segunda-feira, 22 de março de 2010

ESTADO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO - II

Foi dito antes que há uma cultura política e social prevalecente em Portugal que faz apelo a uma intervenção praticamente ilimitada do Estado na resolução dos problemas da colectividade. Esta ideia do Estado omnipotente manifesta-se em muitas perspectivas que dominam e condicionam o nosso quotidiano. a) O Governo é encarado como o condutor da sociedade, o motor da economia e mesmo como o grande educador do povo, praticamente em todos os aspectos da vida das pessoas. b) Quem é eleito para o exercício de cargos políticos, sobretudo ao nível da governação, é considerado uma espécie de «ungido», dotado com os dons da iluminação de pensamento e da clarividência de decisão, logo, insusceptível de errar. c) O Governo esforça-se por estar presente em todas as manifestações da sociedade civil, desde as simples inaugurações até às mais diversas iniciativas genuinamente empresariais. d) O Governo criou uma malha extensíssima e inextricável de apoios, subsídios, ajudas e isenções, com regras, concessões e autorizações, que dá origem a uma ampla e subtil rede de situações de dependência, ou seja, de domínio efectivo da sociedade.

Vistas bem as coisas, trata-se, afinal, ao estilo do século XXI, de um processo algo semelhante àquele com que o Estado Novo de Salazar dominou e controlou, entre 1932 e 1974, a economia do país, através da famosa legislação de «condicionamento industrial» e da rede administrativa e burocrática dos organismos corporativos e de coordenação económica, que eram chamados a numerosas intervenções para a concessão de alvarás e de autorizações de iniciativas privadas. Por isso, houve quem já tivesse considerado o regime de Salazar, não obstante ter sido uma ditadura de direita, como uma espécie de «socialismo catedrático».

Não se tem prestado a devida atenção ao impacte cultural muito profundo que o regime político e económico do Estado Novo teve, durante quase meio século, na sociedade portuguesa. Duas gerações inteiras de cidadãos foram moldadas, insidiosamente, pela cultura do Estado omnipresente, responsável por tudo, fazedor de tudo, cuidador de tudo, controlador de tudo. Com a Revolução de 25 de Abril de 1974 foi introduzida a democracia política no país e os cidadãos viram consagradas em plenitude todas as suas liberdades individuais. No entanto, a cultura de dependência da sociedade civil em relação ao Estado e a ideia do Estado superinterventor mantiveram-se, pois elas fazem parte integrante das ideologias políticas socialistas, que passaram a ser maioritárias no país. Neste aspecto, por muito que não pareça, Salazar ainda continua presente e a influenciar o curso da política em Portugal.