quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

OS EQUÍVOCOS SOBRE O ORÇAMENTO DO ESTADO

Alguns comentadores de certos órgãos de comunicação social apreciaram de modo desfavorável o entendimento alcançado entre o Governo minoritário e os principais partidos da oposição (PSD e CDS) com vista à viabilização do Orçamento de 2010, através da sua abstenção na votação na generalidade efectuada no Parlamento. É possível que muitas pessoas tenham concordado com este ponto de vista. As críticas, dirigidas em especial ao PSD, fundamentaram-se no facto, considerado contraditório, de este partido ter assumido tal posição relativamente a um orçamento de que discorda e sem obter contrapartidas. Esta perspectiva, resultante de uma ponderação manifestamente superficial, parece enfermar de alguns equívocos, que merecem ser analisados.

O primeiro equívoco resulta do facto de que, nas condições em que o país se encontra, a aprovação do orçamento seria sempre inevitável, já que um tal documento, com um significado político indiscutível, seria sempre indispensável para assegurar um mínimo de credibilidade de Portugal perante as entidades internacionais relevantes no domínio financeiro, como as agências de rating, o Fundo Monetário Internacional, os credores do Estado português e a União Europeia. Por isso, o Governo, atendendo a esta conjuntura e dado o seu estilo peculiar de actuação, estava em condições de, explorando o contexto internacional, exercer de facto, como fez, uma certa chantagem política sobre os partidos da oposição. Estes, numa atitude responsável, nunca poderiam fazer prevalecer os seus interesses partidários conjunturais sobre o real interesse do país. Os referidos comentadores esqueceram-se, porém, de criticar aquele comportamento oportunista e cínico do Governo.

O segundo equívoco radica no facto de que nas conversações havidas não poderia estar em causa um jogo mesquinho de contrapartidas, como se dum regateio de medidas se tratasse, numa espécie de discussão de mercearia, numa perspectiva puramente partidária e egoísta de «toma lá, dá cá». Na realidade, foram discutidas algumas mudanças gerais de fundo, relacionadas com o rumo político a seguir em aspectos fundamentais como os respeitantes ao controlo do défice orçamental, os relativos aos investimentos públicos e os referentes a uma abordagem cuidadosa da dívida pública.

O terceiro equívoco está relacionado com a circunstância de os comentadores em causa terem partido do princípio de que discordar de um orçamento implica necessariamente votar contra, numa atitude de «preto ou branco», como se a abstenção não fosse uma forma construtiva de dizer não, sobretudo tendo em atenção os interesses relevantes do país na actual conjuntura. De resto, um acordo político propriamente dito só poderia ter lugar no caso de ser negociada uma coligação governamental formal. O que neste caso aconteceu, como ocorre muitas vezes na acção política, foi um acordo informal de cavalheiros, em nome do interesse nacional, sobretudo à luz das actuais responsabilidades internacionais de Portugal.