segunda-feira, 19 de outubro de 2009

A TENTATIVA DE CHANTAGEM DO PRESIDENTE CHECO

Após o referendo da Irlanda, que aprovou o Tratado da União Europeia (assinado em Lisboa) e a promulgação do presidente da Polónia, os olhos dos responsáveis políticos europeus estão voltados para Praga, onde se aguarda a decisão de um recurso interposto para o Tribunal Constitucional e a tomada de posição do presidente da República Checa Václav Klaus. Este, um notório eurocéptico, afirmou recentemente que a sua assinatura poderia estar dependente da derrogação «ad hoc» de uma norma da Carta dos Direitos Fundamentais (Nice, 2000). Uma tão surprendente exigência, porque estão em causa direitos humanos fundamentais, visa impossibilitar a apresentação de eventuais pedidos de indemnização por parte dos mais de 3 milhões de alemães (ou dos seus descendentes), que foram de forma violenta expulsos, com total confiscação dos seus bens, a seguir ao termo da II Guerra Mundial (1945-1946). Estima-se que pelo menos 30 mil pessoas tenham morrido nessa tragédia, mas os números, como sempre acontece, são controversos.

Estes alemães sudetas viviam há muito tempo (nalguns casos desde o século XII) na região da Boémia (montes Sudetos) que, juntamente com a Morávia, constitui hoje a República Checa e que durante séculos fez parte integrante do Império Austro-Húngaro, até ao seu colapso no final da I Grande Guerra, de que emergiram vários países, entre as quais a então chamada Checoslováquia. Apesar de tudo, esta clara tentativa de chantagem por parte do presidente checo, que fere um dos princípios fundamentais de um Estado de Direito, passou relativamente desapercebida nos meios políticos e de comunicação social, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A explicação pode estar em que se trata, como outros que são pouco referidos, de um tema incómodo, por recordar um dos actos reprováveis, porque cruéis, que os aliados cometeram no âmbito da II Guerra Mundial, mais grave ainda neste caso pelo facto de ter ocorrido quando as hostilidades já tinham terminado. A incomodidade está em que tal procedimento é objectivamente idêntico a muitos actos bárbaros que foram cometidos pela Alemanha nacional socialista nos territórios ocupados durante o conflito. Este pudor informativo, que contraria a verdade da história, é bem visível, por exemplo, na insuspeita Enciclopédia Verbo que, na sua entrada sobre os Sudetas, se limita a referir, candidamente, que «depois da II Guerra Mundial (...) quase todos os alemães aí residentes abandonaram a região».