Um dos sinais inequívocos da boa governação consiste no facto de os decisores políticos gerirem os ass
untos públicos não segundo critérios de navegação à vista, numa perspectiva imediatista ou de curto prazo, mas antes, numa visão global, com os olhos postos no horizonte de médio e longo prazo. A razão está em que, no caso das grandes medidas, como as obras públicas de envergadura, que impliquem elevados encargos, a gestão orçamental e financeira deve ser equilibrada no seu conjunto, de modo que as decisões de hoje não provoquem encargos excessivos no futuro, susceptíveis de onerar de forma pesada e injusta os futuros governos, que poderiam de outro modo ver a sua acção dificultada e limitada.
untos públicos não segundo critérios de navegação à vista, numa perspectiva imediatista ou de curto prazo, mas antes, numa visão global, com os olhos postos no horizonte de médio e longo prazo. A razão está em que, no caso das grandes medidas, como as obras públicas de envergadura, que impliquem elevados encargos, a gestão orçamental e financeira deve ser equilibrada no seu conjunto, de modo que as decisões de hoje não provoquem encargos excessivos no futuro, susceptíveis de onerar de forma pesada e injusta os futuros governos, que poderiam de outro modo ver a sua acção dificultada e limitada.Ora, os governos que no nosso país têm apostado em grande escala no imediatismo das decisões e no facilitismo da assunção de encargos no futuro, já que o problema do pagamento afectará outros governantes, descobriram uma espécie de solução mágica, por isso tentadora, mas qu
e pode ser traiçoeira, para realizarem grandes obras (por exemplo, auto-estradas e hospitais) sem investimento público imediato, ou seja, sem terem de mobilizar desde logo os capitais necessários e sem contraírem empréstimos, que fariam aumentar a dívida pública directa. Este processo é tão atractivo como as sugestões financeiras dos bancos com que os particulares são tentados a recorrer ao crédito, mediante o famoso princípio do «compre agora e pague depois». No caso do Estado é uma metodologia semelhante, mas ainda mais tentadora, que está na base das parcerias público-privadas, baseadas em determinados esquemas de partilha de responsabilidades com entidades privadas.
e pode ser traiçoeira, para realizarem grandes obras (por exemplo, auto-estradas e hospitais) sem investimento público imediato, ou seja, sem terem de mobilizar desde logo os capitais necessários e sem contraírem empréstimos, que fariam aumentar a dívida pública directa. Este processo é tão atractivo como as sugestões financeiras dos bancos com que os particulares são tentados a recorrer ao crédito, mediante o famoso princípio do «compre agora e pague depois». No caso do Estado é uma metodologia semelhante, mas ainda mais tentadora, que está na base das parcerias público-privadas, baseadas em determinados esquemas de partilha de responsabilidades com entidades privadas.Estas iniciativas, recentemente muito faladas a propósito do orçamento do Estado para 2010 (ver aqui), tornam-se bastante sedutoras para os Estados gastadores porque as responsabilidades financeiras dos governos se traduzem no pagamento de rendas periódicas por prestação de serviços. Com efeito, os investimentos e a realiz
ação das obras, bem como, eventualmente, a sua gestão, são da responsabilidade das empresas privadas que entram na parceria. Assim, o investimento do Estado, que não é tecnicamente assim considerado, aparece disfarçado de compensações financeiras pagas às empresas durante dezenas de anos, conforme a duração das concessões. Actualmente, tais encargos anuais estão a atingir os mil milhões de euros e assim vão continuar ou mesmo aumentar durante muitos anos. Por outro lado, como já salientou o Tribunal de Contas, em muitos destes contratos públicos a partilha dos riscos tem-se mostrado desfavorável ao Estado. Na prática, estes encargos financeiros públicos representam uma espécie de segunda dívida pública, tão rígida e tão imperiosa como a dívida pública propriamente dita, resultante dos empréstimos contraídos pelo Estado junto de instituições financeiras.
ação das obras, bem como, eventualmente, a sua gestão, são da responsabilidade das empresas privadas que entram na parceria. Assim, o investimento do Estado, que não é tecnicamente assim considerado, aparece disfarçado de compensações financeiras pagas às empresas durante dezenas de anos, conforme a duração das concessões. Actualmente, tais encargos anuais estão a atingir os mil milhões de euros e assim vão continuar ou mesmo aumentar durante muitos anos. Por outro lado, como já salientou o Tribunal de Contas, em muitos destes contratos públicos a partilha dos riscos tem-se mostrado desfavorável ao Estado. Na prática, estes encargos financeiros públicos representam uma espécie de segunda dívida pública, tão rígida e tão imperiosa como a dívida pública propriamente dita, resultante dos empréstimos contraídos pelo Estado junto de instituições financeiras.
