No passado dia 1 de Dezembro o jornal i entrevistou o presidente da empresa pública Estradas de Portugal, Almerindo Marques, a propósito das últimas recusas de visto do Tribunal de Contas a cinco contratos de concessão de novas auto-estradas. Quando perguntado sobre se achava que tinha havido «pressa a mais em avançar sem as concessões», isto é, com o início das obras antes de aquele Tribunal se ter pronunciado, a resposta daquele gestor público, cuja empresa movimenta muitas centenas de milhões de euros, é sintomática do modo como o país está a ser governado a nível político e da maneira como as empresas públicas estão a ser geridas, não obstante os enormes constrangimentos financeiros em que o país se encontra. Disse Almerindo Marques: Numa conjuntura em que o investimento público é relevante para enfrentar a crise, não pode ser factor inibitório o custo financeiro. Há aqui duas afirmações, expressas de forma tão desenvolta, que são francamente preocupantes, mesmo considerando o contexto geral da entrevista (ver texto aqui) em que foram proferidas.Em primeiro lugar, a afirmação de que o investimento (qualquer investimento?) é relevante para enfrentar a crise tem um conteúdo claramente político e diz respeito a opções políticas governamentais, que não são consensuais no debate político. Há investimentos (como os das auto-estradas) que no futuro podem ser fonte de custos acrescidos para o Estado e mesmo de desperdício de recursos, que são escassos, face a outras necessidades do país, além das estradas. Por isso, o presidente da Estradas de Portugal falou como político, que não é, e não como gestor público, que efectivamente é.
Em segundo lugar, a afirmação de que, para colmatar a crise, o nível da despesa não tem especial significado (ou seja, é preciso investir a todo o custo), além de pertencer ao discurso político, que deve ser deixado aos políticos, evidencia uma fria e tecnocrática indiferença perante a gravíssima crise económica e financeira em que o país se encontra, expressa nos actuais valores, anormalmente elevados, do défice do orçamento, da dívida pública e do défice externo. Ou seja, tudo indica que o importantíssimo princípio da parcimónia nos gastos públicos afinal não tem relevância. Nesta perspectiva, parece que o mesmo deveria acontecer com o Tribunal de Contas, que está apenas a «atrapalhar» a realização dos grandes empreendimentos, quando deveria limitar-se, de forma cooperante, a «assinar de cruz». Dizendo de outro modo, o Tribunal de Contas deveria ser unicamente um «pro forma» e não um controlador ou mesmo um travão da gestão pública.
