sexta-feira, 12 de março de 2010

A REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - II

A reforma da administração pública, além de ser uma necessidade urgente em termos retrospectivos, como se viu antes, é também imperiosamente indispensável em termos prospectivos, tendo em vista o futuro. Com efeito, o Estado e o conjunto dos seus departamentos e serviços devem adaptar-se em cada momento às mudanças que se verificam na sociedade, à diferente configuração que vão tendo as aspirações e necessidades colectivas, bem como às mudanças de percepção dos cidadãos sobre o que esperam do Estado e este espera deles. A vida moderna é dinâmica, sujeita a mudanças rápidas e muitas vezes imprevisíveis, para as quais os serviços públicos não se encontram muitas vezes devidamente preparados.

De qualquer modo, a reforma administrativa é um empreendimento difícil, como se tem visto nos sucessivos fracassos a que deram lugar várias iniciativas, mas não raras vezes não devidamente pensadas. A principal dificuldade reside na ausência de um poder central especializado, que comande de forma eficaz as mudanças a fazer e controle a sua aplicação. A única tentativa séria feita nesse sentido remonta ao já longínquo ano de 1980, quando o Governo de Sá Carneiro integrou, pela primeira e única vez, o Ministério da Reforma Administrativa. O seu falhanço resultou fundamentalmente de não lhe terem sido dados poderes transversais suficientes e de mesmo estes terem sido na prática subvertidos pela indisciplina e egoísmo dos demais ministérios, que a falta de visão política estratégica dos respectivos ministros proporcionou ou agravou.

As dificuldades da reforma administrativa situam-se a dois níveis. a) Por um lado, é antes de tudo uma questão cultural. Com efeito, a reforma tem que ver não apenas com a formação profissional dos funcionários e agentes, mas também com as suas qualidades humanas, aquilo a que podemos chamar as «virtudes cívicas», como a dedicação ao trabalho, o empenhamento funcional e o espírito de cooperação. b) Depois, é também uma questão de poder. A falta de eficácia dos serviços e o desperdício de recursos são muitas vezes o resultado do facto de que cada ministro tende a organizar e a orientar a seu bel-prazer o respectivo ministério, de acordo com a sua visão pessoal particular, ainda que bem intencionada, mas subjectiva, desligada do conjunto e sem adequada harmonização com os demais ministérios. É por isso que a articulação funcional horizontal entre os ministérios se tem revelado tradicionalmente difícil e pouco eficaz.