Ao tentar compreender os enovelados e prolixos acontecimentos que se têm desenvolvido a propósito das escutas realizadas no âmbito do processo «Face Oculta», já referido antes, que tanto têm contribuído para prejudicar a imagem da justiça, sempre me pareceu que os magistrados superiores que intervieram no caso (o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador-Geral da República) terão ficado extremamente embaraçados, mesmo muito incomodados e perplexos, sem saberem bem o que fazer, ao serem confrontados, de modo tão inesperado, com os textos das escutas em que aparecia o Primeiro-Ministro. É possível que, num país como Portugal, em que o poder do Estado domina de forma excessiva a sociedade, aqueles magistrados não estivessem preparados para tratar de um caso com esta delicada configuração, embora tais situações ocorram noutros países. Basta lembrar, por exemplo, por ser muito recente, que o anterior primeiro-ministro de Israel, Ehud Olmert, se viu obrigado em 2009 a abandonar a liderança do seu partido e a própria chefia do governo por ter sido objecto de uma investigação judicial, ainda em curso, por alegada corrupção, aliás de uma gravidade menor.
O incómodo sentido pelos referidos magistrados superiores poderá ter resultado do facto de em Portugal se olhar ainda para a figura do chefe do governo, não como um cidadão como qualquer outro, que a República chamou em certo momento para exercer o cargo, mas como alguém com uma aura específica, um estatuto próprio, dotado de grande poder, talvez a fazer lembrar as «venerandas figuras» do tempo de Salazar. Nesta perspectiva, pode ter sido levada longe de mais a ideia do respeito devido ao Primeiro-Ministro, respeito esse que se pode confundir com intocabilidade e impunidade. Por isso, terá sido entendido que incriminar o chefe do Executivo poderia ser catastrófico para o país, em si e em termos da actual situação internacional. Se as coisas foram pensadas mas ou menos assim, então na decisão do Procurador-Geral da República de não abrir um inquérito, mas arquivar os documentos recebidos do tribunal de Aveiro não esteve em causa qualquer juízo jurídico, mas sim considerações puramente políticas, ignorando que o direito não faz nem pode fazer qualquer acepção de pessoas.
Entretanto, aquela minha perspectiva interpretativa dos acontecimentos parece ter sido agora plenamente confirmada pela declaração de há dias da procuradora-geral adjunta Dr.ª Cândida Almeida, responsável pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal). Segundo esta magistrada, «ele (o Primeiro-Ministro), tal como a oposição, representa a democracia, o que significa que tenho de ser mais exigente na obtenção da prova para arquivar ou acusar». Como é evidente, esta afirmação não decorre de considerações jurídicas, não se estriba no princípio da estrita igualdade dos cidadãos perante a lei que, aliás, integra a essência da democracia, mas decorre de uma estranha e incompreensível interpretação ou sensibilidade política. Por muito que não queiramos, parece indiscutível a conclusão de que em Portugal a política contaminou irremediavelmente a justiça.
