segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

PODE HAVER AUTORITARISMO EM DEMOCRACIA?

A democracia é uma bem pensada forma de exercício controlado do poder político, emanado da sociedade civil, que elege periodicamente os seus representantes, com um delicado dispositivo de pesos e balanças, que asseguram o necessário equilíbrio dos diversos poderes constitucionais. A natural complexidade de um esquema desta natureza não torna fácil o seu funcionamento, até porque muitas coisas dependem do modo concreto como cada um dos órgãos e quem temporariamente é seu titular entende o exercício do seu poder e a cooperação com os outros poderes. Ora, isso depende muito da cultura cívica e política dos dirigentes políticos, da sua personalidade e do seu carácter, bem como do seu sentido de serviço público. Deste modo, pode haver desvios e perversões do correcto exercício do poder democrático e esse fenómeno anómalo, traduzido em práticas autoritárias mais ou menos evidentes, pode ocorrer com muita facilidade, em qualquer Governo e em qualquer situação, se os responsáveis políticos não souberem precaver-se contra a atracção do poder e do comando coactivo que lhe é inerente.

Os sintomas de uma tal anomalia do processo democrático manifestam-se de várias maneiras: a) aparecem no excesso de ocupação do espaço político, administrativo e mediático pelo partido que suporta o Governo, com a consequente tendência para o enfraquecimento do espírito crítico; b) evidenciam-se na progressiva perda de autonomia do Parlamento que, em vez de ser o corpo representativo do país real, tende a ser a caixa de ressonância das orientações partidárias ou governamentais; c) mostram-se na visão centralista da acção política, que não ouve os demais partidos nem ausculta as instituições da sociedade civil; d) revelam-se no sentido aristrocrático do exercício do poder, que leva a atitudes de arrogância e sobranceria e torna difícil a negociação de acordos e compromissos políticos; e) patenteiam-se na convicção da natureza dirigista do Governo sobre todas as actividades relevantes da sociedade, no pressuposto de que o Governo «sabe» melhor do que ninguém o que é melhor para a governação e o país; f) concretizam-se no uso de uma linguagem artificial e voluntarista, desfasada da realidade, que aceita mal tudo o que possa ser considerado errado ou negativo para a actuação governamental.