terça-feira, 16 de março de 2010

ESTADO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO - I

Há ideias que precisam de ser repetidas, repisadas, insistidas, marteladas mesmo, para que vão fazendo mossa na fluida indiferença e na mole resignação que parecem dominar grande parte da sociedade do nosso país. Uma dessas ideias, já sublinhada antes, é a de que o desenvolvimento deve depender do contributo activo e empenhado de todos os cidadãos. Esta perspectiva é reactiva, pois visa combater a tendência de muitos para considerarem que a persistência, em anos sucessivos, de escassos níveis de progresso económico é afinal uma espécie de fatalidade, pelo que pouco ou nada há a fazer. Inclusivamente, a década que termina este ano tem sido mesmo considerada por alguns conceituados economistas como uma década perdida.

À primeira vista tudo parece apontar nesse sentido, face a uma sociedade civil pouco consistente, com uma autonomia limitada face ao Estado, o que a leva a resignar-se a aceitar uma certa sujeição, por vezes subserviente, já que para muitos a solução para os nossos problemas tem que estar nos poderes públicos. Quanto maior for essa intervenção, melhor. De facto, a cultura política dominante em Portugal apresenta, nos seus mais recônditos meandros, nítidas matrizes socializantes, em que o Estado é visto como o grande, talvez o único salvador, omnipresente em todos os recantos da actividade colectiva e da vida social.

No entanto, o Estado é forte e poderoso, mesmo quando parece fraco, pois dispõe de um atributo de que só ele goza, de que tem o monopólio, o poder da coactividade, a possibilidade de constranger, de obrigar, os cidadãos. Essa coactividade manifesta-se tanto de forma directa, como por via indirecta, tanto no plano legal (o Estado publica leis vinculativas, que podem incomodar bastante os cidadãos), como no domínio financeiro (o Estado vai aos bolsos dos cidadãos, através da cobrança de impostos, mas também pode encher os bolsos dos cidadãos, mediante subsídios, apoios e ajudas).

Esta qualidade do Estado é por natureza intimidante, pelo que faz implicitamente apelo ao respeito, à cautela, à prudência, por vezes ao receio. Por outro lado, os políticos detentores do poder são normalmente ciosos dele e tendem a querer aumentá-lo, a alargar o seu domínio. Tudo isto são características que podem levar a um enfraquecimento das liberdades individuais, através de um perigoso binómio: excesso de poder de intervenção do Estado versus escassez de resistência dos cidadãos na defesa das suas liberdades.