AINDA A PROPÓSITO DA PEDOFILIA NA IGREJA

Os acontecimentos conhecidos ou apenas suspeitados, bem como os conentários, desencontrados e por vezes agressivos, algumas vezes injustos, que têm aparecido um pouco por todo o lado, parecem confirmar o que foi dito antes, ou seja, que estes tempos são de facto amargos e dolorosos para a Igreja. Quem pode saber, porém, se, ao mesmo tempo, não serão providencialmente úteis, pois convidam a uma reflexão serena, mas corajosa e profunda, sem as limitações e dificuldades próprias de uma organização que, historicamente, por força da rigidez da sua estrutura, sempre teve dificuldade em conviver com as críticas e, desse modo, em exercer internamente uma saudável autocrítica.

De todos os comentários feitos, talvez mereça neste momento uma breve reflexão o que se centra na ideia de que oficialmente a Igreja tem há muito uma «relação crispada» com a sexualidade. Ao tentar compreender, se é possível, as causas desta relação difícil, tenho a impressão de que tal dificuldade pode ter uma longínqua e subtil filiação. Antes de mais, ao expandir-se inicialmente no âmbito do Império Romano, a partir de regiões em que predominava a cultura grega, e ao estruturar e consolidar as suas bases doutrinárias, a partir dos textos evangélicos, a Igreja pode não ter escapado à influência das tendências dualistas presentes das filosofias helenísticas da Antiguidade, que terão facilitado o desenvolvimento de ideias de uma certa antinomia e contradição, mesmo eventualmente incompatibilidade, entre o corpo e o espírito humanos.

Na história do cristianismo, as tendências dualistas manifestaram-se em várias seitas e doutrinas heréticas (gnosticismo e maniqueísmo, entre muitas outras), que proliferaram em várias épocas e em diferentes regiões. Essas correntes filosóficas e religiosas maximizavam o dualismo, desvalorizando e encarando de forma negativa a matéria, o corpo (com propensão para o pecado), incluindo, naturalmente, a sexualidade, em favor do espírito, da alma, voltados para Deus e de certo modo prisioneiros da carga biológica corporal do homem.

Pode ter acontecido que alguns traços culturais muito difusos de raiz dualista tenham passado, de forma subtil e sub-reptícia, para ideias, práticas e até linguagem correntes no cristianismo, onde se foram insensivelmente consolidando ao longo dos séculos. A dificuldade aparente de a Igreja lidar com a sexualidade pode estar relacionada com um certo pessimismo de base relativamente ao corpo humano e às suas funções biológicas fundamentais, como a atracção sexual. Uma certa espiritualidade cristã parece alimentar-se bastante da exagerada dicotomia entre matéria e espírito, entre corpo e alma.

Sem grande dificuldade é possível encontrar na linguagem cristã corrente aquilo que podemos considerar resquícios de uma perspectiva dualista, de que não nos apercebemos. Bastará dar alguns pequenos exemplos. É o que acontece quando falamos em «cura de almas» e em «pastor de almas» para nos referirmos ao pároco que dirige uma paróquia, como se os paroquianos não fossem constituídos por homens e mulheres de carne e osso. O mesmo se passa quando cantamos na igreja textos como, por exemplo, «a minha alma louva ao Senhor», em que obviamente o corpo também participa. É também o que se verifica quando, a propósito da morte de alguém, se afirma que «a alma se libertou do corpo», como se este constituísse uma prisão.

O RELATIVO FRACASSO DE MANUELA FERREIRA LEITE

Tenho respeito e admiração por Manuela Ferreira Leite, tanto no plano pessoal, como no domínio político. Por isso, sinto-me à vontade a redigir, sem constrangimentos, um texto com aquele título, como reflexão de despedida, na altura em que deixa a presidência do Partido Social Democrata, na sequência das eleições internas realizadas no dia 26 de Março. A consideração política por alguém tem como pressuposto a sinceridade na apreciação do desempenho político verificado, tanto quanto é possível fazer um juízo tranquilo e isento. O ponto de partida da análise é este: para ser eficaz, a acção política deve basear-se em três pressupostos fundamentais: a substância, a forma e a relação. Vejamos como se posicionou Manuela Ferreira Leite relativamente a cada um destes requisitos.

A substância são as ideias, os projectos de políticas e as propostas de decisão, enquadradas numa ponderação correcta e objectiva da realidade. Foi este o campo de eleição da intervenção política, de grande qualidade, da ex-líder do PSD, designadamente nas áreas da economia e das finanças. Pode dizer-se que nestes domínios fundamentais acertou de modo rigoroso em todos os diagnósticos e nas correspondentes acções a empreender. O Governo, que sempre desdenhou das suas opiniões, vê-se agora forçado a dar-lhe inteira razão, embora tarde e a más horas, com os inconvenientes daí resultantes. No entanto, se é certo que dominou a cem por cento os principais problemas que caracterizam a grave crise que aflige o país, foi notoriamente menos interventora noutras áreas substantivas da governação, como a agricultura, as pescas, o ambiente, a justiça, a educação, as forças armadas e as relações externas.

A forma são os instrumentos de comunicação e os métodos de intervenção. Aqui, por feitio próprio e, sobretudo, por opção pessoal, Manuela Ferreira Leite soçobrou de modo claro, o que diminuiu bastante a eficácia da sua acção substantiva. Para serem bem difundidas, as ideias têm de se apoiar num discurso minimamente articulado, claro, fluente e apreensível, bem como numa razoável capacidade de diálogo e interlocução, o que de um modo geral não aconteceu. Por outro lado, foi claramente insuficiente o seu sentido de iniciativa, quer por antecipação, quer por reacção às atitudes dos adversários políticos, quer ainda na escolha da melhor oportunidade de intervenção.

A relação diz respeito à capacidade de relacionamento com os demais agentes políticos, quer dentro do partido de que era presidente, quer com os responsáveis dos demais partidos políticos e órgãos de soberania. No primeiro caso, foi notória a sua enorme dificuldade em lidar com as oposições internas, organizadas à volta dos demais políticos que disputaram as eleições internas, em especial com Pedro Passos Coelho, com quem manteve um contencioso nunca ultrapassado nem resolvido. O mesmo se passou, em geral, com os demais interventores políticos, em particular com o Primeiro-Ministro José Sócrates. Uma oposição firme e coerente, mesmo agressiva, não tem necessariamente que se traduzir em mau relacionamento pessoal com os adversários.

OS «TRABALHOS DE HÉRCULES» DO NOVO LÍDER DO PSD

Como já foi referido noutro lugar, há muito que o Partido Social Democrata sofre de uma grave crise interna, motivada por divisões, clivagens e rivalidades, que não são tanto de natureza ideológica ou programática, mas resultam antes da diversidade e incompatibilidade de grupos de interesses e sensibilidades, agravadas pelo peso da importância que têm os poderes regionais situados nas autarquias locais ou delas emergentes. Tudo isto, temperado com resquícios de uma cultura própria de caciquismo, conduziu o partido àquilo a que alguns chamam «balcanização», enquanto outros preferem usar a expressão «feudalização». Daqui resultou uma fragmentação geral do poder partidário, que enfraqueceu ao nível central e se tornou excessivo ao nível local. Como sintoma bastante negativo desta situação está o facto de em 15 anos o partido ter conhecido nada menos do que oito presidentes.

Por isso, como Pedro Passos Coelho, presidente eleito no passado dia 26, reconheceu avisadamente no seu discurso de vitória, a principal e imediata preocupação do líder deve consistir no difícil, talvez mesmo ciclópico, trabalho de refazer o mais possível a unidade do partido. Para o efeito, deve actuar ao contrário do que em geral fizeram os anteriores líderes, que dirigiram o partido através dos seus grupos de apoio, que nalguns casos se transformaram em facções. Por isso, é imperioso que não se exclua ninguém, mas que todos sejam integrados, para que a união exista de facto, em termos práticos, e não apenas em declarações de intenção. Isso passa, naturalmente, por atribuir cargos e responsabilidades políticas aos candidatos vencidos, única maneira de evitar que, mesmo contra a vontade destes, se criem facções à sua volta.

Não basta, no entanto, a integração das pessoas, é absolutamente indispensável assegurar também a integração das ideias e dos projectos, através da harmonização e do ajustamento dos programas políticos apresentados nas eleições internas do partido, de modo a construir uma plataforma comum de medidas de política que possa ser apresentada aos portugueses. Perante as graves dificuldades que o país atravessa, esta conjugação programática é fundamental, para que seja clara, sólida e evidente a existência de uma alternativa política ao actual governo do Partido Socialista.

Para ser eficaz, esta harmonização programática implica também uma certa, porventura difícil, harmonização dos traços fundamentais do discurso político, que deve ser feito sem fissuras, clivagens ou contradições, sem prejuízo, naturalmente, do estilo próprio de comunicar de cada responsável partidário. O pluralismo de formas e de métodos de comunicação só poderá enriquecer o acervo programático ou banco de ideias comum entretanto consensualizado.

ESTAMOS NO DOMINGO DE RAMOS

Com a festa de Domingo de Ramos, que hoje se comemora, tem início a Semana Santa, que constitui um período absolutamente ímpar do ano litúrgico, já que durante ela se celebram os acontecimentos que constituem o núcleo central do cristianismo, ou seja, a paixão, a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. A recepção festiva, com palmas e ramos, por parte do povo judeu, que Jesus encontrou na sua entrada em Jerusalém foi, porém, seguida, poucos dias depois, da sua sua violenta rejeição, que conduziu à morte.

Este trágico acontecimento exprime, no fundo, o drama da condição humana, sujeita a ambivalências e contradições. Como a experiência da vida de cada um certamente comprova, somos capazes do aplauso e da agressão, do louvor e do vitupério, do apoio e da rejeição, em suma, do melhor e do pior. Nalguns esta ambivalência sucede-se no tempo, por corresponder a períodos diferentes do curso da vida em que as contradições se manifestam, mas noutros estas posições contrastantes manifestam-se quase em simultâneo, numa espécie de desdobramento da personalidade.

Os que apostam na capacidade de, como seres humanos, tudo resolverem sozinhos, exclusivamente pelas suas próprias forças, entregues a si próprios, como se fossem homens superdotados são, quando menos esperam, dominados pelo medo, pela angústia, mesmo pelo desespero, quando descobrem que, afinal, estão sujeitos ao erro, à falibilidade, à incoerência, à contradição e à impotência. Ao fim e ao cabo, estes acontecimentos negativos são simples e inevitável consequência das nossas limitações ontológicas, da nossa contingência e da nossa finitude. Como comprovam as histórias dos heróis das mitologias da Antiguidade clássica, os homens jamais serão como deuses.

No entanto, os acontecimentos da Semana Santa mostram que, afinal, os homens têm ao seu dispor uma solução salvadora, que compensa a sua irremediável limitação e ultrapassa as suas incapacidades estruturais. Ao fazer-se homem através de Jesus Cristo, Deus veio para junto de nós, para podermos ultrapassar o nosso isolamento. Deus deixou de ser distante e inatingível. Nunca a sua proximidade de nós foi tão grande, até porque é permanente e definitiva. Deus estende-nos a mão, o que nos permite continuar a confiar, mesmo quando claudicamos. Deixámos de estar sozinhos. Com a vinda de Cristo foi destruída a solidão dos homens.

A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO PSD

Na eleição directa ontem realizada para a presidência do Partido Social Democrata que, não obstante a sua designação, integra o Partido Popular Europeu, os mais de 42 mil eleitores tiveram o bom senso de eleger, logo à primeira volta, Pedro Passos Coelho, com um expressivo e inesperado resultado de 61% dos votos. Foi assim contornada da melhor maneira a insensata lacuna dos estatutos do partido, que não prevêem a eleição directa a duas voltas, o que pode levar a que, como aconteceu na eleição de 2008, o líder seja eleito com menos de 40% dos votos, o que inevitavelmente o fragiliza logo à partida.

Não era esta a minha escolha pessoal, pois sempre considerei que Paulo Rangel, que obteve uns escassos 34% dos sufrágios, tem um discurso político mais sólido, estruturado e criativo. No entanto, pode compreender-se sem dificuldade a opção tão fortemente maioritária dos militantes. Por um lado, foram sensíveis ao discurso mais suave, porventura mais terno, menos marcado e acutilante, do vencedor. Por outro lado, quiseram premiar a antiguidade de Passos Coelho, que é militante do partido há trinta anos, enquanto Rangel o é apenas há cinco anos, bem como o maior tempo de «trabalho de casa», de preparação da liderança, já que Passos Coelho era candidato à presidência do partido desde 2008, enquanto Rangel se apresentou, aliás de forma súbita, há apenas uns escassos dois meses. O tempo ajuda manifestamente a consolidar a notoriedade e a interiorizar as opções.

José-Pedro Aguiar Branco merece uma palavra de simpatia, pois os seus insignificantes 3% dos votos são objectivamente injustos para o valor pessoal e político deste advogado, que foi Ministro da Justiça e desempenhou até agora o cargo de líder do grupo parlamentar. Se é verdade que foi vítima da bipolarização eleitoral entre Passos Coelho e Rangel, não deve esquecer-se o facto de que a sua candidatura constituiu um acto falhado, pois aquela bipolarização era bastante previsível. Tinham inteira razão os amigos que procuraram dissuadi-lo de se candidatar e que após a consumação da candidatura tentaram ainda que não a levasse até ao fim. Não pode negar-se que objectivamente prejudicou a candidatura de Paulo Rangel, embora não ao ponto de impedir a eleição de Pedro Passos Coelho, que estava há muito anunciada, dada a amplitude da maioria por ele obtida.

O SER HUMANO É INSUBSTITUÍVEL

Recentemente, ao ler o livro, denso, A Condição Humana, da filósofa e pensadora política Hannah Arendt, de origem judaica, nascida na Alemanha em 1906 e falecida nos Estados Unidos da América em 1975, deparou-se-me o seguinte trecho, que vale por si como se fosse um tratado: «O nascimento e a morte de seres humanos não são ocorrências simples e naturais, mas referem-se a um mundo ao qual vêm e do qual partem indivíduos únicos, entidades singulares, impermutáveis e irrepetíveis». Ao parar um pouco para reflectir sobre esta afirmação tão profundamente verdadeira fica-se com a sensação de que muitos de nós, enredados no que consideramos os complexos trabalhos do dia a dia, ainda não nos apercebemos do extraordinário estatuto de que goza o ser humano, tão esquecido e tão vilipendiado em tantas situações.

Quem pensar de facto que cada um de nós tem as qualidades da unicidade e da singularidade, imersos na massa anónima em que diariamente mergulhamos, parece difícil imaginar esta coisa absolutamente maravilhosa de sermos seres únicos e singulares. É como se cada um de nós fosse o único habitante da terra. Por isso, essa essencial unicidade e singularidade que nos caracteriza faz com que não sejamos passíveis de permuta ou substituição, pois somos absolutamente irrepetíveis.

Em toda a história da humanidade nunca houve nem jamais haverá alguém que seja como nós, sobretudo no que tem que ver com a personalidade, a essência do eu, a identidade específica de cada um. Somos irredutivel e definitivamente únicos.

Vista a esta luz, a perspectiva que temos dos seres humanos muda radicalmente. Passa ser diferente o modo como consideramos problemas como o do aborto ou da eutanásia e situações como a dos seres humanos desprovidos de recursos mínimos para viverem com decência ou ainda dos que são menos dotados de atributos físicos ou intelectuais. Como cada um de nós é único, nenhum de nós está a mais e todos fazem falta, pois a dignidade da condição humana é a mesma para todos.

O ESCÂNDALO DOS BÓNUS DOS GESTORES

Por vezes dá a impressão de que a sociedade é dominada por um ambiente malsão, em que a indiferença é mais forte do que a indignação, em que tudo parece normal, mesmo quando se está perante efectivas anormalidades. Recentemente, no meio do anúncio do Plano de Estabilidade e Crescimento e dos enormes sacrifícios que os portugueses, mesmo os apenas medianamente remediados, vão ser chamados a fazer nos próximos quatro anos, foi noticiado que os gestores de empresas públicas ou comparticipadas pelo Estado iriam receber chorudos bónus como «prémios de desempenho».

Trata-se de uma situação manifestamente escandalosa, antes de mais pelo violento contraste de situações entre uma elite privilegiada (uma espécie de oligarquia) e o grosso da população, que vai ser objecto de uma enorme carga fiscal destinada a pagar o descontrolo das contas públicas, de que essa mesma oligarquia, constituída em grande parte por gastadores compulsivos, é também responsável.

O problema, porém, é mais grave e mais profundo. Indo à substância das coisas, devemos perguntar: justifica-se mesmo a existência de prémios de desempenho? De facto, o pagamento desses elevados suplementos remuneratórios parece significar que as remunerações normais dos gestores se destinam apenas a retribuir o facto de ocuparem os seus cargos, sem qualquer exigência específica em matéria de desempenho, o que se afigura absurdo. Qualquer remuneração, seja de que nível for, de um simples trabalhador, de um gestor ou de um político, destina-se, de certo, a remunerar o exercício das respectivas funções, mas este, pela sua própria natureza, deve pressupor sempre um bom desempenho. A excelência deve ser uma exigência universal.

Seria imoral admitir que alguém fosse remunerado apenas para assegurar um desempenho mínimo, quando muito médio, ficando o bom desempenho dependente da garantia de remunerações adicionais. Uma tal perspectiva equivaleria a aceitar que os gestores pusessem a questão mais ou menos nestes termos: «a minha remuneração como administrador ou director paga apenas o facto de eu ocupar este lugar, pelo que, se quiserem que eu trabalhe bem, com bons resultados, têm de me pagar mais». Na realidade, o que se pretende nestes casos é disfarçar o nível real das remunerações através de um truque contabilístico no processamento das compensações financeiras atribuídas. Deste modo, a remuneração real será sempre muito superior à remuneração formal, aparente.

OS CIDADÃOS ESTÃO CERCADOS PELO ESTADO

O PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), que o Governo tem de apresentar brevemente à Comissão Europeia, foi elaborado apenas pelo Governo, sem quaisquer negociações prévias com partidos da oposição. Ao enviar agora o documento para a Assembleia da República, que pretende o Executivo? Introduzir modificações que o aperfeiçoem? Então, porque não negociou antes com os partidos do chamado «arco da governação» (PSD e CDS)? Fazer chantagem política sobre estes partidos, de modo que, sob pressão internacional e de alguns sectores da sociedade coniventes com o Governo, aprovem ou, pelo menos, não reprovem um texto que não analisaram antes?

Parece, assim, estar-se perante mais uma manobra política governamental por parte de quem é mestre na arte da encenação política e na criação de aparências enganadoras. Seria útil de facto, se não porventura mesmo necessário, que um documento com a importância do PEC fosse objecto de um adequado consenso político, mas isso implicaria a realização, feita com abertura e sinceridade, de negociações antes de o texto ser formalmente elaborado.

Por outro lado, o conteúdo do Plano tem sido divulgado de forma parcelar, a pouco e pouco, em pequenas doses de sucessivas informações, mas esta forma de apresentação não esconde a enorme gravidade do seu conteúdo. O que de facto este revela é mais um ataque, desta vez desvairado, feroz e desproporcionado, aos contribuintes portugueses. Uma vez mais, como fez no passado, o Governo utiliza o método, primariamente mais simples, digamos, mais preguiçoso, do agravamento fiscal, embora este objectivo seja conseguido, em geral, de uma forma cinicamente camuflada, através de grandes reduções nos valores das despesas sociais que dão direito a reduções no cálculo do IRS.

Sejamos claros e digamos sem ambiguidades que o rei vai nu. Definitivamente, este Estado, embora dirigido por socialistas, agora travestidos de tecnocratas sem alma nem coração, deixou de ser social para passar ser um Estado puramente fiscal, perseguidor implacável dos contribuintes indefesos. Ao mesmo tempo, não ouvimos os responsáveis governamentais, tão ciosos do seu enorme poder de gastar indiscriminadamente os dinheiros públicos, apresentar um plano sério e credível de drástica redução das despesas do Estado, que incluísse um combate eficaz aos desperdícios. Alguém ouviu o Primeiro-Ministro falar em eliminar, sem dó nem piedade, os enormes desperdícios que se verificam na gestão do Estado e das empresas por ele tuteladas ou controladas?

O INACREDITÁVEL ACONTECEU EM JERUSALÉM

Durante a recente visita do vice-presidente norte-americano Joe Biden a Israel e à Cisjordânia um ministro israelita, manifestamente com a concordância, tácita ou expressa, do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, declarou que iriam ser construídas mais 1600 casas em Jerusalém Oriental que, como se sabe, é reivindicada pela Autoridade Palestiniana como capital do seu futuro estado.

Não obstante para muitos uma tal afirmação ter sido intencionalmente provocatória e outros a terem considerado um verdadeiro insulto, uma vez que o congelamento das construções na Cisjordânia ocupada tem constituído uma exigência da comunidade internacional (ainda recentemente o Quarteto para o Médio Oriente a salientou), a verdade é que as reacções oficiais foram relativamente brandas, como se, espantosamente, os Estados Unidos tivessem receio de melindrar Israel, mesmo quando este país não cumpre as leis internacionais e as recomendações da ONU. A única voz realmente dura que por estes dias se fez ouvir foi a do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Entretanto, como se tudo o que se passou não fosse suficiente, o primeiro-ministro israelita, a poucos dias de se deslocar aos Estados Unidos, onde falará com o presidente Obama (que lhe dirá este?) afirmou categoricamente que construir em Jerusalém é como construir em Telavive. Esta afirmação parece afrontosa e de novo provocatória, uma vez que a cidade de Telavive está por inteiro sob soberania israelita, há muito internacionalmente reconhecida, enquanto Jerusalém Oriental é considerada juridicamente sob ocupação, já que a comunidade internacional não reconheceu a anexação, decidida unilateralmente, pelo governo de Israel.

Para quem, como eu, que admira o povo judaico e a sua história e tem apreço por Israel, um estado construído praticamente a partir do nada, num esforço gigantesco e meritório de que há poucos exemplos na história, a perplexidade é muita, pelo que dá para perguntar: porque motivo as coisas se passam assim? Tudo parece resultar da enorme ambiguidade que ao longo das últimas décadas se foi estabelecendo entre Israel, que é uma entidade política como qualquer outra, passível, portanto, dos defeitos inerentes aos estados (orgulho nacional excessivo, oportunismo político, cultura nacionalista e tentações de imperialismo) e o povo judaico, sujeito, ao longo dos séculos, a grandes injustiças e a enormes perseguições e sofrimentos, que culminaram no inenarrável acontecimento do Holocausto, verificado durante a II Guerra Mundial.

Por força desta ambivalência, ter-se-á criado uma cultura e uma prática algo perversas, porventura alimentadas por alguns sectores políticos em Israel, segundo as quais as críticas dirigidas a certas políticas concretas de Israel são no fundo críticas aos judeus, enquanto tais, sem consideração pelo sofrimento histórico do povo judaico. Por isso, a complexidade do problema israelo-palestiniano atingiu níveis tão elevados e inextricáveis que aos olhos de muitos o tornam incompreensível, mesmo absurdo, já que nele, umas vezes, a racionalidade se mistura de forma estranha e profunda com a paixão, e, outras vezes, a política anda de mãos dadas com a religião e esta com aquela.

ESTADO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO - II

Foi dito antes que há uma cultura política e social prevalecente em Portugal que faz apelo a uma intervenção praticamente ilimitada do Estado na resolução dos problemas da colectividade. Esta ideia do Estado omnipotente manifesta-se em muitas perspectivas que dominam e condicionam o nosso quotidiano. a) O Governo é encarado como o condutor da sociedade, o motor da economia e mesmo como o grande educador do povo, praticamente em todos os aspectos da vida das pessoas. b) Quem é eleito para o exercício de cargos políticos, sobretudo ao nível da governação, é considerado uma espécie de «ungido», dotado com os dons da iluminação de pensamento e da clarividência de decisão, logo, insusceptível de errar. c) O Governo esforça-se por estar presente em todas as manifestações da sociedade civil, desde as simples inaugurações até às mais diversas iniciativas genuinamente empresariais. d) O Governo criou uma malha extensíssima e inextricável de apoios, subsídios, ajudas e isenções, com regras, concessões e autorizações, que dá origem a uma ampla e subtil rede de situações de dependência, ou seja, de domínio efectivo da sociedade.

Vistas bem as coisas, trata-se, afinal, ao estilo do século XXI, de um processo algo semelhante àquele com que o Estado Novo de Salazar dominou e controlou, entre 1932 e 1974, a economia do país, através da famosa legislação de «condicionamento industrial» e da rede administrativa e burocrática dos organismos corporativos e de coordenação económica, que eram chamados a numerosas intervenções para a concessão de alvarás e de autorizações de iniciativas privadas. Por isso, houve quem já tivesse considerado o regime de Salazar, não obstante ter sido uma ditadura de direita, como uma espécie de «socialismo catedrático».

Não se tem prestado a devida atenção ao impacte cultural muito profundo que o regime político e económico do Estado Novo teve, durante quase meio século, na sociedade portuguesa. Duas gerações inteiras de cidadãos foram moldadas, insidiosamente, pela cultura do Estado omnipresente, responsável por tudo, fazedor de tudo, cuidador de tudo, controlador de tudo. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi introduzida a democracia política no país e os cidadãos viram consagradas em plenitude todas as suas liberdades individuais. No entanto, a cultura de dependência da sociedade civil em relação ao Estado e a ideia do Estado superinterventor mantiveram-se, pois elas fazem parte integrante das ideologias políticas socialistas, que passaram a ser maioritárias no país. Neste aspecto, por muito que não pareça, Salazar ainda continua presente e a influenciar o curso da política em Portugal.

FAZER ORAÇÃO COM FORMULÁRIOS

O que foi referido antes a propósito das novas tecnologias para a oração não quer dizer que não tenha significado nem valor o uso de formulários para rezar. No entanto, tais textos representam sempre simples suportes, meros elementos coadjuvantes do acto de orar. De qualquer modo, rezar com a utilização de formulários não pode consistir numa simples leitura ou rápida recitação, mas implica uma verdadeira «apropriação» ou individualização do conteúdo, para que tudo se passa como se o texto tivesse sido escrito por quem o utiliza.

Ora, uma tal metodologia exige, não uma leitura apressada, mas uma recitação pausada, meditada, assimilada interiormente, «saboreando» o sentido das palavras e o que está por detrás delas. No entanto, mesmo com o auxílio de fórmulas, a oração implica sempre um diálogo pessoal com Deus. Por isso, uma fórmula escrita por quem reza, se sentir necessidade desse apoio instrumental, torna a oração mais pessoal, mais intimista e mais autêntica.

É manifestamente diferente o que se passa na oração colectiva, como é próprio das celebrações litúrgicas, de que a missa é a mais importante manifestação. Sendo comunitária, a oração tem necessariamente de se ater aos textos estabelecidos para o efeito. Isso não significa que a sua recitação não deva ser pausada e bem articulada, o que sem sempre acontece, por força do habito e da rotina, para que cada participante possa integrar-se plenamente na oração da comunidade. Ao mesmo tempo, porém, não tem sentido fazer orações estritamente individuais numa celebração litúrgica, que é por natureza colectiva. Por isso, os participantes não devem alhear-se dos cânticos nem das orações recitadas pelo celebrante e pela assembleia, para se isolarem, algo egoisticamente, na recitação de simples orações pessoais.

FOI A NOSSA IRMÃ MORTE

Foi de facto a «nossa irmã morte», para usar esta bela e comovente expressão de São Francisco de Assis, a responsável pela breve paragem verificada na sequência das minhas mensagens deste blogue. Na verdade, a morte pode fazer-se anunciar com antecedência, de modo a tornar previsível, às vezes até de forma quase calendarizada, este acontecimento inevitável, inerente à condição humana. Mas pode também surgir repentinamente, de forma inopinada e furtiva, mas rápida, surpreendendo tudo e todos. Foi esta modalidade de morte que num ápice retirou o meu irmão António do número dos vivos, ele que foi o quarto de cinco irmãos a partir.

A morte continua a ser para muitos um fenómeno inquietante e trágico, misterioso e assustador. De facto, ela perturba na medida em que contradiz tudo aquilo que é próprio da personalidade do ser humano, que sente um apelo íntimo à continuidade, à permanência, quando, afinal tudo parece parece precário, destinado a acabar com o termo da vida. Esse desejo obscuro, mas profundo, de permanência revela-se em numerosas situações: materiais, como na constituição de património, que não se extingue; sócio-culturais, como na constituição de instituições de benemerência ou na criação de obras literárias ou artísticas, que perduram; cívicas, como na actuação em instituições políticas, que a memória pública regista; familiares, já que tais vínculos não se desvanecem mais.

No entanto, só a perspectiva cristã alterou completamente, porventura de forma revolucionária, a ideia naturalmente humana da morte, ao ponto de lhe chamar «a nossa irmã». De facto, aceitando o preceito bíblico de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, facilmente se percepciona que uma tal imagem, pelo valor intrínseco que apresenta, não deve ser aniquilada, feita regressar ao nada. Por outro lado, acreditando na ressurreição de Jesus Cristo, que constitui a mensagem evangélica central, somos levados a concluir, como já são Paulo tão veementemente salientava, que também nós seremos corporalmente transformados. Por isso, o ser humano integral permanecerá, como é sua aspiração muito profunda, embora de modo diferente daquele que caracterizou a sua vida terrena.

A OBSESSÃO PELOS PLANOS DE ACTIVIDADES

Todos nos recordamos do clamor, manifestamente artificial, que se ouviu da parte do Partido Socialista, por ocasião da campanha eleitoral para as eleições legislativas de Setembro de 2009, a propósito do facto de outros partidos não terem apresentado programas eleitorais tão atempadamente como ele tinha feito e, sobretudo, pela circunstância de tais programas serem pouco desenvolvidos, quando comparados com outros, que, de aspecto prolixo, continham centenas de páginas. Parecia estar implícito que em tais programas é mais a quantidade do que a qualidade que deve estar em causa.

Do mesmo modo, o Governo elabora regularmente extensos programas de actividades dos diferentes ministérios. Em regra, tais planos são apresentados como catálogos pormenorizados de medidas, possíveis ou apenas hipotéticas, correspondentes a ideias e projectos políticos que se consideram desejáveis, mas sem a certeza da sua oportunidade e sobretudo a garantia da sua exequibilidade, tanto em termos materiais, como financeiros. Constituem, afinal, apenas manifestações de boa vontade ou de intenções baseadas em compromissos ideológicos e não de forma alguma compromissos de governação firmes, estudados e fundamentados com rigor e solidamente estruturados. Representam também, à sua maneira, uma forma de encenação política.

Parece evidente, de acordo com a experiência, que um plano assim concebido, enquanto conjunto rígido, extenso, demasiado pormenorizado, de objectivos, medidas e acções, se torna fácil e rapidamente desajustado face à dinâmica e mutabilidade das condições sociais, económicas e financeiras envolventes, que condicionam muito fortemente a concretização das medidas previstas. Desse modo, corre-se o risco de algumas decisões virem a ser tomadas fora do contexto e dos pressuspostos em que se baseou a sua previsão, enquanto outras serão pura e simplesmente abandonadas, o que torna facilmente o plano, tão laboriosamente elaborado, num todo incoerente ou pouco eficaz.

Tudo isto significa que os responsáveis pelos planos devem, despindo a sua roupagem tecnocrática, ser sábios, prudentes e sensatos, cuidadosos e realistas, rigorosos e fundamentados. Dessa forma poderão fugir à tentação de programar medidas tiradas apenas das suas cabeças, sem adequação às realixdades, ou influenciadas por razões partidárias ou ideológicas e ser bem sucedidos no esforço sincero de avaliar bem, com objectividade, as verdadeiras necessidades e aspirações das populações. É essa, afinal, a missão fundamental da acção política.

ESTADO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO - I

Há ideias que precisam de ser repetidas, repisadas, insistidas, marteladas mesmo, para que vão fazendo mossa na fluida indiferença e na mole resignação que parecem dominar grande parte da sociedade do nosso país. Uma dessas ideias, já sublinhada antes, é a de que o desenvolvimento deve depender do contributo activo e empenhado de todos os cidadãos. Esta perspectiva é reactiva, pois visa combater a tendência de muitos para considerarem que a persistência, em anos sucessivos, de escassos níveis de progresso económico é afinal uma espécie de fatalidade, pelo que pouco ou nada há a fazer. Inclusivamente, a década que termina este ano tem sido mesmo considerada por alguns conceituados economistas como uma década perdida.

À primeira vista tudo parece apontar nesse sentido, face a uma sociedade civil pouco consistente, com uma autonomia limitada face ao Estado, o que a leva a resignar-se a aceitar uma certa sujeição, por vezes subserviente, já que para muitos a solução para os nossos problemas tem que estar nos poderes públicos. Quanto maior for essa intervenção, melhor. De facto, a cultura política dominante em Portugal apresenta, nos seus mais recônditos meandros, nítidas matrizes socializantes, em que o Estado é visto como o grande, talvez o único salvador, omnipresente em todos os recantos da actividade colectiva e da vida social.

No entanto, o Estado é forte e poderoso, mesmo quando parece fraco, pois dispõe de um atributo de que só ele goza, de que tem o monopólio, o poder da coactividade, a possibilidade de constranger, de obrigar, os cidadãos. Essa coactividade manifesta-se tanto de forma directa, como por via indirecta, tanto no plano legal (o Estado publica leis vinculativas, que podem incomodar bastante os cidadãos), como no domínio financeiro (o Estado vai aos bolsos dos cidadãos, através da cobrança de impostos, mas também pode encher os bolsos dos cidadãos, mediante subsídios, apoios e ajudas).

Esta qualidade do Estado é por natureza intimidante, pelo que faz implicitamente apelo ao respeito, à cautela, à prudência, por vezes ao receio. Por outro lado, os políticos detentores do poder são normalmente ciosos dele e tendem a querer aumentá-lo, a alargar o seu domínio. Tudo isto são características que podem levar a um enfraquecimento das liberdades individuais, através de um perigoso binómio: excesso de poder de intervenção do Estado versus escassez de resistência dos cidadãos na defesa das suas liberdades.

AS ELEIÇÕES PARTIDÁRIAS DIRECTAS

O princípio fundamental da democracia é o da maioria, pois só ela permite que sejam tomadas decisões estáveis e sem estas não há governo dos povos, quer ao nível nacional, quer no âmbito local, como nas autarquias locais. Por isso, quando nenhum partido obtém maioria (absoluta) as eleições só são verdadeiramente eficazes quando através delas for possível constituir governos centrais ou autárquicos mediante acordos políticos ou coligações formais. Nas eleições para cargos de órgãos unipessoais, como é o Presidente da República, a maioria a obter só pode ser a maioria absoluta, segundo o princípio de metade dos votos mais um, pelo que em caso de necessidade, é obrigatório realizar uma segunda volta.

Acontece que nas eleições, por voto directo dos militantes, para a escolha do presidente ou do secretário-geral dos partidos políticos, não está em regra prevista a realização de uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados no caso de, concorrendo três ou mais candidatos, nenhum deles obter a maioria no escrutínio. Trata-se de uma situação incompreensível, que viola um princípio democrático fundamental e que leva, em termos práticos, a que o vencedor por simples maioria relativa, em que a percentagem dos votos obtida pode ser bastante inferior ao limite dos cinquenta por centro, saia institucionalmente enfraquecido do combate eleitoral. De resto, isso já aconteceu nas eleições de 2008 para o PSD, em que a vencedora, Manuela Ferreira Leite, obteve apenas 38% dos votos, o que a fragilizou politicamente, como, aliás, foi salientado na altura e se comprovou depois de forma clara. Tanto dentro como fora do partido não faltou quem salientasse esse facto para diminuir ou contestar a sua autoridade política e pôr mesmo em causa a sua legitimidade institucional.

Por isso, quando agora, nas vésperas do congresso extraordinário do PSD, se falou, não obstante algumas reticências, na eventual introdução do princípio da maioria absoluta, com a realização, se necessário, de uma segunda volta, nas eleições para a presidência do partido, parecia legítimo afirmar que o bom senso democrático estava de volta, que a consciência das realidades institucionais estava a manifestar-se e a cultura democrática a fortalecer-se. Afinal, um tal projecto foi uma nuvem que passou, já que a proposta de alteração estatutária nesse sentido não chegou sequer a ser votada. Os congressistas não consideraram relevante o tema. Em contrapartida, aprovaram a proposta, verdadeiramente absurda, a que já foi, parece que bem, dado o nome de «lei da rolha», que prevê a aplicação de sanções disciplinares a quem critique a direcção do partido nos sessenta dias que antecedam um acto eleitoral.

TEMPOS AMARGOS E DOLOROSOS PARA A IGREJA

Mal podemos imaginar, se é que podemos, a intensidade das preocupações e a amplitude da angústia sentida pelo Papa Bento XVI perante a sucessão de anúncios de casos de pedofilia, em que estiveram envolvidos sacerdotes nas últimas décadas. As notícias surgiram primeiro nos Estados Unidos, depois na Irlanda, a seguir na Alemanha e agora na Áustria e na Holanda. Que mais países se seguirão? O que é comum a todas as situações verificadas é o facto do seu encobrimento por parte das autoridades eclesiásticas, que privilegiaram as soluções discretas internas, em regra mediante a simples transferência dos responsáveis para outros locais e a indemnização particular de indemnizações às vítimas.

A táctica do silêncio, porém, por muito que dure, nunca é eficaz. Perante a amplitude dos escândalos, entretanto revelados publicamente, vários bispos foram obrigados a resignar ou sentiram-se na necessidade de o fazer. Sendo assim, porque se optou pelo silêncio do encobrimento? O silêncio e o encobrimento são práticas estruturalmente inerentes às organizações fechadas, muito hierarquizadas, em que os chefes e os hierarcas dispõem de muito poder e o exercício deste poder não é partilhado ou, ao menos, assessorado por órgãos colegiais, logo plurais, onde o debate e o contraste de ideias e de opiniões permitem o escrutínio das situações, que assim se tornam mais transparentes e compreensíveis. Por outro lado, o exercício de um poder fechado faz facilmente apelo à autopreservação e autodefesa, pelo que os problemas tendem a ser resolvidos também em circuito fechado, com o mínimo de efeitos para o exterior.

Além disso, o poder fechado tem naturalmente muita dificuldade em fazer a sua autocrítica, de modo que tende a minimizar ou a desvalorizar a gravidade dos erros cometidos, quer pela instituição, quer pelas pessoas que a integram. A defesa da instituição e daquilo que é considerado o seu bom nome constitui critério prioritário de actuação, que pode prevalecer mesmo sobre os direitos individuais das pessoas.

Ora, como sabemos, na sua organização visível, humana, a Igreja tem uma longa tradição, já secular, de utilização das técnicas do silêncio, da reserva e do segredo. Basta referir a tradicionalmente chamada «diplomacia secreta do Vaticano». Foi de acordo com esta prática que, como se viu há tempos, o Cardeal Patriarca de Lisboa realizou em Outubro de 2009 uma reunião com o Primeiro-Ministro, de que nada transpirou, até os jornais falarem nela. Obedece ao mesmo princípio o processo, extremamente discreto, de escolha dos bispos das dioceses.

Insere-se ainda nesta tendência a escassez de informação pública regular sobre o que se passa nas dioceses e nas demais organizações católicas. Deste modo, vivendo nós hoje em sociedades muito mediatizadas, em que a busca da informação é permanente, quando alguma coisa sai fora dessas fronteiras fechadas, e saem preferencialmente as coisas negativas, a repercussão é sempre grande e tende a ter reflexos exagerados ou desproporcionados. O culto do segredo torna sempre mais apetitosa e traiçoeira a revelação do mesmo segredo.

O DOMÍNIO DO GOVERNO SOBRE A SOCIEDADE

Segundo o rigor dos princípios democráticos, o governo depende da sociedade, ou seja, da comunidade dos eleitores que lhe atribuem o mandato para governar. A realidade apresenta, porém, uma faceta diametralmente oposta, pois são numerosas as situações em que é o governo que domina, controla e condiciona, por vezes de modo excessivo, a sociedade, os grupos sociais, as famílias e os cidadãos. Isso resulta da interacção que se estabelece entre a amplitude das necessidades colectivas do nosso tempo, a estrutura da economia empresarial e a complexidade da organização do poder político. Por isso, pode ser fraco e precário o equilíbrio entre a necessária autonomia e liberdade da sociedade e a indispensável intervenção dos governos.

Quando olhamos à nossa volta encontramos facilmente coisas de que não gostamos, pelo facto de revelarem um peso desmesurado do Estado na vida colectiva. Basta dar alguns poucos exemplos: a) os dirigentes superiores da Administração passaram a ser escolhidos por confiança política, o que significa, na prática, uma redutora «confiança partidária»; b) a presença, directa ou indirecta, do governo nos meios de comunicação social introduz sofisticados mas eficazes mecanismos de condicionamento da produção da informação; c) a forte intervenção do governo na actividade económica, através das empresas públicas, das empresas participadas, das empresas subsidiadas ou das empresas com quem faz negócios, reduz a autonomia das empresas, já que, de uma maneira ou de outra, ficam na dependência do Estado.

Esta exagerada intervenção do Estado, que tende a tornar-se tentacular, quase omnipresente, não é certamente saudável para o pleno exercício da liberdade cívica dos cidadãos e dos grupos sociais. Daqui resultam duas consequências muito negativas que são visíveis na sociedade portuguesa. Em primeiro lugar, dá origem a uma limitação subjectiva da liberdade, em que entram certas manifestações de autocensura, inerente ao temor reverencial (excesso de respeito) perante o poder político, que facilmente se manifesta e tem profundas tradições no nosso país. Em segundo lugar, provoca uma efectiva limitação objectiva da liberdade, por força da extensão da dependência jurídica, administrativa, económica e financeira em que os cidadãos ficam relativamente ao Estado.

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - II

A reforma da administração pública, além de ser uma necessidade urgente em termos retrospectivos, como se viu antes, é também imperiosamente indispensável em termos prospectivos, tendo em vista o futuro. Com efeito, o Estado e o conjunto dos seus departamentos e serviços devem adaptar-se em cada momento às mudanças que se verificam na sociedade, à diferente configuração que vão tendo as aspirações e necessidades colectivas, bem como às mudanças de percepção dos cidadãos sobre o que esperam do Estado e este espera deles. A vida moderna é dinâmica, sujeita a mudanças rápidas e muitas vezes imprevisíveis, para as quais os serviços públicos não se encontram muitas vezes devidamente preparados.

De qualquer modo, a reforma administrativa é um empreendimento difícil, como se tem visto nos sucessivos fracassos a que deram lugar várias iniciativas, mas não raras vezes não devidamente pensadas. A principal dificuldade reside na ausência de um poder central especializado, que comande de forma eficaz as mudanças a fazer e controle a sua aplicação. A única tentativa séria feita nesse sentido remonta ao já longínquo ano de 1980, quando o Governo de Sá Carneiro integrou, pela primeira e única vez, o Ministério da Reforma Administrativa. O seu falhanço resultou fundamentalmente de não lhe terem sido dados poderes transversais suficientes e de mesmo estes terem sido na prática subvertidos pela indisciplina e egoísmo dos demais ministérios, que a falta de visão política estratégica dos respectivos ministros proporcionou ou agravou.

As dificuldades da reforma administrativa situam-se a dois níveis. a) Por um lado, é antes de tudo uma questão cultural. Com efeito, a reforma tem que ver não apenas com a formação profissional dos funcionários e agentes, mas também com as suas qualidades humanas, aquilo a que podemos chamar as «virtudes cívicas», como a dedicação ao trabalho, o empenhamento funcional e o espírito de cooperação. b) Depois, é também uma questão de poder. A falta de eficácia dos serviços e o desperdício de recursos são muitas vezes o resultado do facto de que cada ministro tende a organizar e a orientar a seu bel-prazer o respectivo ministério, de acordo com a sua visão pessoal particular, ainda que bem intencionada, mas subjectiva, desligada do conjunto e sem adequada harmonização com os demais ministérios. É por isso que a articulação funcional horizontal entre os ministérios se tem revelado tradicionalmente difícil e pouco eficaz.

A INTOLERÁVEL MENTIRA SOBRE OS IMPOSTOS

O que há de pior e de mais deletério na acção política é o jogo de enganos do discurso, é a incapacidade de os responsáveis políticos conviverem de forma sadia e frontal com a verdade dos factos, sem subterfúgios, sem circunlóquios, sem meias verdades, sem fingimentos, sem manipulação, grosseira ou sofisticada, dos indicadores económicos e financeiros, sem ocultação das verdadeiras intenções governamentais, sem distorção das medidas de política que porventura seja necessário tomar. Os cidadãos, enquanto eleitores, são pessoas adultas e minimamente informadas, não são estúpidos, nem vivem com a cabeça enterrada na areia. Procuram ser responsáveis e cumprir os seus deveres cívicos. Por isso, não aceitam ser manipulados nem enganados ou manobrados com falinhas mansas, sorrisos de ocasião, gestos teatrais ou afirmações desfasadas da realidade.

Todos nós ouvimos o Primeiro-Ministro dizer inúmeras vezes, repetindo-se até à exaustão, que o ataque à crise económica e financeira em que o país se encontra atolado não implicaria qualquer aumento de impostos. Nisso foi categórico, assertivo, explícito e insistente, não obstante as afirmações em contrário da generalidade dos economistas e até das dúvidas do Governador do Banco de Portugal. Agora, ao apresentar o projecto de Plano de Estabilidade e Crescimento, que vai ser discutido em Bruxelas, o Governo prevê de facto o agravamento da carga fiscal dos cidadãos, sobretudo dos que constituem a classe média. Aliás, ainda estamos para ver se o documento final não será pior. O aumento tributário dá-se nas duas vertentes, tanto na directa, pela criação de mais um escalão do IRS, como sobretudo na indirecta (agravamento fiscal disfarçado), através, por exemplo, entre outras medidas, de fortes restrições nas despesas, como as de educação e de saúde, que podem provocar deduções na colecta do imposto, bem como da redução do valor da dedução específica dos pensionistas.

No fundo, as pessoas sensatas deste país sabiam, no seu íntimo, que seria praticamente impossível fugir ao agravamento da carga fiscal, face à calamitosa situação financeira do país, às baixas previsões de crescimento económico nos próximos anos e à permanência de reduzidos índices de produtividade. Mesmo os mais optimistas reconhecem que Portugal está efectivamente entalado. Porquê, então, esta fuga do Primeiro-Ministro às realidades, aliás de forma contumaz, pois continua a afirmar candidamente que «não há aumento de impostos»? Porquê toda esta encenação, fazendo crer uma coisa que ele sabia perfeitamente que não seria praticável? Por que motivo não foi dita a verdade desde o princípio? Por que razão os cidadãos deste país foram tratados desta maneira, sem consideração nem respeito pela sua inteligência e pelo seu sentido cívico? Que credibilidade terá, daqui para futuro, o discurso político de José Sócrates? Que futuro estará reservado a um país que vive numa floresta de enganos?

A DANÇA DOS NOMES DOS MINISTÉRIOS

Muitos de nós teremos de certo observado que, desde o início de funções dos primeiros governos democráticos saídos da Constituição Política de 1976, tem havido não apenas inúmeras alterações da estrutura dos governos, mas também frequentes modificações da própria constituição e denominação dos ministérios. Estas mudanças sucessivas, por vezes pouco compreensíveis e quase nunca justificadas ou explicadas, têm sido mais frequentes em certos ministérios, como é o caso dos ministérios que integram as políticas sociais (trabalho e protecção social) e as políticas económicas. Em muitos casos, tais opções sobre a estrutura governamental ou a nomenclatura dos ministérios parecem resultar de decisões subjectivas, se não mesmo de verdadeiros caprichos políticos, como se o novo primeiro-ministro se sentisse incomodado pelo facto de as estruturas e designações dos ministérios terem resultado de decisões de anteriores responsáveis.

Ora, como acontece em certos países, designadamente os de tradição anglo-saxónica, haveria toda a vantagem em se garantir estabilidade e permanência nas estruturas dos governos e nos nomes dos ministérios. Essa estabilidade seria útil para os cidadãos, já que lhes facilitaria a compreensão das funções governamentais e os contactos com os serviços, mas seria igualmente vantajosa para a própria administração pública, pois tornaria mais fácil e eficaz a articulação horizontal entre serviços dos diferentes ministérios, que costuma ser um dos calcanhares de Aquiles da governação. Tal estabilidade daria ainda lugar a menores custos administrativos, pois as mudanças na organização dos ministérios são muitas vezes factor de acréscimo de encargos (em pessoal, instalações e equipamentos).

Como a democracia se baseia na rotação dos diferentes partidos, que alternam entre serem governo e oposição, não deveria ser difícil estabelecer um consenso interpartidário razoável sobre as grandes áreas de governação que deveriam ser organizadas em ministérios, que se manteriam, bem como as respectivas denominações, independentemente dos partidos políticos que num determinado momento estivessem no poder. A permanência dos nomes dos ministérios poderia constituir um efectivo apoio à estabilidade política e à confiança dos cidadãos. Pode parecer pequena coisa, mas é nas pequenas coisas que se preparam as grandes coisas.

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - I

É porventura a reforma estrutural do Estado de que mais se fala há décadas e que mais tem sido reclamada por todos os sectores da sociedade. Ao mesmo tempo, poucos terão dúvidas de que é também a reforma menos conseguida no plano prático das realizações. Antes de mais, importa reconhecer que depois da Revolução de 25 de Abril de 1974 era absolutamente necessário levar a cabo uma ampla reforma administrativa, para adequar os princípios orientadores, a estrutura dos serviços e o modo de funcionamento da administração, bem como o estatuto jurídico dos funcionários públicos, às exigências próprias do novo regime democrático.

No entanto, por força da orientação política, inicialmente socialista, como anunciava o Conselho da Revolução, e depois claramente socializante, no âmbito da Constituição Política de 1976, ou seja, com uma forte e ampla intervenção do Estado na economia e na vida colectiva, a implementação do regime democrático caracterizou-se por um aumento rápido e desmesurada da administração pública, até esta se tornar uma espécie de «monstro», que nenhum governo tem conseguido dominar, quer em termos logísticos e funcionais, quer em termos financeiros. Por isso, actualmente a reforma administrativa constitui antes de mais uma necessidade em termos retrospectivos. Há que rever e racionalizar a dimensão do «monstro», que tem crescido continuamente ao longo das últimas três décadas, de tal maneira que a máquina administrativa do Estado se tornou em muitas situações um factor de bloqueio, que dificulta o desenvolvimento do país.

Com efeito: a) há funções que o Estado chamou a si, por vezes em regime de monopólio, mas que pode deixar de fazer directamente, limitando-se a exercer as funções, essas sim, essenciais, de supervisão, controlo e fiscalização, em nome da salvaguarda do interesse colectivo e dos direitos dos cidadãos; b) o peso administrativo do Estado deu origem a uma inextricável burocracia, com a correspondente cultura funcional de «arrastamento» decisório, que dificulta a livre iniciativa dos cidadãos e das empresas e, por isso, o desenvolvimento colectivo; c) a carga da máquina administrativa pública, pelo excesso de serviços existentes, a reclamar um número cada vez maior de funcionários, agentes e colaboradores, bem como de instalações e equipamentos, constitui um enorme encargo financeiro, fixo e permanente, que estrangula as finanças do Estado e torna difícil o controlo do défice orçamental.

UMA NOVA TECNOLOGIA PARA A ORAÇÃO? - II

Como vimos antes, causou grande alvoroço mediático a possibilidade de descarregar da Internet para um iPod um conjunto de conteúdos que permitem a qualquer pessoa, em qualquer lugar, em qualquer momento, seja em que circunstância for, fazer as suas orações. Uma tal inovação tecnológica é certamente de louvar, mas devemos acautelar-nos para o facto de se tratar apenas de um instrumento, um intermediário, que facilita a oração, mas não constitui a oração em si mesma. Esta terá sempre de consistir numa comunicação directa e íntima entre duas pessoas, a pessoa do cristão que ora e Deus.

Talvez se deva admitir que ao longo dos tempos os cristãos se habituarem, por vezes demasiado, a socorrer-se de instrumentos, fórmulas e textos predefinidos, quase sempre escritos por outros, para se dirigirem a Deus. Estas práticas podem ter originado um certo distanciamento dos cristãos em relação a Deus. Nesta perspectiva, Deus é considerado como estando «lá» (a própria expressão «nos céus» pode levar a isso), digamos, a uma certa distância, quando afinal, por força a sua omnipresença, Deus está sempre «cá», junto de todos e de cada um. «Ele está no meio de nós», dizemos várias vezes durante a missa. Esta ideia da presença permanente de Deus, da sua proximidade em relação aos homens, pode facilitar e estimular o diálogo e a comunicação directa, em que se traduz a oração.

A extrema proximidade de Deus significa também a sua total e permanente disponibilidade para nos ouvir. Por isso, mesmo sem o apoio de um iPod, podemos sempre orar em qualquer lugar, em qualquer momento, em qualquer circunstância, quer estejamos em viagem, quer aguardemos num consultório médico ou num serviço público, até mesmo quando vemos televisão ou falamos com um amigo ou um familiar. Deus está sempre ao nosso alcance, pelo que não custa nada dirigirmo-nos a Ele, como a um bom Amigo, ao melhor Amigo que se pode ter, de quem se pode esperar, em quem se pode confiar e a quem se pode recorrer.

NÃO COMPETE AO ESTADO CONSTRUIR ALTARES

A peregrinação de Bento XVI a Fátima, que constituía inicialmente quase o único objectivo da sua vinda a Portugal no próximo mês de Maio, foi entretanto alargada de modo a incluir outros eventos, como alguns encontros de natureza cultural e pastoral e celebrações eucarística em Lisboa (Praça do Comércio) e no Porto (Avenida dos Aliados). Uma missa ao ar livre não é diferente da que ocorre numa igreja, a não ser no facto de que, sendo em lugar público, requer a colaboração dos poderes públicos, tal como acontece com outros acontecimentos de massas, como as manifestações, os festivais artísticos e outros encontros colectivos. Tal colaboração limita-se naturalmente ao que é da responsabilidade específica das autoridades (Governo e Câmara Municipal), como a disponibilização do espaço, a garantia da segurança e o condicionamento do trânsito rodoviário. O resto, naturalmente, é com a Igreja e os cristãos.

No entanto, os jornais acabam de relatar informações transmitidas pelo porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, segundo o qual a Igreja Católica acolheria com agrado a contribuição da Câmara Municipal de Lisboa para a estrutura a montar onde se situará o altar da missa, cujo custo poderá rondar os 200.000 euros. A despesa com o altar do Porto, mais pequeno do que o de Lisboa, será assegurada pela Câmara Municipal, que tomou por si a iniciativa de fazer a oferta. No fundo, aquela informação significa que Igreja está de facto a pedir ou a sugerir à Câmara de Lisboa que assuma a mesma atitude.

Há qualquer coisa de intrigante e perplexante nesta informação. O altar, qualquer que seja, pequena ou grande, a sua estrutura (e poderá ser legítimo perguntar de duzentos mil euros não será um exagero) é uma peça fundamental da celebração eucarística, como são os paramentos e tudo aquilo que integra o ritual litúrgico. Assim, deverá ser apenas da responsabilidade da Igreja e dos cristãos custear os encargos necessários para o efeito, gastando-se apenas aquilo que é possível gastar. De resto, bastaria que cada um dos prováveis 600.000 participantes nas três celebrações eucarísticas (Lisboa, Fátima e Porto) pagasse uns modestos cinquenta cêntimos para que ficasse assegurado o financiamento das estruturas dos altares.

A Igreja não pode nem deve ficar a dever nenhum favor, ainda por cima financeiro, ao poder político ou ao poder autárquico, independentemente do bom relacionamento que porventura exista com ambos, dado que tais poderes integram por inteiro unicamente o território de César, enquanto as celebrações eucarísticas pertencem em exclusivo ao domínio de Deus. Por isso, não é função de César construir altares, quer por sua iniciativa, quer a pedido da Igreja.

O QUE VALEM OS DIREITOS SOCIAIS

Foram divulgadas notícias que dão conta do facto surpreendente de ter aumentado muito o número de médicos do Serviço Nacional de Saúde que solicitam a passagem à reforma antecipada. Desde 2007 que se notava uma tendência crescente nesse sentido, pois naquele ano houve 321 pedidos, que subiram para 386 em 2008 e 401 em 2009. No entanto, o fenómeno disparou no corrente ano, já que apenas em dois meses (Janeiro e Fevereiro) o número de médicos que requereram a aposentação antes do tempo foi de 208! Houve um enorme alarme no Ministério da Saúde e um membro do Governo mostrou que não percebeu a causa desta debandada de médicos ao declarar que estava preocupado com a circunstância de eles se reformarem nalguns casos com grandes perdas nos valores das suas pensões, por força da penalização que incide sobre a antecipação. Ou seja, ficou chocado com o facto de os médicos saírem mesmo com prejuízo para eles.

Que se passará, afinal? Durante muitos anos a antecipação da reforma não provocava qualquer penalização específica, a não ser a que resultava do facto de o tempo de trabalho e de contribuição considerado ser incompleto e ter por isso influência no cálculo da pensão. Mas o Governo introduziu entretanto a penalização de 4,5% por cada ano de antecipação em relação à idade normal da reforma. Depois, fez mais, agravou para 6% aquele índice, embora tenha diferido para 2015 a entrada em vigor da medida. Simplesmente, perante a situação financeira do país, o mesmo Governo, em vez de cortar nos desperdícios da administração pública, resolveu aplicar já em 2010 aquela restrição.

Do ponto de vista sociológico há uma explicação para o comportamento, que parece pouco racional, dos médicos que correm a pedir a aposentação antecipada. A facilidade com que o Governo procedeu a modificações legislativas, alterando o direito das pessoas à pensão de velhice, consequência da crescente politização da segurança social (ver aqui), transmitiram uma ideia de insegurança, arbitrariedade e injustiça e geraram um clima de desconfiança e suspeição. De facto, nenhuns direitos parecem verdadeiramente preservados e garantidos. Nada parece impedir o Governo de, a qualquer momento, reduzir ou até eliminar direitos estabelecidos em leis anteriormente aprovadas. A simples força do poder político parece estar a tornar-se a suprema lei.

A discricionaridade e subjectivismo resultantes do exercício do poder de forma arrogante e com uma visão redutoramente tecnocrática, minaram a credibilidade dos governantes e a confiança dos cidadãos, ou seja, erodiram aquilo que constitui a própria base da vida social. Por isso, os médicos se reformam antecipadamente, enquanto podem receber pensão, ainda que reduzida. Com políticos caprichosos e arbitrários, quem sabe se no futuro ainda haverá direito a pensão?

OS DESASTRES NATURAIS E AS SUAS MENSAGENS

Tem sido dolorosamente impressionante a sucessão de desastres naturais, como terramotos, furacões, tempestades de neve e inundações, entre outras calamidades, com elevado nível de gravidade, de destruição e de vítimas. Quase se diria que a natureza está «zangada» com a humanidade e pode haver razões para isso. Os piores efeitos produzidos verificam-se directamente nos seres humanos e nas suas realizações (edificações, vias de transporte e explorações agrícolas, industriais e comerciais). Parece assim haver uma certa correlação entre os desastres naturais e a actividade humana de ocupação, exploração e transformação do território, mesmo com o recurso a tecnologias que permitem melhor conhecimento da natureza e mais rigoroso planeamento das actividades realizadas. Tal correlação atinge níveis críticos quando se situa na fronteira dos limites de risco e estes são ignorados.

O homem, com toda a sua actual capacidade científica, tecnológica e material pode estar a sofrer os efeitos de um certo orgulho e autoconvencimento no seu contacto com a natureza, dada a sua aparente capacidade, que por vezes parece ilimitada, para a controlar, dominar e transformar. Isso leva-o a correr riscos desnecessários, a ser negligente e imprudente, a menosprezar o facto de que a natureza possui regras e também também tem limites, que devem ser respeitados, também tem exigências e necessidades. Por isso, quando o curso dos elementos naturais é alterado arbitrariamente ou condicionado pela força humana, a resposta ou a «vingança», se assim se pode dizer, da natureza pode ser implacável e ter consequências catastróficas, com incalculáveis prejuízos materiais e inúmeros sofrimentos humanos.

Por outro lado, temos a tendência para pensar que as catástrofes naturais só acontecem aos outros, apenas ocorrem noutros países, pelo que não sabemos tirar as devidas lições dos acidentes, de modo a respeitar os limites da natureza e usar os meios de prevenção e de protecção adequados em todas as obras humanas: na edificação de habitações e de instalações industriais, na regularização de cursos de água, na construção de portos, aeroportos e vias de comunicações, na alteração dos espaços florestais e em muitas outras iniciativas em que, de uma forma ou de outra, consciente ou inconscientemente, podemos agredir a natureza e desrespeitar a suas leis próprias. Por isso, é preciso mudar de paradigma: temos que nos habituar a compreender e a respeitar a natureza e, desse modo, entender as suas mensagens.

UMA FALSA IDEIA DE GOVERNABILIDADE

Em certos meios políticos, empresariais e da comunicação social tem sido visível nos últimos tempos um conjunto de atitudes que, embora enquadradas, de forma bem intencionada, numa perspectiva de pragmatismo e de apaziguamento político-social, numa altura em que o país atravessa grandes dificuldades, correm o risco de serem contraproducentes e de originarem novos problemas no funcionamento da democracia. Estas atitudes partem daquilo que é inteiramente óbvio (o Partido socialista ganhou as eleições legislativas de Setembro de 2009 e deve governar), completamente evidente (o PS não pode governar sozinho, por dispor apenas de maioria relativa) e absolutamente necessário (o país precisa de governabilidade).

No entanto, tais comentadores maximizam este último pressuposto, o da necessidade de governabilidade, e com isso constroem um falso silogismo: o PS tem o direito de governar e não tem maioria; no entanto, o país está em grande crise; logo, os partidos da oposição devem facilitar a governação. Como é evidente, a conclusão silogística não está adequada às premissas, pelo que é possível tirar uma conclusão diferente e alternativa: logo, o PS deve tentar e facilitar a obtenção de consensos partidários para a governação. De facto, compete ao PS tomar a iniciativa de dialogar com os partidos da oposição e tentar encontrar uma base razoável para um acordo político sustentado. O PS não escolheu nenhum partido com o qual pudesse dialogar de forma preferencial e é impossível fazê-lo com todos de forma séria e responsável.

Já vimos o que passou com o Orçamento do Estado e está a acontecer com o Plano de Estabilidade e Crescimento, que Portugal deve apresentar à União Europeia muito em breve. O PS tenta falar com os partidos sobre documentos que ele previamente elaborou sozinho, o que torna as coisas mais difíceis. Pelo contrário, tais documentos só deveriam ter sido redigidos depois de conduzidas as negociações e estabelecidas as bases de um acordo.

A dificuldade de o Partido Socialista actuar de modo diferente tem que ver com dois aspectos fundamentais, ambos negativos, da actual conjuntura política: por um lado, continuam a prevalecer a cultura e a prática políticas desenvolvidas durante a anterior legislativa, em que o PS governou com maioria absoluta e de forma arrogante e autoritária; por outro lado, confundem-se duas realidades políticas dissemelhantes. De facto, uma coisa é falar, em geral, com todos os partidos, o que é próprio da convivência democrática, outra coisa, muito diferente, é negociar, o que implica falar, em especial, com este ou aquele partido, na perspectiva de um acordo sério e viável de governação.

ISRAEL - DEITAR MAIS LENHA NA FOGUEIRA?

Súbita e inesperadamente, surgiu há dias a notícia: o governo de Israel decidiu incluir na lista do seu património a preservar dois lugares da Cisjordânia ocupada, a Gruta dos Patriarcas, em Hebron, e o Túmulo de Raquel, em Belém. Perante este facto, a UNESCO manifestou a sua preocupação e a União Europeia apelou ao executivo israelita para se abster de «acções provocatórias». Aparentemente, esta decisão pode significar que em caso de constituição do Estado árabe da Palestina, há tanto tempo prometido e sempre adiado, aquelas áreas constituirão enclaves territoriais sob soberania israelita. Como facilmente se compreende, um enclave territorial, ainda por cima estabelecido unilateralmente, tem um enorme potencial de conflito, a somar a tantas situações nesta parte do Médio Oriente em que o conflito está à espreita.

À primeira vista parece estranha e incompreensível esta decisão, porque ela tem como base uma motivação religiosa, quer em termos de preservação de lugares de culto, quer em termos de desenvolvimento do turismo religioso, e as motivações religiosas são sempre factores perturbadores e perigosos na acção política. Aquela estranheza resulta ainda do facto de que o primeiro-ministro Benjamim Netaniahu, ele próprio de tendência secular, lidera um partido da direita nacionalista (o Likud), que tem tradições maioritárias de secularismo. No entanto, há vários partidos religiosos que integram o actual governo e essa circunstância pode explicar tudo. De facto, tais partidos têm vindo a aumentar, de forma gradual e consistente, o seu grau de empenhamento político-religioso, o seu nível de influência social (por exemplo, na educação) e a sua capacidade de intervenção política, expressa em resultados eleitorais significativos.

Perante isto, o governo israelita limitou-se a dizer, com estudada candura, que a decisão tomada não impedirá o acesso de todos os crentes (judeus e muçulmanos) aos locais considerados sagrados. Se assim fosse, a explicação governamental seria perfeitamente reversível, ou seja, dir-se-ia que estando aqueles lugares sob soberania palestiniana, os judeus e os cristãos teriam sempre total liberdade de acesso. De resto, este mesmo princípio (completa liberdade de acesso aos lugares de expressão religiosa) tem de valer universalmente para todos os territórios da Terra Santa, ou seja, da antiga Palestina sob mandato britânico até 1947. Pelo contrário, trata-se no caso de um delicado problema político, agora desnecessariamente criado, não sabemos se por inabilidade política ou sentido provocatório, que manifestamente não ajuda ao processo de paz israelo-palestiniano. De qualquer modo, no plano do direito internacional, nunca poderá ser Israel a definir unilateralmente que áreas devem constituir o seu território soberano.

CIVISMO E DESENVOLVIMENTO

Nos últimos tempos a palavra «crise», sem qualquer adjectivação, tornou-se praticamente sinónimo de «crise económica e financeira». Por isso, predominam as análises quantitativas, tanto retrospectivas, como prospectivas. Só acidentalmente alguns se aventuram a referir que entre as causas do descalabro da economia e do atraso do país está também uma certa «crise humana», que lhe está subjacente. Por exemplo, quando da grave crise financeira internacional que afectou o sistema bancário, falou-se muito da ganância dos banqueiros e dos especuladores, bem como dos seus esquemas de engenharia financeira arriscada, mas esqueceu-se de referir que houve também atitudes gananciosas da parte de muitos investidores, que correram imprudentemente atrás de lucros fáceis.

Fala-se também muito dos indicadores económicos e financeiros, mas quase não se faz referência aos indicadores de civismo dos cidadãos, que podem exprimir o seu grau de empenhamento social e comunitário, fundamental para que as energias colectivas sejam mais bem aproveitadas e possam desse modo contribuir para um maior desenvolvimento sustentado. E compreende-se porquê. De facto, o civismo implica da parte dos cidadãos determinadas atitudes de grande significado, como: o interesse activo pela coisa pública e, se for caso disso, a participação pessoal no funcionamento das instituições; o respeito pelos valores prevalecentes na sociedade e pelas suas instituições; o sentido de responsabilidade como cidadãos, que devem estar motivados no desempenho das suas funções, tanto públicas, como privadas.

Deste modo, a recuperação da economia do país e o aumento do bem-estar dos portugueses não se conseguem apenas com medidas de natureza económica e financeira, nem dependem unicamente das decisões do poder político, sobretudo da acção do Governo. Pelo contrário, implicam também uma certa forma de regeneração e mobilização da sociedade através do aumento da participação cívica dos cidadãos e do reforço do seu empenhamento, motivado e eficaz, em todas as actividades em que estão envolvidos.

Tem sido este o grande equívoco dos nossos governantes. Pensam que dispõem de uma espécie de varinha mágica, julgam que tudo se resolve com pacotes de medidas, enquadradas num discurso de optimismo fácil, muitas vezes forçado, e parecem esquecer-se de que é na sociedade civil, que integra os milhões de cidadãos que somos todos nós, que funciona a economia, que se cria a riqueza ou, pelo contrário, se abrem as portas à pobreza.