segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

A EMEL, A RACIONALIDADE E A PRODUTIVIDADE

A EMEL (Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa) é presumivelmente dirigida por gestores esclarecidos, que pautam a sua actuação pelos parâmetros habitualmente referidos de «servir o superior interesse público». O problema está em saber o que é para o efeito o interesse público, se os interesses dos cidadãos que têm necessidade de estacionar os seus automóveis nas áreas das respectivas residências, se o interesse da empresa pública municipal, que é afinal a Câmara Municipal disfarçada. Acontece que durante anos os dísticos de estacionamento emitidos pela empresa, a que têm direito os residentes, tinham validade plurianual e eram praticamente gratuitos. Essa periodicidade alargada parecia razoável e sensata, uma vez que, como é sabido, as pessoas, em regra, mantêm-se por muitos anos nas suas habitações. Só uma pequena minoria de munícipes altera com alguma frequência o local da sua residência.

No entanto, a EMEL resolveu tomar decisões drásticas, claramente à revelia dos interesses dos utilizadores e das exigências de razoabilidade e bom senso. Uma das medidas consistiu no facto de a renovação dos dísticos ter passado a ser feita anualmente. Ao perscrutar as razões que terão determinado uma tal mudança, só encontramos uma: o dinheiro. A EMEL quer sacar-nos mais dinheiro. É que simultaneamente com aquela alteração, a empresa procedeu ao aumento muito substancial do valor da taxa cobrada pela emissão dos dísticos. Estamos assim perante um agravamento do esforço tributário exigido aos cidadãos. Perante esta forma arbitrária de actuar, nada parece impedir que o valor das taxas continue a subir, ou que a periodicidade da emissão dos dísticos seja ainda menor (porque não semestral ou trimestral?).

Com estas medidas, a EMEL consegue proporcionar aos cidadãos três importantes incomodidades e desvantagens. É que, além do grande encurtamento do período de validade dos títulos e do significativo agravamento das taxas, a empresa procede à emissão dos títulos de forma centralizada, o que provoca por vezes longas filas de espera, ou seja, várias horas para os interessados tratarem do assunto. Deste modo, a EMEL pode ter melhorado as suas receitas, mas retira à produção nacional centenas de milhar de horas perdidas, com acréscimo nos gastos com transportes resultantes das deslocações anuais a que os automobilistas são forçados. Uma gestão destas só pode lançar o descrédito sobre os programas de simplificação e desburocratização administrativas, de que alguns responsáveis políticos tanto gostam de falar. Falar, de facto, é fácil.