só porque não nos agradam, pois não admitem subterfúgios nem manipulações. Deste modo, o ministro das finanças deve ser o menos «político» e o mais «técnico» dos ministros. Ele é responsável pela elaboração e execução do orçamento do Estado, pela cobrança das receitas, pelo controlo das despesas, pelo equilíbrio das contas e pela evolução da dívida pública. Trata-se de tarefas difíceis, mas essenciais à boa governação, de grande exigência técnica, que reclamam total objectividade, completo rigor e absoluta precisão. Para garantia de uma boa gestão financeira do Estado, tudo isto implica uma postura de grande transparência, isenção e independência.Ora, verifica-se que o Ministro das Finanças deste Governo, Teix
eira dos Santos, que transitou do anterior Executivo, tem vindo a evoluir num sentido que parece contrariar aqueles pressupostos. No discurso e na prática, parece estar, cada vez mais, mais político e menos técnico, menos ele próprio e mais «his master's voice do Primeiro-Ministro». Isto significa que está a ficar, cada vez mais, menos ministro das finanças, ou seja, ministro do rigor, ministro de uma só palavra (a dos números) e, nesse sentido, ministro da credibilidade e da verdade na gestão financeira do Estado.
eira dos Santos, que transitou do anterior Executivo, tem vindo a evoluir num sentido que parece contrariar aqueles pressupostos. No discurso e na prática, parece estar, cada vez mais, mais político e menos técnico, menos ele próprio e mais «his master's voice do Primeiro-Ministro». Isto significa que está a ficar, cada vez mais, menos ministro das finanças, ou seja, ministro do rigor, ministro de uma só palavra (a dos números) e, nesse sentido, ministro da credibilidade e da verdade na gestão financeira do Estado.Vem tudo isto a propósito de muita coisa que Teixeira dos Santos tem dito (é talvez o ministro mais falador), mas especialmente pelo que se tem passado à volta do Orçamento do Estado para 2010, que acaba de ser apresentado à Assembleia da República. Para surpresa de toda a gente e sem que tenha havido qualquer informação prévia, quanto mais não fosse para preparar a opinião pública para o facto, o projecto do orçamento prevê um défice inédito de 9,3% (o limite comunitário é, como sabemos, de 3%). Ora, ainda em Dezembro de 2009 o mesmo Ministro admitia que o défice não deveria ultrapassar os 8,3%. No entanto, ao longo do ano passado, em especial em Agosto e Setembro, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas, Teixeira dos Santos, bem como, aliás, o Primeiro-Ministro, afirmou repetidas vezes, com a maior ênfase, que o défice não iria ultrapassar os 5,9%!
Todos nós intuímos facilmente, pelo modo como estas coisas se passam na realidade, que há muito eram conhecidas e estavam quantificadas as causas (diminuição das receitas e aumento das despesas) determinantes do enorme agravamento do défice em 2009. Porém, segundo a prática política do Governo, baseada em encenação, camuflagem dos factos, interpretação distorcida dos indicadores, oportunismo e, sobretudo, falta de respeito para com os portugueses, houve um jogo de ocultação de dados absolutamente fundamentais para a compreensão da real situação financeira do país.
