UMA NOVA TECNOLOGIA PARA A ORAÇÃO? - I

Recentemente alguma imprensa deu grande relevo àquilo que se poderia chamar uma «nova tecnologia para a oração». As referências dos jornais foram nalguns casos espampanantes. Um dos títulos das notícias era bastante apelativo: «Ele está no meio de nós. A palavra de Deus num iPod perto de si. É a Igreja dos tempos modernos». O projecto, ao que parece desenvolvido por jesuítas britânicos com a designação «pray as you go», foi agora introduzido em Portugal como «passo a rezar - leva contigo a tua oração» (ver http://www.passo-a-rezar.net/) e permite a qualquer pessoa rezar na Internet ou descarregar diariamente (de 2.ª a 6.ª feira) orações para o iPod e rezar em qualquer sítio, onde quer que esteja.

Afinal, os contéudos disponibilizados, com a duração de dez minutos, embora referidos como «oração diária», são constituídos por trechos dos Evangelhos e comentários para meditação, tudo acompanhado de música de fundo apropriada. Por isso, em bom rigor, o que é fornecido são elementos que funcionam como base ou ponto de apoio para que cada um possa mais facilmente fazer a sua oração individual. De facto, a oração representa um acto simples e pessoal de comunicação do homem com Deus, mas para ser pessoal tem que ser algo intimamente assumido. Uma oração só o é se se traduzir na extravasão de palavras pessoais, sentidas como tais, como se fossem ditas pela primeira vez, como se fossem inspiradas naquele preciso momento.

Trata-se, por isso, no caso em apreço, de um instrumento, tecnologicamente evoluído e adequado ao nosso actual estilo de vida, de realizar aquilo que pode ser feito em qualquer momento e em qualquer lugar, sem o apoio em textos, formulários ou quaisquer outros instrumentos. Como se explicitará noutra reflexão, o essencial da oração está na comunicação gerada no interior de cada um, em que nos dirigimos a Deus como nos dirigimos a qualquer pessoa, dizendo o que efectivamente sentimos e pensamos, aquilo que nos preocupa e aquilo a que aspiramos.

A JUSTIÇA NÃO É IGUAL PARA TODOS?

Ao tentar compreender os enovelados e prolixos acontecimentos que se têm desenvolvido a propósito das escutas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», já referido antes, que tanto têm contribuído para prejudicar a imagem da justiça, sempre me pareceu que os magistrados superiores que intervieram no caso (o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República) terão ficado extremamente embaraçados, mesmo muito incomodados e perplexos, sem saberem bem o que fazer, ao serem confrontados, de modo tão inesperado, com os textos das escutas em que aparecia o Primeiro-Ministro.

É possível que, num país como Portugal, em que o poder do Estado domina de forma excessiva a sociedade, aqueles magistrados não estivessem preparados para tratar de um caso com esta delicada configuração, embora tais situações ocorram noutros países. Basta lembrar, por exemplo, por ser muito recente, que o anterior primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, se viu obrigado em 2009 a abandonar a liderança do seu partido e a própria chefia do governo por ter sido objecto de uma investigação judicial, ainda em curso, por alegada corrupção, aliás de uma gravidade menor.

O incómodo sentido pelos referidos magistrados superiores poderá ter resultado do facto de em Portugal se olhar ainda para a figura do chefe do governo, não como um cidadão como qualquer outro, que a República chamou em certo momento para exercer o cargo, mas como alguém com uma aura específica, um estatuto próprio, dotado de grande poder, talvez a fazer lembrar as «venerandas figuras» do tempo de Salazar. Nesta perspectiva, pode ter sido levada longe de mais a ideia do respeito devido ao Primeiro-Ministro, respeito esse que se pode confundir com intocabilidade e impunidade. Por isso, terá sido entendido que incriminar o chefe do Executivo poderia ser catastrófico para o país, em si e em termos da actual situação internacional. Se as coisas foram pensadas mas ou menos assim, então na decisão do Procurador-Geral da República de não abrir um inquérito, mas arquivar os documentos recebidos do tribunal de Aveiro não esteve em causa qualquer juízo jurídico, mas sim considerações puramente políticas, ignorando que o direito não faz nem pode fazer qualquer acepção de pessoas.

Entretanto, aquela minha perspectiva interpretativa dos acontecimentos parece ter sido agora plenamente confirmada pela declaração de há dias da procuradora-geral adjunta Dr.ª Cândida Almeida, responsável pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). Segundo esta magistrada, «ele (o Primeiro-Ministro), tal como a oposição, representa a democracia, o que significa que tenho de ser mais exigente na obtenção da prova para arquivar ou acusar». Como é evidente, esta afirmação não decorre de considerações jurídicas, não se estriba no princípio da estrita igualdade dos cidadãos perante a lei que, aliás, integra a essência da democracia, mas decorre de uma estranha e incompreensível interpretação ou sensibilidade política. Por muito que não queiramos, parece indiscutível a conclusão de que em Portugal a política contaminou irremediavelmente a justiça.

O PERTURBADOR CASO DAS ESCUTAS

Muitos de nós têm acompanhado, certamente com um misto de estupefacção, perplexidade e inquietação, por vezes mesmo com alguma incredulidade, o verdadeiro folhetim, extremamente perturbador, em que se tornou o caso das escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», que corre na comarca de Aveiro. Como sabemos, algumas dessas escutas foram remetidas em certidão ao Procurador-Geral da República, pelo facto de nelas o Primeiro-Ministro José Sócrates aparecer como interlocutor, embora de forma incidental e acessória (o escutado foi Armando Vara, amigo pessoal daquele político e ao tempo vice-presidente do Banco Millenium), e o teor dos registos feitos poder revelar indícios criminalmente relevantes, susceptíveis de investigação autónoma.

Algumas dessas escutas foram enviadas pelo Procurador-Geral da República ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que as considerou nulas e de nenhum efeito, por não terem sido previamente autorizadas por si, nos termos da lei especial aplicável sobre o assunto. Note-se, no entanto, que tal autorização prévia seria impossível, uma vez que José Sócrates apareceu nas escutas de modo fortuito, no âmbito das conversas que manteve com Armando Vara. As demais escutas ficaram na Procuradoria-Geral da República e foram entretanto objecto de despachos de arquivamento, com base na convicção do Procurador-Geral, contrária às do procurador e do juiz de Aveiro, de que não havia indícios probatórios (não sabemos se de todo em todo ou se apenas de nível suficiente) do cometimento de qualquer crime que devesse ser objecto de investigação específica.

No acidentado percurso deste processo o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República (sobretudo este) fizeram várias declarações, umas escritas e outras orais, com recurso aos meios de comunicação social, incluindo entrevistas, onde, segundo a generalidade dos observadores, as dúvidas sobraram, as interrogações cresceram e as perplexidades se consolidaram, face às ambiguidades e contradições verificadas. No meio da confusão que a certa altura se instalou, aqueles dois distintos magistrados de topo ter-se-ão esquecido de algo absolutamente essencial: é apanágio do direito e exigência fundamental da comunicação jurídica o uso de uma linguagem clara, precisa, rigorosa, unívoca e cristalina, sem circunlóquios, em suma, homogénea, linear e perfeitamente perceptível.

Por outro lado, dos vários despachos dados nos processos das escutas que correram na Procuradoria-Geral e no Supremo Tribunal nem todos foram divulgados e os que viram a luz do dia apareceram tardiamente, de certo modo sob a pressão da opinião pública, depois de se terem desenvolvido, como seria de esperar, as mais desencontradas especulações e as mais variadas interpretações, umas mais suspeitosas do que outras. Tudo isto era desnecessário, mas deu origem a um mal-estar e a um desconforto generalizados, que se casam muito mal com a nobreza, a dignidade, a independência e a verticalidade que devem constituir os parâmetros de actuação da justiça.

ESTRANHAS OPÇÕES CAMARÁRIAS

Os jornais deram algum relevo a uma querela, surgida recentemente na Câmara Municipal de Lisboa, pelo facto de a edilidade ter dado apoio material (em equipamento) a uma obscura agremiação particular, que dá pela sigla IGLA (Intervenção Lésbica Gay Bissexual e Transgénero) para a sua campanha de apoio à adopção de crianças por casais homossexuais. É certo que o valor pecuniário da ajuda não terá sido grande, mas há no caso uma questão de princípio e com os princípios não se brinca. De resto, a facilidade com que a Câmara gasta dinheiro dos contribuintes em ajudas, pelo menos altamente discutíveis, a simples particulares, em que nalguns casos é evidente o companheirismo ideológico, parece ser frequente, embora só alguns casos obtenham suficiente notoriedade para serem do conhecimento público.

Uma das situações mais emblemáticas e chocantes deste modo de gerir a coisa pública municipal ocorreu o ano passado, quando o município concedeu generosos apoios ao escritor José Saramago, prémio Nobel da literatura e com residência permanente nas Ilhas Canárias, para a instalação da sua fundação e respectiva biblioteca. A Câmara Municipal foi claramente pródiga ao disponibilizar para o efeito um valioso edifício, incluindo obras de restauro e adaptação. Trata-se da famosa Casa dos Bicos, construída no século XVI, que constitui património histórico e arquitectónico da cidade.

É evidente que José Saramago dispõe pessoalmente de recursos mais do que suficientes para instalar a sua fundação e não se vislumbram razões para que a sua iniciativa pudesse ser considerada de relevante interesse público, a ponto de ser assumida pela municipalidade. Pelo contrário, seria um grande acto cívico da parte de José Saramago, a merecer os maiores encómios, dotar a cidade de Lisboa com uma fundação que fosse verdadeiramente sua, ou seja, inteiramente instalada por si, à sua custa. É em situações como esta se se mostra a grandeza das pessoas.

Em Portugal está bastante difundido este vício, que é um abuso, de criar fundações e outros organismos particulares à custa do erário público. Os tempos, porém, não são pródigos em recursos financeiros públicos, pelo que estes devem ser geridos com especial cautela e parcimónia, tendo em conta as prioridades sociais. Quem negará que os limitados recursos financeiros camarários seriam mais bem aplicados em realizações de efectivo interesse colectivo, em especial nas áreas sociais, em que há grandes carências humanas, como acontece com os estabelecimentos de apoio social a crianças, idosos e deficientes?

No fundo, tudo isto vem porventura revelar aquilo que já se sabia ou de que se suspeitava: o presidente da Câmara Municipal actua mais como político, que indiscutivelmente é, de que como zeloso gestor municipal, ideológica e partidariamente descomprometido, capaz de actuar com total autonomia em relação ao mundo político de onde provém. Por isso, é caso para dizer: à política o que é da política, à gestão municipal o que é da gestão municipal.

UMA MISTURA EXPLOSIVA DE CARÁCTER

A propósito da polémica, ainda em curso, sobre a recente publicação, pelo semanário Sol, de algumas escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», cujo conteúdo parece bastante comprometedor para as pessoa escutadas, o Doutor Manuel Costa Andrade, conceituado professor e investigador de direito penal, publicou no jornal Público, de 19 de Fevereiro, um lúcido, corajoso e bem fundamentado artigo, em que defende a legitimidade da publicação de escutas, atendendo aos diversos interesses, públicos e privados, em jogo, desde que cumpridos certos condicionalismos, que no caso se terão porventura verificado.

Nesse sentido, dado o teor daquelas escutas, pode considerar-se que a sua revelação constitui um verdadeiro acto de higiene cultural, social e sobretudo política. O que foi dito pelos escutados revela muito sobre a personalidade e o carácter dessas pessoas, que têm ocupado altos lugares no aparelho do Estado e em grandes empresas ligadas ao poder político ou por ele controladas. Numa linguagem por vezes desbragada, tais conversas revelam, em traços bastante negativos, como são realmente «por dentro» essas pessoas que, de uma maneira ou de outra, dirigem os destinos dos portugueses.

Estão bem à vista os sombrios traços de carácter que as escutas revelam ou indiciam. a) Aparece, antes de mais, uma atitude de tecnocracia pura, em que o pragmatismo é levado aos seus limites, já em formulação maquiavélica, em que os fins justificam o uso de quaisquer meios. b) Manifesta-se também um oportunismo cínico na actuação, em que a subserviência ao chefe é a linha orientadora das diligências, das manobras e das intrigas. c) Evidencia-se igualmente um completo amoralismo, através da insensibilidade ética, do descaramento moral e da ausência de sentido cívico. d) Patenteia-se ainda uma desmedida ambição, pelo que o poder e a influência são usados em força, com dureza, sem peso nem medida. e) Finalmente, sobressai uma enorme arrogância, na ideia de que tudo é possível, tudo é permitido, que o exercício do poder não tem limites.

Se são pessoas com estas características de personalidade e carácter que no Estado ocupam postos de comando relevantes, em lugares onde deviam estar cidadãos de grande qualidade cívica, com sentido de justiça e de equidade, sincera e devotadamente dedicados ao serviço público, amigos intransigentes da verdade, então só pessoas doentiamente optimistas é que podem negar que Portugal se encontra num terrível plano inclinado, em que a crise moral e cívica é a maior, a mais perversa, a mais perigosa e a mais devastadora de todas as crises.

O ABSURDO BLOQUEIO NORTE-AMERICANO A CUBA

O bloqueio económico a Cuba, estabelecido pelos Estados Unidos da América em 19 de Outubro de 1965, inseriu-se na altura, porventura justificadamente, no contexto de um conflito político de elevada gravidade, que quase degenerou em conflito militar, decorrente da instalação de mísseis soviéticos em solo cubano. Entretanto, essa crise perigosa, em que a chamada guerra fria terá atingido o seu auge, passou, as duas superpotências ajustaram entre si um «modus vivendi» e, finalmente, o próprio poder da União Soviética entrou em colapso, em 1989, o que pôs fim à guerra fria. No entanto, o embargo a Cuba ainda se mantém, sem que se vislumbre nenhuma lógica para a sua perpetuação, quer em si, quer em comparação com outras situações de conflito.

O absurdo da situação resulta precisamente da ausência de uma explicação racional para o facto, quer em termos políticos, quer em termos de direito internacional. As duas nações não estão nem estiveram em guerra e, no entanto, milhões de cubanos são sacrificados, por força do definhamento da sua economia, sem que o regime cubano dê sinais de alteração significativa. Que dizer então do conflito cruel, da guerra medonha, que durante anos opôs os Estados Unidos ao Vietname e do facto de os dois países terem entretanto retomado um normal relacionamento internacional, diplomático e comercial, sem que os vietnamitas tenham alterado, no essencial, a estrutura do seu regime de matriz comunista?

O absurdo da manutenção do bloqueio económico deriva do facto de que todo este processo, que não tem explicação razoável, representa um atentado à racionalidade, que deve orientar a política. De facto, a actuação norte-americana neste estranho caso exprime a completa subjugação da política à emoção: por um lado, à emoção, cristalizada nos acontecimentos que caracterizaram os primeiros anos da década de 1960, como se nada tivesse mudado desde então; por outro lado, à emoção resultante da pressão fortíssima exercida pela poderosa comunidade cubana exilada, toda ela violentamente anticastrista, como se ainda vivêssemos em plena guerra fria e o muro de Berlim não tivesse caído.

OS POLÍTICOS NÃO FALAM COMO NÓS

É fácil dar conta no dia a dia que o modo como os políticos, em geral, e os governantes, em particular, falam entre si e ao país é diferente da maneira como, em regra, os cidadãos comunicam uns com os outros. A linguagem não é a mesma. Assim, se nós dizemos que na educação o aproveitamento escolar é fraco ou que a criminalidade está a subir, os políticos replicam que os indicadores estão a melhorar. Se o PIB cresce umas escassas décimas, sem real significado, nós sublinhamos com preocupação que a economia continua em baixo, mas os governantes proclamam. com satisfação, que vem aí a retoma. Se o relatório de uma instituição internacional faz apreciações pouco lisongeiras para a situação económica e financeira do país ou para as políticas governamentais, os políticos apressam-se a salientar que se trata de perspectivas exageradamente pessimistas, que as coisas estão a mudar no bom sentido.

Por isso, na medida em que, face aos dados objectivos, as pessoas se mostram realisticamente preocupadas, nalguns casos mesmo legitimamente pessimistas, os governantes mostram-se optimistas e confiantes. Deste modo, os políticos tendem sempre a desdramatizar, como agora se diz (ver aqui), desagravando deliberadamente os aspectos mais negativos dos indicadores económicos e financeiros. É possível que alguns responsáveis políticos assumam esta posição de forma bem intencionada, mas com evidente ingenuidade à mistura, porque partem do princípio de que a recuperação da economia se consegue mais facilmente se o discurso oficial exprimir enfaticamente confiança e optimismo, como se o discurso político fosse por si só, como que por magia, transformador da realidade.

No entanto, estas eventuais boas intenções, eivadas de manifesta ingenuidade, podem traduzir algo de mais grave, ou seja, uma cultura e uma prática políticas de efectivo afastamento da realidade, tal como ela é sentida e vivida pelos cidadãos, pelas famílias e pelas empresas. Isto significaria que a acção política teria sido contaminada pela perspectiva de uma mera realidade virtual, construída a partir da projecção de convicções subjectivas. Num cenário desta natureza a realidade considerada pelos governantes não teria muito a ver com aquilo que as coisas são, mas apenas com aquilo que os políticos gostariam que elas fossem. Governar assim é manifestamente perigoso e pode transformar-se num desastre.

O APARENTE FRACASSO DO HOMEM NA HISTÓRIA - II

Quando, como se viu antes, o homem não consegue falar consigo próprio, está a recusar, em toda a profundidade, o uso daquilo que o torna semelhante a Deus, ou seja, o uso da razão, a capacidade de pensar de forma linear, transparente e livre, acima das paixões, sem artifícios, desculpas ou subterfúgios. Esta verificação permite-nos ver o outro lado da existência humana, em que os tons negros das catástrofes decorrentes da violência são substituídos pelos tons cristalinos das grandes realizações humanas portadoras de progresso e desenvolvimento em todos os domínios. É que, além da razão, o homem goza ainda deste extraordinário atributo, que nem sempre apreciou devidamente: a liberdade, a capacidade de ser livre, a possibilidade de ser ele próprio, mesmo quando o corpo está preso por cadeias, quaisquer que elas sejam.

Se é verdade que a liberdade foi tantas vezes perdida e espezinhada nos terríveis ciclos da violência em que a história tem sido fértil, não é menos verdade que foi de igual modo a liberdade que ao longo dos tempos possibilitou a enorme capacidade de o homem ser bom e de realizar coisas extraordinariamente valiosas e positivas. É afinal esse o drama existencial do homem: a possibilidade de, numa opção de liberdade, escolher entre o bem e o mal, entre a violência e a paz, entre a degradação e a sublimidade. A liberdade do homem é a prova irrefutável de que o ser humano, longe de ser um fracasso, constitui antes um êxito, também testemunhável historicamente. Trata-se, afinal de um êxito de Deus, que criou o homem à sua imagem e semelhança. Por isso, o homem participa, embora à sua escala limitada, da imensa liberdade, da incomensurável inteligência e da infinita bondade do Criador.

O MITO DOS GOVERNOS MESSIÂNICOS

O sebastianismo político, nas suas mais variadas manifestações, tem caracterizado ao longo dos tempos um certo estrato cultural do país. Tal perspectiva manifesta-se pela ideia difusa de um salvador ou libertador, de um homem forte, lúcido e decidido, enérgico e determinado, capaz de conduzir com segurança a desorganizada casa lusitana, e tem como pano de fundo uma sociedade civil fraca, descrente, passiva e resignada, periodicamente contaminada por um pessimismo generalizado. Esta ideia, que se pode considerar um mito nacional, de contornos muito fluidos, não desapareceu completamente com o estabelecimento da democracia depois da Revolução de 1974. A razão para a persistência deste sentimento poderá estar no facto de a democracia ser recente e, por isso, não se encontrar completamente enraizada e sedimentada, em termos de valores adquiridos pelos cidadãos e de práticas na vida social e na acção política.

A fraqueza sociológica e o limitado dinamismo da sociedade civil estão em regra relacionados com o facto de nela não se encontrar suficientemente arreigado um apelo sólido à ideia de liberdade individual e às suas manifestações mais características, como a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de crítica e a liberdade de acção e empreendimento, cívico e empresarial. Esta debilidade estrutural da sociedade fez desenvolver a tradição, muito consolidada em Portugal, da intervenção generalizada do Estado. Esta ideia do Estado que faz tudo, que trata de tudo, que vigia tudo, que se mete em tudo, gera, por seu turno, a passividade resignada do corpo social, por força da crescente dependência, legal e material, dos cidadãos, das famílias, das instituições sociais e das empresas em relação ao Estado.

Ora, um Estado assim forte, mesmo poderoso, e omnipresente tem meios para condicionar, dominar e controlar em larga escala a sociedade e os cidadãos. Por isso, quem estiver à frente do Estado, com efectivo poder executivo, como acontece entre nós com o Primeiro-Ministro, é uma pessoa muito poderosa. Quem tem esse poder pode tornar-se assim um salvador em potência. Por isso se olha para o topo do poder, onde está o chefe, o comandante, com a esperança de que conduza os cidadãos por bons caminhos, os da redenção cívica, económica e social. Quando tal não acontece, vicejam a perplexidade, a angustia, em suma, o pessimismo, enquanto se pergunta ansiosamente: quando chegará o novo salvador?

É TUDO UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA

Ninguém de bom senso pode negar que o país se encontra numa situação difícil, já que a crise económica e financeira que, infelizmente, é estrutural, pelo que está para durar, se encontra associada a um estado geral de algum pessimismo do conjunto da população. Este sentimento colectivo negativo não é de certo saudável, porque traduz uma atitude geral de pouca confiança dos cidadãos, não só nos dirigentes políticos, mas porventura também, o que será mais grave, nas próprias instituições. Estamos praticamente enredados num círculo vicioso, pois os responsáveis políticos parecem pouco capazes de inverter a situação do país e, por outro lado, os cidadãos sentem-se inseridos numa sociedade pouco dinâmica, aparentemente passiva e resignada, em que a crença na sua capacidade de regeneração parece estar a esmorecer.

O modo como a governação se desenrola parece justificar os sentimentos de cepticismo dos cidadãos. De facto, assistimos com frequência a coisas de que não gostamos: somos inundados com o anúncio de medidas, mas muitas delas parecem votadas ao fracasso, afiguram-se pouco credíveis ou vêm a revelar-se ilusórias; há manifesto manobrismo e calculismo na acção política, em que a sinceridade não está muito presente; o discurso político usa uma linguagem que não parece a do comum dos cidadãos, pois se baseia muitas vezes num optimismo artificial, voluntarista, que não se adequa à realidade do nosso quotidiano.

Ora, a consolidação de um clima de confiança tem bastantes exigências: reclama a credibilidade da acção política, a qual implica a coerência entre o discurso e a prática; requer a segurança política, ou seja, que os cidadãos possam contar com os dirigentes políticos nos momentos difíceis; exige a garantia, isto é, podermos estar certos de que só são feitas promessas exequíveis e que as promessas apresentadas são cumpridas; pede a esperança, que se traduz no sentimento de que as expectativas dos cidadãos não serão defraudadas; finalmente, reivindica a verdade, isto é, que os responsáveis não falem do que não sabem e não ocultem nem distorçam a realidade dos factos e dos problemas.

UM CRIME NÃO PODE REVELAR OUTRO CRIME?

O conhecido causídico e homem público Daniel Proença de Carvalho, advogado do Primeiro-Ministro José Sócrates, deu no dia 13 de Fevereiro uma entrevista ao jornal i, que se pode considerar a um tempo curiosa, estranha e perplexante. Com efeito, aí afirma, a certa altura, que não se deu ao trabalho de ler os textos, publicados no semanário Sol, com a transcrição de algumas escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», eventualmente reveladoras de um plano para o controlo da TVI e a subsequente mudança da sua linha editorial. Segundo ele, se lesse as escutas estaria a ser cúmplice de um crime, uma vez que a publicação daqueles registos processuais foi ilegal, pelo facto de estarem ainda em segredo de justiça.

Parece estarmos perante uma tese extraordinária. Segundo ela, o conteúdo das escutas, ou seja, o seu lado material, não teria qualquer valor, em qualquer circunstância, não por si mesmo, ou seja, pela natureza dos factos, aliás graves, nelas descritos, mas pelo modo irregular como foram trazidos ao conhecimento público. Isto significa que a forma prevalece por inteiro sobre a matéria. Só interessaria a verdade formal. A verdade material, que constitui a autêntica verdade, seria assim postergada.

Ora, este entendimento significaria que um crime descoberto acidentalmente por via de outro crime não poderia ser investigado, ou seja, ficaria impune. Imaginemos, por exemplo, que o assaltante de uma casa, entretanto preso pela polícia, subtraiu ao seu proprietário determinados valores, juntamente com um cofre onde, contrariamente ao que o ladrão supunha, apenas se encontravam documentos, mas que estes eram gravemente comprometedores, por indiciarem a prática, por exemplo, de um crime de burla. O modo como os documentos foram obtidos será impedimento a que, em nome da verdade, se inicie uma investigação?

Além disso, no caso vertente, que tanto repugna a Daniel Proença de Carvalho, há uma questão política de grande importância, por estarem em causa comportamentos de pessoas ligadas, de uma forma ou de outra, ao Governo, que são gravemente lesivas de um direito fundamental como, no caso, o direito de livre informação. Mesmo que as escutas, por razões técnico-jurídicas, não tenham consequências judiciais, a sua divulgação, ainda que por meios ilícitos, que são certamente criticáveis, gera um facto político novo, que não pode de forma alguma ser ignorado. Não se podem voltar as costas a uma tal factualidade. De resto, a confirmar isto mesmo está a circunstância de um dos administradores, de nomeação governamental, da Portugal Telecom, referido naquelas escutas, ter entretanto renunciado ao seu cargo, manifestamente por força da pressão exercida pela opinião pública.

HOJE É QUARTA-FEIRA DE CINZAS

O rito específico da celebração litúrgica deste dia consiste na imposição das cinzas, ao mesmo tempo que o celebrante profere o aviso «lembra-te, homem, de que és pó e ao pó voltarás». À primeira vista este cerimonial pode parecer mórbido, por estar centrado na morte, que representa o desaparecimento do ser humano do número dos vivos. No entanto, o que se afirma no rito litúrgico é verdadeiro. Trata-se, é certo, de uma verdade porventura incómoda, de algo penoso em que muitos não querem pensar. No entanto, recordar a morte, que faz inelutavelmente parte da condição humana, traduz uma atitude sensata e realista. Chama a atenção para a relatividade do homem, como ser precário e finito, mas põe também em relevo que essa limitação contém ao mesmo tempo um apelo ontológico transcendente: é possível superar a morte.

Este apelo é fundamental para que o homem modere e controle a sua tendência para se deixar arrebatar pelo poder, ou melhor, pelos vários poderes com que pode envolver-se ao longo da sua vida e que o podem verdadeiramente aprisionar nas estreitas baias do orgulho, do egoísmo e, por vezes, do desespero: o poder do dinheiro e da riqueza; o poder de dispor de autoridade sobre os outros e os poder dominar; o poder da fama e do prestígio, bem como da influência social e política. Afinal, a vida é de facto breve e o poder é sempre temporário e precário, mesmo quando, ilusoriamente, pareça permanente ou indestrutível.

No entanto, a Quarta-Feia de Cinzas representa também o primeiro dia do ciclo litúrgico da Quaresma, que culmina na Semana Santa, com a celebração da paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo, Filho de Deus. Por isso, na imposição das cinzas o cristão tem em vista um horizonte de grande amplitude, que transcende a limitação que decorre da sua contingência e mortalidade. A libertação da morte anunciada no Domingo de Páscoa, dia da ressurreição do Senhor, configura a certeza de que também ele terá a sua páscoa, a sua passagem, a sua libertação da morte. Afinal, a morte não representa um processo de aniquilação da sua personalidade, do seu eu, mas da sua transformação, na plenitude do Reino de Deus anunciado por Cristo Salvador.

O CARNAVAL E AS SUAS MÁSCARAS

O Carnaval é o tempo em que o disfarce atinge o seu maior esplendor em múltiplas e variegadas manifestações. Provavelmente é em Veneza, com o seu refinamento clássico e a sua tradição histórica de rigor artístico na arte de se camuflar que as técnicas carnavalescas atingem o seu mais elevado nível. No entanto, mesmo nas festas de Carnaval mais modestas o objectivo é o mesmo, a diversão através da comicidade, do engano, do disfarce, da máscara. É realmente enorme a intensidade com que a camuflagem se manifesta durante estes breves dias, em que as pessoas fazem notoriamente um esforço para se mostrarem alegres e felizes, pelo menos exteriormente, em que a sátira social e política tem um lugar privilegiado.

Assim, poderíamos ser tentados a dizer que no resto do ano, terminado o Carnaval, as pessoas actuariam de modo oposto ou seja, sem disfarces, com sinceridade e transparência. Sabemos, no entanto, que não é assim. O jogo das máscaras, que é o jogo das aparências, aparece afinal no dia a dia, embora de modo diferente, sem o enquadramento despreocupado e folgazão, por vezes burlesco, típico do período carnavalesco. As máscaras são outras, mas estão lá e funcionam da mesma maneira, ou seja, visam ocultar a realidade. São as máscaras dos que exibem sinais exteriores de riqueza sem terem meios sólidos para isso, dos que mostram harmonia e entendimento, quando se encontram em conflito, bem como dos que aparentam ser amáveis e cooperantes quando, afinal, actuam traiçoeiramente.

Porém, é na acção política que, nos tempos que correm, mais vicejam estes jogos de enganos. A sinceridade na comunicação é substituída por sofismas e habilidades retóricas. As medidas de política consistentes e fundamentadas são encobertas por decisões subrepticiamente enganadoras. Os indicadores económicos e financeiros são transmudados mediante uma cuidadosa engenharia interpretativa. A gravidade desta situação está e que, enquanto no Carnaval o jogo das máscaras é transitório, na vida social e política tende a ser duradouro. Será possível, no entanto, camuflar a realidade de modo permanente?

A UCRÂNIA NA ENCRUZILHADA DA EUROPA

O resultado das eleições de 7 de Fevereiro mostrou uma vez mais que a Ucrânia é um país praticamente partido ao meio, como se integrasse duas nações diferentes. O vencedor, Viktor Iakunovitch, partidário de maior aproximação à Rússia, que nas eleições de 2005 fora obrigado judicialmente, por motivo de irregularidades eleitorais, a ceder o seu lugar a Viktor Iuchenko, agora derrotado logo à primeira volta, superou por pouca margem a primeira-ministra Iulia Timochenko.

Todos os comentadores têm sido de opinião de que o período entre as duas eleições constituiu um tempo perdido, uma vez que tudo se agravou no país (as relações com a vizinha Rússia, com efeitos na «guerra do gás», a instabilidade política e o péssimo desempenho da economia), sem ter havido grandes progressos na aproximação à União Europeia. Estes acontecimentos configuraram assim o fracasso da chamada «revolução laranja», protagonizada pelos dois políticos agora derrotados, mas rivais entre si, que têm defendido maior aproximação à Europa e até a integração na NATO.

A Ucrânia é de certo modo vítima das vicissitudes da sua história, que em geral lhe foram bastante adversas. Assim, a região ocidental, por força das suas tradicionais ligações à Polónia e antes ao Império Austro-Húngaro, está mais próxima dos valores especificamente europeus. Por outro lado, muitos cristãos, embora de rito bizantino ou oriental, integram a Igreja Católica, através da Igreja Greco-Católica da Ucrânia ou Igreja Uniata. Finalmente, nesta área predominam os partidos políticos mais pró-ocidentais. No entanto, está economicamente menos desenvolvida.

Por seu turno, a região oriental, em que a grande maioria da população é cristã ortodoxa, está tradicionalmente mais influenciada pela cultura russa, pois fez parte do Império russo e nela existe uma forte minoria de habitantes de língua russa. Por outro lado, a economia beneficia da existência de grandes empresas industriais herdadas da antiga União Soviética. Por isso, são aqui maioritários os partidos políticos que preconizam maior proximidade com a Rússia, embora não rejeitem os laços com a União Europeia.

Parece evidente que estas circunstâncias não aconselham a insistência num simples governo de maioria, sem dúvida democrático, mas que tenderia a reavivar as diferenças culturais e políticas, como tem acontecido, e a facilitar assim um alto grau de conflitualidade político-partidária, que tem originado a instabilidade e a ineficácia dos governos. Os exemplos da Irlanda do Norte e da Suíça, em que todos os partidos políticos participam na governação, poderia ser uma fórmula apropriada para reforçar a frágil coesão nacional da Ucrânia e conseguir um maior grau de governabilidade do país. É duvidoso, no entanto, que os políticos ucranianos, de um e de outro lado, sejam suficientemente esclarecidos para actuarem nesse sentido, como se tem visto no passado.

O APARENTE FRACASSO DO HOMEM NA HISTÓRIA - I

Quando alguém com alguma tendência para o agnosticismo considera os dramas vividos pela humanidade ao longo da sua história conturbada, por vezes trágica, é facilmente impressionado pelo lado mais negativo desse registo, que espelha os resultados da acção humana no seu pior. E esse pior é a violência sob tantas formas, filha dilecta da ambição obcecada do homem pelo poder e pelo domínio, os quais, por seu turno, são consequência inevitável do orgulho e da soberba, em que o homem foge de tudo e de todos e se refugia em si próprio, mas sem sequer falar consigo mesmo, como se estivesse encerrado numa fortaleza inexpugnável. Esta tendência para o domínio dos outros é tão forte que se pode dizer que o vírus do ditador pode existir no melhor democrata.

Esta tragédia radica na incapacidade que por vezes o homem tem de falar consigo próprio, projectando o seu eu de tal maneira que consiga de facto dialogar consigo, tornando-se um verdadeiro interlocutor de si mesmo, por aplicação do sábio princípio do grande filósofo ateniense do «conhece-te a ti mesmo». É este exercício mental que permite a avaliação pessoal, a autocrítica, susceptível de clarificar tudo à sua volta. Sem autocrítica não há forma intelectualmente honesta de exercer o poder de forma contida, com consideração pelos poderes e interesses legítimos dos outros. É essa atenção pelos outros que permite a paz e a harmonia. A violência, qualquer que seja a sua forma (física, legal, económica, intelectual ou emocional), bem como a sua manifestação e amplitude, é sempre consequência de no exercício do poder ser ultrapassada a fronteira, que lhe baliza os limites e impõe o respeito pelos outros.

PORTUGAL TAMBÉM É ASSIMÉTRICO NAS POLÍTICAS

Quando se analisam os múltiplos problemas do desenvolvimento do nosso país e se estudam os respectivos indicadores, é inevitável a referência às suas assimetrias regionais, já que há de facto grandes contrastes em níveis de rendimentos e em índices de desenvolvimento económico e de bem-estar colectivo entre, por exemplo, a cidade de Lisboa e o resto do país, o norte e o sul e, sobretudo, entre o litoral e o interior, as áreas urbanas e as zonas rurais. No entanto, existem também grandes assimetrias nas próprias políticas governamentais e dessas pouco se fala, embora devessem preocupar-nos seriamente, pois elas resultam de opções políticas eventualmente erradas, em que o acessório, menos importante ou secundário pode muitas vezes ficar à frente do essencial, mais importante ou prioritário.

Essas assimetrias nas políticas caracterizam-se pelo facto de Portugal apresentar bons indicadores em determinadas situações, mas em nível bastante desproporcionado relativamente a outras situações, que apresentam indicadores fracos e que, por corresponderem a necessidades colectivas de grande importância, deviam situar-se em muito melhor nível do que estão.

Assim, sabemos que, quer em termos absolutos, quer em termos comparativos internacionais, Portugal se encontra bem posicionado em coisas com a rede de auto-estradas, a rede de hipermercados e supermercados, os estádios de futebol, a rede de agências bancárias e de caixas Multibanco, os equipamentos de energias renováveis, e pode vir a sê-lo em telemóveis, na banda larga nas escolas e até nos automóveis eléctricos. No entanto, o contraste é evidente e preocupante com a estagnação da nossa produção económica, incluindo os baixos índices de produtividade e a retracção das exportações, as reparações de estradas secundárias e de pontes, as insuficiências dos serviços de saúde e da rede de equipamentos sociais de apoio às crianças e aos idosos, os níveis de insucesso e de abandono escolar, bem como os níveis de iliteracia e de leitura de jornais, revistas e livros.

CONVERSAS PRIVADAS SOBRE ASSUNTOS PÚBLICOS

Segundo parece decorrer de escutas telefónicas efectuadas no âmbito do processo judicial «Face Oculta», de que tanto se tem falado, o Primeiro-Ministro terá sido interlocutor de Armando Vara, arguido naquele processo e vice-presidente do Banco Millenium, em matérias delicadas que dizem respeito à comunicação social. Interrogado sobre o assunto, José Sócrates respondeu simplesmente que não tinha que dar satisfações sobre conversas privadas tidas com amigos. Alguns comentadores vieram dizer o mesmo, insurgindo-se ao mesmo tempo contra aquilo que consideraram uma tentativa de intromissão na privacidade do chefe do Governo.

Parece resultar daqui uma tese interessante: aquelas conversas não seriam substancialmente diferentes das que, essas sim inteiramente privadas, o cidadão José Sócrates poderia ter tido com um qualquer seu familiar sobre, por exemplo, as notas dos filhos nos exames ou umas novas plantas que iria plantar no jardim da sua casa. A tese pode ser interessante, mas baseia-se num sofisma. É que foi na qualidade de Primeiro-Ministro que Sócrates falou com Armando Vara, certamente seu amigo, mas comunicou com ele enquanto alto dirigente de um banco com fortes intervenções financeiras em empresas.

Por outro lado, não conversaram sobre o estado do tempo, o próximo jogo de futebol da selecção nacional ou outras trivialidades, mas terão trocado impressões sobre coisas graves e sensíveis relacionadas com a TVI e os jornalistas desta estação televisiva considerados «hostis» pela sua informação crítica relativamente ao Primeiro-Ministro. De facto, ambos estavam em recantos privados, eventualmente no conforto dos respectivos gabinetes, mas o objecto das suas conversas tinha natureza pública e implicações políticas, pelo que se revestiam de indiscutível interesse público. Não se tratou de conversas entre cidadãos, mas de conversas entre políticos.

Os homens públicos, sobretudo os que exercem o poder, com o qual podem mudar a vida e alterar os interesses legítimos dos cidadãos, não podem esquecer-se de que são isso mesmo, «homens públicos», expostos à opinião pública, inevitavelmente sujeitos, por isso, a um escrutínio que não é nem tem que ser exercido sobre os demais cidadãos. O exercício do poder traz fausto e glória, domínio e influência, mas acarreta, ao mesmo tempo, alguns ónus, limitações e incomodidades. Não se pode ter tudo.

HÁ UM PROBLEMA DE LIBERDADE DE INFORMAÇÃO?

A recente revelação pelo semanário Sol do teor de algumas escutas telefónicas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta» reavivou e ampliou o debate sobre a liberdade de informação no nosso país e as alegadas tentativas governamentais de condicionamento dessa liberdade. Não parece haver dúvidas de que se trata de um problema real, pois é manifesto que o Primeiro-Ministro José Sócrates se dá mal com as críticas e convive com dificuldade com o jornalismo independente. O problema, porém, é mais vasto, uma vez que há várias situações em que nos podemos fundamentar para afirmar que nem tudo está bem em matéria de liberdade de expressão em Portugal.

Antes de mais, há razões sociológicas, que têm que ver com as características e o modo de ser dos portugueses, porventura agravados na actual conjuntura política. Há uma tendência para os cidadãos se acomodarem, se conformarem, talvez se intimidarem, mesmo perante evidentes abusos de poder. De facto, a participação cívica é escassa e pouco dinâmica e os debates políticos e sociais, mesmo nas televisões, nem sempre são suficientemente esclarecedores. De resto, a qualidade de alguns comentadores políticos não é famosa, quer em termos de preparação pessoal, quer no respeitante à sua capacidade de análise e de interpretação dos acontecimentos.

Por outro lado, há razões culturais significativas. Os portugueses lêem pouco os jornais e o grau de iliteracia ainda é bastante elevado. Os jornais, por seu turno, embora sejam formalmente independentes, confundem muitas vezes informação (objectiva) com opinião (subjectiva), além de que o contraditório nem sempre tem lugar. Alguns desses periódicos acabam na prática por estar mais ou menos «alinhados» com os pontos de vista favoráveis ao Governo. Estas circunstâncias não estimulam o espírito crítico e o escrutínio da acção governamental. Algo de semelhante se passa com as televisões, em especial com as estações públicas, que descuram claramente as exigências próprias de um serviço público.

Finalmente, há razões políticas, já que o Governo, em especial o Primeiro-Ministro, resiste mal à tentação de influenciar, de uma maneira ou de outra, os órgãos de informação. Por isso, têm sido referidas numerosas situações em que ocorreram, de facto, os mais variados tipos de pressões, directas ou indirectas, sobre os meios de comunicação social. Os casos do Jornal de Sexta-feira da TVI, bem como dos seus responsáveis afastados (Eduardo Moniz e Manuela Moura Guedes), do director do Público (José Manuel Fernandes), que também cessou funções, do jornalista Mário Crespo, da SIC, ou do semanário Sol, bem como das acções judiciais intentadas contra alguns jornalistas, são apenas os mais conhecidos e mediáticos, mas representam a ponta de um perigoso iceberg das tendências políticas de condicionamento ou mesmo silenciamento dos autores de informação desfavorável ao Governo.

O GRAVE PROBLEMA DA PRODUTIVIDADE NACIONAL - II

Como se viu antes, o nível de produtividade nas actividades económicas depende muito dos comportamentos individuais, tanto de empresários, como de trabalhadores, pelo que o aumento da produtividade, absolutamente essencial para que o país saia da crise em que está mergulhado, constitui um problema que ultrapassa muito as possibilidades e as responsabilidades normais de qualquer governo. De facto, trata-se de um problema colectivo, da própria sociedade no seu conjunto, pelo que só é ultrapassável com uma significativa alteração das motivações e das atitudes dos gestores empresariais e dos trabalhadores, individualmente considerados. Não se chega lá apenas com medidas de política governamentais.

Trata-se assim de um problema de raiz cultural e sociológica, em que podem ter papel de relevo o sistema educativo, que reclama outra qualidade e eficácia, e a acção política, que implica um nível muito mais exigente de pessoal político. De certo modo, pode dizer-se que está na mão dos políticos, dos professores e dos estudantes a alteração dos factores que têm contribuído fortemente para o atraso verificado no nosso desenvolvimento colectivo. Como conseguir, porém, modificações de tão grande amplitude?

Está em causa introduzir a pouco e pouco, na rotina do dia a dia, hábitos diferentes daqueles que são comuns a muitos dos nossos concidadãos, como: maior gosto pessoal pelo trabalho desempenhado, pelo que ele representa em si e pelo que significa na comunidade; maior pontualidade no trabalho e melhor aproveitamento do tempo, que é por vezes desperdiçado (de facto, «tempo é dinheiro»); maior concentração e rigor na execução das tarefas; maior disciplina pessoal na inserção de cada um na respectiva organização de trabalho.

Dir-se-á que se trata de qualidades que não estão ao alcance de todos. De facto, para alguns essas qualidades são em grande parte inatas, o que, de qualquer modo, não os desobriga de as desenvolverem e reforçarem. A maioria, porém, tem que ser ensinada, nas famílias, nas escolas, nas empresas e nos serviços onde trabalham. É aqui, afinal, que está a nossa grande dificuldade: ensinar e aprender. Por isso, para sair do atraso, o país precisa de se mobilizar colectivamente para maximizar este binómio: cada um de nós pode sempre ensinar e cada um de nós deve estar sempre disponível para aprender.

O GRAVE PROBLEMA DA PRODUTIVIDADE NACIONAL - I

Como recentemente foi salientado pela União Europeia, na sequência, aliás, de registos semelhantes de outras instâncias internacionais, a causa principal da crise económica estrutural com que o país se debate é o seu baixo índice de produtividade. Esta exprime, em termos técnicos, a relação entre uma certa quantidade de bens produzidos e a quantidade dos factores de produção (capital e força de trabalho) necessários para o efeito. Assim, basicamente a produtividade depende do grau de eficácia da gestão empresarial e do nível da rentabilidade laboral. Ora, todos sabemos que é diferente, para melhor, a eficácia dos portugueses que trabalham no estrangeiro, o que significa que são capazes de produzir mais e melhor quando inseridos em estruturas com outros níveis de organização de trabalho e de investimento empresarial. De facto, no ambiente nacional as coisas não se passam muitas vezes da mesma maneira. Porque será?

As causas para esta situação parecem estar bem à vista. No dia a vida são claramente perceptíveis alguns defeitos estruturais, bastante generalizados e enraizados, do modo comum de actuar dos portugueses inseridos nas estruturas produtivas. Esses defeitos, tornados hábitos rotineiros, por pequenos que pareçam, reflectem-se inevitavelmente de forma negativa no contributo de cada um para a produtividade global da economia.

a) Por um lado, é deficiente, por falta de adequada motivação pessoal, a qualificação técnica e profissional para o desempenho de funções, não obstante a generalização do ensino e a abundância de esquemas de aprendizagem e de acções de formação profissional, estas com generosos apoios financeiros, há largos anos, por parte da União Europeia. De resto, em Portugal há pouca propensão para a autoformação, que costuma ser muito motivadora, e é igualmente limitado o empenhamento directo na valorização pessoal. b) Por outro lado, os portugueses, em geral, não são naturalmente bons em disciplina do trabalho, em métodos de actuação, bem como em pontualidade e, além disso, não dão a devida atenção aos pormenores, às pequenas coisas, que são fundamentais para se obter rigor e precisão na execução das tarefas, quaisquer que elas sejam. Deste modo, parece indiscutível ser necessário introduzir mudanças de comportamento nos nossos quotidianos. Veremos quais.

SOBRE O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO - III

Como se referiu antes, o ideal religioso, deturpado e aviltado, sustenta o pensamento e a prática do fundamentalismo, que origina a exclusão. Neste processo, não é Deus nem a sua mensagem, evidentemente, que estão em causa, mas o homem, quando se deixa vencer por dois dos seus principais inimigos, o orgulho pessoal e a ambição do poder. O exercício do poder pelo homem é sempre tentador e, por isso, perigoso, mas o poder religioso, que se exerce sobre as consciências individuais, pode ser contaminado pela doença do totalitarismo espiritual.

Neste processo, o homem como que se apropria de Deus, invocando, ainda que de forma bem intencionada, o seu nome e os seus supostos interesses. O homem como que se reveste da omnipotência divina, mas ao serviço da sua vontade própria, desvirtuada pela obsessão do poder, que cava uma fronteira entre ele e os outros, que têm ideias diferentes. Daí a facilidade com que os outros são discriminados através da própria linguagem, como quando são chamados, por vezes com sentido pejorativo, descrentes (por não professarem nenhuma religião), infiéis (por professarem outra religião), impuros (por comerem certos alimentos proibidos) ou hereges (por contrariarem a ortodoxia estabelecida). Daí a facilidade com que, sem hesitação, com convicção, em nome deste Deus apropriado, colocado ao nível do homem, se faz o incitamento ao ódio ou se usa a violência sob diversas formas.

Esta atitude de apropriação, mental e volitiva, de Deus pelo homem representa uma espécie de «antropomorfização» de Deus. O homem foi criado à imagem e semelhança de Deus, pelo que é dotado de razão e liberdade, mas, nestes casos, o homem torna Deus semelhante a si próprio e por isso o associa abusivamente ao ódio, à exclusão, à vingança e à violência. É a perversão completa do genuíno sentimento religioso, que faz apelo à mansidão, à paz, à compreensão, à solidariedade, à tolerância e ao perdão.

O VÍCIO DE DESDRAMATIZAR OS PROBLEMAS

É muito frequente na linguagem política, tal como é veiculada através da comunicação pessoal, a utilização, de forma enfática, da expressão «desdramatizar», quando um responsável político, em especial um membro do Governo, é questionado sobre situações problemáticas, como um indicador económico ou financeiro menos positivo, o agravamento do desemprego, o desempenho da economia, o insucesso escolar, a diminuição das receitas públicas ou das exportações, o aumento da despesa do Estado, o acréscimo da criminalidade violenta, as críticas à acção política e assim por diante. Em tais circunstâncias, o responsável político foge a encarar de frente as questões, ou seja, evita responder com sinceridade, explicando de forma objectiva e pedagógica os problemas, sem os distorcer nem camuflar. Pelo contrário, num golpe de habilidade retórica «desdramatiza» as más notícias, isto é, relativiza o seu significado ou nega mesmo a sua relevância, no contexto de um cenário de desculpabilização a todo o custo.

Vistas bem as coisas, esta forma de relativizar os problemas, «desdramatizando» os acontecimentos negativos, acaba por ter consequências perversas já que, face à intenção do discurso, o significado deste truque informativo, pois é disso que se trata, vem a ser a efectiva negação da realidade. Esta forma de actuar visa, afinal, iludir a importância das questões, desviar as atenções da gravidade das mesmas e disfarçar os seus efeitos na actividade política e na vida económica. Isto significa que uma tal atitude não anda longe de uma autêntica mentira, de um embuste verdadeiro, de um logro indiscutível. De qualquer modo, semelhante processo de comunicação impossibilita o diálogo construtivo sobre problemas importantes da governação e traduz, da parte do poder político, a fuga directa a uma das suas principais responsabilidades, ou seja, informar os cidadãos, em tempo devido e de forma correcta, sobre a natureza e a dimensão dos reais problemas do país.

OS POLÍTICOS DEVIAM CUIDAR MAIS DO DISCURSO

Quando se diz que os políticos deviam cuidar mais do discurso não se quer fazer referência aos aspectos formais ou instrumentais da comunicação. É evidente que um político deve saber falar razoavelmente bem, de modo claro, preciso e perceptível, articulando com nitidez as palavras e ligando correctamente as diversas expressões que compõem o discurso. Sem aperfeiçoar os aspectos formais da comunicação, um político pode ter sérias dificuldades em transmitir de modo adequado as suas ideias e propostas, como amargamente tem experimentado Manuela Ferreira Leite e foi evidente no decurso das campanhas eleitorais realizadas no verão de 2009.

Este cuidado a ter com o discurso refere-se mais especificamente aos aspectos de fundo, ao conteúdo da comunicação, cuja primeira necessidade é a coerência, ou seja, a constância da palavra. Se esta exigência de rigor substantivo não for cumprida, é muito fácil, como temos visto na luta política corrente, os políticos serem confrontados com declarações anteriores em que afirmaram o contrário do que agora defendem. Ser apanhado em contradição consigo próprio, se na altura devida a mudança de opinião, que é natural e própria da inteligência humana, não foi publicamente esclarecida, é das piores coisas que podem acontecer aos políticos.

De facto, poucas coisas desacreditam tanto a acção política como as incoerências e contradições, que fazem os políticos parecerem cata-ventos. Tais situações minam fortemente a confiança que deve existir em quem se propõe governar o país ou se encontra já investido nessa responsabilidade. Os cidadãos podem ficar sem saber quando falam verdade, qual é de facto o seu pensamento, que se propõem efectivamente fazer. Esta exigência implica que, ao contrário do que tantas vezes acontece, os responsáveis políticos não falem ao sabor das circunstâncias, não se pronunciem conforme a força do vento que sopra o que parece «politicamente correcto», não sejam oportunistas, mas adoptem um discurso sincero, coerente, homogéneo, sólido, honesto, baseado nas suas convicções, sem truques, sofismas ou arranjos retóricos de ocasião.

OS MELHORES NÃO CHEGAM AO PODER

Há uma curiosa contradição entre, por um lado, um sentimento, que se considera generalizado, de desconfiança e desencanto da população em relação à classe política e, por outro lado, a natureza da acção política e o pressuposto essencial do regime democrático, baseado na livre escolha dos cidadãos, que elegem os seus representantes, donde saem os governantes. Se os cidadãos querem realmente ser governados pelos melhores, porque motivo muitas vezes não o são? A resposta parece encontrar-se numa combinação perversa, consolidada na sociedade, de três factores.

O primeiro factor tem que ver com o processo de escolha dos representantes do povo, que é feito praticamente apenas através dos partidos, ainda por cima em listas previamente elaboradas, em que a opinião e a vontade do chefe são decisivas. Ora, sabemos por experiência que nos partidos políticos há pouca tendência para a partilha consensualizada do poder, para o pluralismo interno, o que leva à constituição de grupos ou facções, que se degladiam e são muitas vezes factores de exclusão e não de integração. Deste modo, não há adequado aproveitamento de todas as energias políticas existentes, que muitos cidadãos excluídos do poder poderiam proporcionar. Ou seja, a relevância na escolha não está na competência pessoal, mas no facto de se pertencer a determinado grupo, bem como no grau de fidelidade ao chefe.

O segundo factor diz respeito ao modo prevalecente de fazer política, baseado em cenários, representações e fingimentos fortemente mediatizados, em que é considerado melhor político o mais fotogénico, o mais bem vestido, o mais simpático, o mais comunicativo, o que discursa melhor, porventura até o que faz mais demagogia, ou seja, o que representa com mais eficácia, independentemente das suas reais qualidades, dos seus conhecimentos, da sua cultura política e das suas aptidões, em termos de inteligência, bom senso e sentido de serviço, isto é, da sua efectiva capacidade política para a governação.

O terceiro factor decorre naturalmente do segundo, por força das tendências dominantes na sociedade e dos hábitos culturais do eleitorado (o povo soberano), ele próprio muito influenciado pelas aparências que resultam dos processos mediáticos. Assim, um político bem parecido e bem falante, mas vazio de ideias e sem garantias inequívocas de seriedade, pode prevalecer facilmente sobre um candidato mais sóbrio, menos apurado na sua apresentação exterior, menos fluente e brilhante na comunicação, ainda que sério, responsável, competente e sinceramente devotado ao serviço público, com ideias sólidas, realistas, sensatas e exequíveis para a governação.

OS EQUÍVOCOS SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO

Alguns comentadores de certos órgãos de comunicação social apreciaram de modo desfavorável o entendimento alcançado entre o Governo minoritário e os principais partidos da oposição (PSD e CDS) com vista à viabilização do Orçamento de 2010, através da sua abstenção na votação na generalidade efectuada no Parlamento. É possível que muitas pessoas tenham concordado com este ponto de vista. As críticas, dirigidas em especial ao PSD, fundamentaram-se no facto, considerado contraditório, de este partido ter assumido tal posição relativamente a um orçamento de que discorda e sem obter contrapartidas. Esta perspectiva, resultante de uma ponderação manifestamente superficial, parece enfermar de alguns equívocos, que merecem ser analisados.

O primeiro equívoco resulta do facto de que, nas condições em que o país se encontra, a aprovação do orçamento seria sempre inevitável, já que um tal documento, com um significado político indiscutível, seria sempre indispensável para assegurar um mínimo de credibilidade de Portugal perante as entidades internacionais relevantes no domínio financeiro, como as agências de rating, o Fundo Monetário Internacional, os credores do Estado português e a União Europeia. Por isso, o Governo, atendendo a esta conjuntura e dado o seu estilo peculiar de actuação, estava em condições de, explorando o contexto internacional, exercer de facto, como fez, uma certa chantagem política sobre os partidos da oposição. Estes, numa atitude responsável, nunca poderiam fazer prevalecer os seus interesses partidários conjunturais sobre o real interesse do país. Os referidos comentadores esqueceram-se, porém, de criticar aquele comportamento oportunista e cínico do Governo.

O segundo equívoco radica no facto de que nas conversações havidas não poderia estar em causa um jogo mesquinho de contrapartidas, como se dum regateio de medidas se tratasse, numa espécie de discussão de mercearia, numa perspectiva puramente partidária e egoísta de «toma lá, dá cá». Na realidade, foram discutidas algumas mudanças gerais de fundo, relacionadas com o rumo político a seguir em aspectos fundamentais como os respeitantes ao controlo do défice orçamental, os relativos aos investimentos públicos e os referentes a uma abordagem cuidadosa da dívida pública.

O terceiro equívoco está relacionado com a circunstância de os comentadores em causa terem partido do princípio de que discordar de um orçamento implica necessariamente votar contra, numa atitude de «preto ou branco», como se a abstenção não fosse uma forma construtiva de dizer não, sobretudo tendo em atenção os interesses relevantes do país na actual conjuntura. De resto, um acordo político propriamente dito só poderia ter lugar no caso de ser negociada uma coligação governamental formal. O que neste caso aconteceu, como ocorre muitas vezes na acção política, foi um acordo informal de cavalheiros, em nome do interesse nacional, sobretudo à luz das actuais responsabilidades internacionais de Portugal.

O PESO FINANCEIRO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Um dos sinais inequívocos da boa governação consiste no facto de os decisores políticos gerirem os assuntos públicos não segundo critérios de navegação à vista, numa perspectiva imediatista ou de curto prazo, mas antes, numa visão global, com os olhos postos no horizonte de médio e longo prazo. A razão está em que, no caso das grandes medidas, como as obras públicas de envergadura, que impliquem elevados encargos, a gestão orçamental e financeira deve ser equilibrada no seu conjunto, de modo que as decisões de hoje não provoquem encargos excessivos no futuro, susceptíveis de onerar de forma pesada e injusta os futuros governos, que poderiam de outro modo ver a sua acção dificultada e limitada.

Ora, os governos que no nosso país têm apostado em grande escala no imediatismo das decisões e no facilitismo da assunção de encargos no futuro, já que o problema do pagamento afectará outros governantes, descobriram uma espécie de solução mágica, por isso tentadora, mas que pode ser traiçoeira, para realizarem grandes obras (por exemplo, auto-estradas e hospitais) sem investimento público imediato, ou seja, sem terem de mobilizar desde logo os capitais necessários e sem contraírem empréstimos, que fariam aumentar a dívida pública directa. Este processo é tão atractivo como as sugestões financeiras dos bancos com que os particulares são tentados a recorrer ao crédito, mediante o famoso princípio do «compre agora e pague depois». No caso do Estado é uma metodologia semelhante, mas ainda mais tentadora, que está na base das parcerias público-privadas, baseadas em determinados esquemas de partilha de responsabilidades com entidades privadas.

Estas iniciativas, recentemente muito faladas a propósito do orçamento do Estado para 2010 (ver aqui), tornam-se bastante sedutoras para os Estados gastadores porque as responsabilidades financeiras dos governos se traduzem no pagamento de rendas periódicas por prestação de serviços. Com efeito, os investimentos e a realização das obras, bem como, eventualmente, a sua gestão, são da responsabilidade das empresas privadas que entram na parceria. Assim, o investimento do Estado, que não é tecnicamente assim considerado, aparece disfarçado de compensações financeiras pagas às empresas durante dezenas de anos, conforme a duração das concessões. Actualmente, tais encargos anuais estão a atingir os mil milhões de euros e assim vão continuar ou mesmo aumentar durante muitos anos. Por outro lado, como já salientou o Tribunal de Contas, em muitos destes contratos públicos a partilha dos riscos tem-se mostrado desfavorável ao Estado. Na prática, estes encargos financeiros públicos representam uma espécie de segunda dívida pública, tão rígida e tão imperiosa como a dívida pública propriamente dita, resultante dos empréstimos contraídos pelo Estado junto de instituições financeiras.

O ESTADO ADJUDICA E COMPRA A SEU BEL-PRAZER

Há decisões políticas que constituem uma imagem de marca de determinados governos e representam, ao mesmo tempo, a manifestação de como encaram a gestão da coisa pública. Uma das imagens de marca do I Governo de José Sócrates, das muitas que caracterizaram a sua administração, foi a extraordinária flexibilização dos contratos de adjudicação e de aquisição por parte do Estado. Com efeito, o Governo procedeu a um enorme alargamento (de 150 mil para 5,1 milhões de euros, ou seja, 34 vezes mais!) do limite superior do valor das adjudicações de obras públicas e das aquisições de bens e serviços que podem ser feitas por ajuste directo, com dispensa da realização de concursos públicos. O argumento utilizado baseou-se no facto de ser necessário agilizar e acelerar os procedimentos relativos à acção governativa e autárquica, tendo em vista aumentar a sua eficácia. O problema é que, subjacente a esta preocupação, em si formalmente legítima, esteve o princípio, tecnocrático e voluntarista, de obtenção de resultados a todo o custo, mesmo que à custa de bons princípios e de práticas seguras.

Pode dizer-se que a realidade desta experiência ultrapassou a ficção, como resulta dos dados recentemente divulgados pela comunicação social, com origem no Observatório das Obras Públicas (ver aqui). Por aí se vê que os processos de ajuste directo, tanto pelo Governo, como pelas câmaras municipais, atingiram a extraordinária percentagem de 97,5% dos contratos celebrados desde Junho de 2009. Deste modo, um regime de contratação que deveria constituir excepção tornou-se regra praticamente absoluta.

Pela sua própria natureza, o sistema de ajuste directo, mesmo que com aplicação de algumas regras de salvaguarda, revela-se muito perigoso para a administração pública, já que: retira transparência à contratação pública e abre facilmente a porta a atitudes subjectivas ou a decisões arbitrárias; facilita a conjugação ilícita de interesses, tanto pessoais, como partidários; proporciona a ocorrência de circunstâncias que podem dar origem ao favoritismo ou à corrupção. Por outro lado, o sistema é igualmente negativo para a actividade económica: por um lado, discrimina injustificadamente as empresas excluídas dos «convites», violando o princípio da igualdade de oportunidades na realização de negócios com o Estado; por outro lado, facilita a influência controladora do poder político sobre as empresas «escolhidas»; finalmente, contraria de modo frontal as exigência de uma saudável concorrência das empresas, que constitui um dos pilares da economia de mercado.