domingo, 25 de abril de 2010

A AMBIVALÊNCIA DO 25 DE ABRIL

No elenco dos feriados nacionais que não têm subjacente uma comemoração religiosa, alguns, como o da restauração da independência em 1640 (1 de Dezembro), passam quase completamente despercebidos, enquanto outros, como o da proclamação da república em 1910 (5 de Outubro) têm vindo de ano para ano a perder força, que neste caso será porventura reforçada quando se comemorar, dentro de meses, o centenário do evento.

Com o feriado de hoje, em que se celebra a revolução que permitiu instaurar a democracia, as coisas passam-se de modo diferente. Além de ter um significado muito profundo, a sua relativa proximidade temporal faz com que a maioria dos portugueses sejam contemporâneos do acontecimento e, por isso, de algum modo seus protagonistas. Por outro lado, a revolução de 25 de Abril de 1974 trouxe consigo uma carga ideológica e política muito acentuada, com base na qual se produziram clivagens na sociedade portuguesa, que ainda perduram. Os problemas da governabilidade do país, apesar de apenas seis partidos terem assento no parlamento, têm aí a sua génese.

Tudo isto faz com que ainda não haja uma perspectiva histórica suficientemente distanciada para se ter uma visão global e equilibrada do acontecimento, que mudou profundamente o país em todos os aspectos. Uma certa glorificação mitificada, com linguagem própria estereotipada, da revolução, ainda em uso nalguns sectores, tem dificultado uma avaliação autocrítica serena. Apesar de tudo, são claramente visíveis dois fios condutores das políticas que têm predominado desde então.

Assim, por um lado, as mudanças políticas originadas pelo 25 de Abril proporcionaram a libertação dos cidadãos, das pessoas individualmente consideradas, através da garantia efectiva do exercício das suas liberdades fundamentais (liberdade de pensamento, de expressão, de reunião, de associação, de participação política, bem como as várias liberdades sociais). No entanto, não se pode dizer que tenha ocorrido uma verdadeira libertação da sociedade. De facto, com base na orientação política socializante inicialmente traçada e que tem predominado, alargou-se e agravou-se, em termos qualitativos e quantitativos, o poder e a influência do Estado sobre a sociedade, através do aumento extraordinário do número de organismos, serviços, instituições e empresas estatais, bem como de legislação fortemente interventora na actividade dos cidadãos e das empresas. Radicam aqui os males que caracterizam a grave crise que aflige actualmente o país: despesa pública excessiva e incontrolada, com os conhecidos efeitos perversos no défice orçamental, na dívida pública, no défice externo e na redução da poupança.

Por isso, o Estado saído da revolução de 25 de Abril apresenta, tal como Juno, duas faces: de um lado, a liberdade individual dos cidadãos, do outro, o constrangimento colectivo da sociedade. Nesta perspectiva, parece sensato repensar a reforma do Estado através de uma revisão constitucional, que constitui o pano de fundo de um debate que ainda mal começou.