Num dos seus habituais comentários «de fundo» que integram os serviços noticiosos, a Rádio Renascença fez uma severa apreciação crítica da decisão do Presidente da República de promulgar a lei, aprovada na Assembleia da República, que permite a união civil registada de pessoas do mesmo sexo sob a denominação formal de «casamento». O diploma fora já apreciado no Tribunal Constitucional, que não encontrou nele desconformidade com as normas constitucionais.As críticas daquela estação radiofónica dirigiram-se, no fundo, ao facto político de o Presidente se ter abstido de vetar a lei, não obstante Cavaco Silva ter explicado, afigura-se que de forma clara e convincente, as razões porque, embora discordando, tanto pessoal, como politicamente, da iniciativa legislativa, considerava ser melhor para o país, nas actuais condições de grave crise que afecta a economia e a sociedade, actuar como actuou.
De facto, o veto do Presidente teria apenas o valor, sem dúvida grande, de uma afirmação de princípio e os princípios devem ser preservados. Mas seria esse o único princípio que estava em jogo? É essa a questão. O Presidente olhou para a sociedade portuguesa em termos globais, «hic et nunc», e encontrou outros valores, que não são negligenciáveis. Actuou assim como um político avisado e sensato, e não como um político que se agarra desesperadamente à sua bandeira ideológica. Foi isso que fizeram o Governo e os partidos políticos que aprovaram a lei, criando desnecessariamente uma fractura na sociedade.
O veto político do Presidente seria um acto ineficaz, logo inútil, pois havia a certeza, de resto já declarada ostensivamente pelos partidos responsáveis pela aprovação da lei, de que ela seria de novo aprovada. Nesse caso, o Presidente seria forçado, algo vexatoriamente, a promulgar a lei em escassos oito dias. Mas seria também um acto perigoso, pois iria desencadear uma tempestade política, com um acalorado debate no Parlamento e ostensivas manifestações públicas dos mais variados sectores políticos e ideológicos que defendem a lei, tudo com grande aparato mediático e os excessos do costume. Ou seja, seria um bom pretexto para os que se opõem à reeleição de Cavaco Silva como Presidente o fragilizarem politicamente. Em termos de valores, será indiferente ser esta ou outra a personalidade que daqui a pouco mais de meio ano se sentará na cadeira presidencial?
O veto político do Presidente seria ainda um acto prejudicial à actual conjuntura do país, pois iria permitir que, através daquele alarido mediático, se desviassem artificialmente, com os exageros habituais, as atenções da situação muito grave em que se encontram a economia e as finanças de Portugal, dos dramáticos problemas que afligem os portugueses e da enorme responsabilidade do Governo em lhes fazer frente.
Se alguém é responsável em tudo isto, então a crítica deve ser dirigida directamente ao povo português, que votou como votou nas eleições legislativas de Setembro de 2009, bem como a todas as políticas (ou ausência delas) e às práticas económicas, sociais e culturais que contribuíram, ao longo dos anos, para que a configuração ideológica dos portugueses fosse como é. O Parlamento, que votou a lei, espelha essa realidade, que em democracia se chama «vontade popular». Contra isso não há volta a dar.
