sábado, 13 de março de 2010

O DOMÍNIO DO GOVERNO SOBRE A SOCIEDADE

Segundo o rigor dos princípios democráticos, o governo depende da sociedade, ou seja, da comunidade dos eleitores que lhe atribuem o mandato para governar. A realidade apresenta, porém, uma faceta diametralmente oposta, pois são numerosas as situações em que é o governo que domina, controla e condiciona, por vezes de modo excessivo, a sociedade, os grupos sociais, as famílias e os cidadãos. Isso resulta da interacção que se estabelece entre a amplitude das necessidades colectivas do nosso tempo, a estrutura da economia empresarial e a complexidade da organização do poder político. Por isso, pode ser fraco e precário o equilíbrio entre a necessária autonomia e liberdade da sociedade e a indispensável intervenção dos governos.

Quando olhamos à nossa volta encontramos facilmente coisas de que não gostamos, pelo facto de revelarem um peso desmesurado do Estado na vida colectiva. Basta dar alguns poucos exemplos: a) os dirigentes superiores da Administração passaram a ser escolhidos por confiança política, o que significa, na prática, uma redutora «confiança partidária»; b) a presença, directa ou indirecta, do governo nos meios de comunicação social introduz sofisticados mas eficazes mecanismos de condicionamento da produção da informação; c) a forte intervenção do governo na actividade económica, através das empresas públicas, das empresas participadas, das empresas subsidiadas ou das empresas com quem faz negócios, reduz a autonomia das empresas, já que, de uma maneira ou de outra, ficam na dependência do Estado.

Esta exagerada intervenção do Estado, que tende a tornar-se tentacular, quase omnipresente, não é certamente saudável para o pleno exercício da liberdade cívica dos cidadãos e dos grupos sociais. Daqui resultam duas consequências muito negativas que são visíveis na sociedade portuguesa. Em primeiro lugar, dá origem a uma limitação subjectiva da liberdade, em que entram certas manifestações de autocensura, inerente ao temor reverencial (excesso de respeito) perante o poder político, que facilmente se manifesta e tem profundas tradições no nosso país. Em segundo lugar, provoca uma efectiva limitação objectiva da liberdade, por força da extensão da dependência jurídica, administrativa, económica e financeira em que os cidadãos ficam relativamente ao Estado.