De repente, quando, a propósito da apresentação pelo Governo da proposta do segundo orçamento rectificativo para o corrente ano, foram conhecidos os números, antes cuidadosamente escondidos, da verdade sobre a situação económica e financeira do país, expressa nos elevadíssimos índices do défice orçamental, bem como da dívida pública e do défice externo, surgiu, como que por encanto, quase em uníssono, um coro de vozes de destacados economistas, a começar pelo Governador do Banco de Portugal, a declarar a inevitabilidade do aumento dos impostos para endireitar as finanças públicas. Os argumentos apresentados foram os do costume: a maior parte dos encargos do Estado são rígidos (salários da função pública, prestações sociais e juros da dívida), pelo que pouco haverá a cortar na despesa. Logo, a solução será ir uma vez mais aos bolsos dos contribuintes, sem curar de saber se neles existe muito dinheiro. Entretanto, por feliz coincidência, foi tornado público um relatório do Fundo Monetário Internacional que, em geral, na visão tecnocrática habitual, afina pelo mesmo diapasão.O Governo, de certo intimamente satisfeito com este tão oportuno «apoio» dos reputados economistas, pois estes publicitaram aquilo que o Executivo pensa, mas não ousa dizer em voz alta, apressou-se a afirmar, com estudada candura, que não está previsto qualquer aumento de impostos (pura e simplesmente, numa versão, em 2010, noutra versão). Foram raros os economistas que, como Eduardo Catroga, não alinhando com o politicamente correcto, afirmaram enfaticamente que era impensável o agravamento da carga fiscal, pelo impacte muito negativo que teria no tecido empresarial e na recuperação da economia. Assim, seria necessário encarar uma drástica redução da despesa. Mas será isso possível?
De facto, quanto às despesas (rígidas) com o pessoal, quem conhece o verdadeiro monstro que é a Administração Pública, cheia de cavernas ocultas e de alçapões escondidos, sabe que é perfeitamente possível congelar as admissões do pessoal na maior parte dos serviços do Estado e mesmo libertar, ao mesmo tempo, alguns dos funcionários dos serviços menos essenciais, que seriam transferidos para os serviços que carecem efectivamente de mais recursos (por exemplo, os serviços de saúde, de segurança e de saúde). Por outro lado, há uma larga fatia das despesas de funcionamento, onde se geram muitos desperdícios (ver aqui e aqui), em que as possibilidades de poupança são grandes. Por outro lado, quando falamos do Estado, não nos referimos apenas à Administração Central (Estado em sentido restrito), mas à vastíssima rede de outras entidades, serviços e empresas públicas, mesmo que constituídos em regime de direito privado, bem como às autarquias locais. Por fim, há ainda a chamada «despesa fiscal», ou seja, o conjunto das inumeráveis e nem sempre compreensíveis bonificações e isenções fiscais, das pessoas e das empresas, que, na actual situação de grave crise e em termos de prioridades nacionais podem não ter mais razão de ser. Onde está, porém, a lucidez e a coragem para actuar neste sentido?
