quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

A COMPLACÊNCIA PERANTE A TURQUIA

Foi noticiado que o Supremo Tribunal da Turquia declarou ilegal o partido pró-curdo DTP (Partido da Sociedade Democrática) e proibiu 37 dos seus dirigentes do exercício de actividade política durante 5 anos. Face a isso, o partido decidiu retirar os seus 21 deputados do Parlamento, o que deixa sem representação política uma parte considerável do povo curdo, que constitui cerca de 20% da população do país. O fundamento para tal decisão baseia-se no facto de aquele partido não se ter demarcado suficientemente do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), partidário da luta armada para obter a autodeterminação do povo curdo, e considerado, mesmo nível internacional, como organização terrorista. Em 30 anos, é o 25.º partido a ser judicialmente ilegalizado, o que é algo de absolutamente espantoso. O próprio Primeiro-Ministro turco Recep Erdogan foi em tempos, enquanto líder de outro partido, objecto de sanção semelhante.

As coisas passam-se assim na Turquia porque as forças armadas e o poder judicial são tradicionalmente defensores rígidos da tradição kemalista da chamada turquicidade (como se na Turquia só houvesse turcos) e da laicidade extrema. A primeira concepção tem tornado muito difícil a adopção da simples autonomia cultural da população curda, designadamente mediante o uso da língua curda no ensino e na comunicação social. A segunda concepção, tal como é entendida e aplicada, tem levado à marginalização e discriminação das confissões religiosas não muçulmanas, que não gozam dos mesmos direito do que o islamismo. Por outro lado, as grandes reformas legislativas, em especial em matérias respeitantes aos direitos humanos, necessárias para que a Turquia seja alguma vez admitida na União Europeia, têm avançado com muita lentidão. A própria lei eleitoral vigente prejudica deliberadamente a justa representação da população curda, que tem estado sempre sub-representada no Parlamento.

Ora, face àquela decisão do Supremo Tribunal da Turquia, possível por força da legislação discriminatória existente e que evidencia a politização do poder judicial, assistimos de novo a comentários ou protestos tímidos, quase envergonhados, da parte da União Europeia, e ouvimos simples sussurros vindos dos Estados Unidos. Repete-se assim a já conhecida prática das potências ocidentais, que usam de uma estranha e incompreensível complacência e «compreensão» para com a Turquia, como se tem visto com a permanência há décadas do problema político de Chipre e da sua divisão imposta militarmente (ver aqui). Na Europa os países são em princípio todos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros.