Está na ordem do dia a discussão política da intenção do Governo de estabelecer rapidamente portagens em vias de comunicação rodoviárias semelhantes às auto-estradas (as chamadas SCUT), que foram concebidas para utilização gratuita. Com a mania que os tecnocratas têm de utilizar siglas por tudo e por nada (a sigla dá um ar de «modernidade» e também de um certo «mistério»), neste caso a sua fértil imaginação foi ao ponto de inventar aquela expressão, que é uma estranha abreviatura da frase «sem custo para os utilizadores». De resto, o propósito de estabelecer portagens era inicialmente selectivo, pois abrangia apenas as vias com enquadramento rodoviário no Porto, o que denotava precipitação na tomada de decisão, entretanto sensatamente alterada.O processo das SCUT é um exemplo paradigmático, entre muitos outros, do modo como se têm tomado decisões políticas em Portugal: por impulsos, sob a pressão das circunstâncias e dos acontecimentos, sem uma visão, fria e serena, de longo prazo, ou então, como no caso da redução do défice orçamental, por pressão da União Europeia.
Muitos de nós estamos certamente lembrados de como foi glosada, nos gloriosos tempos do Governo de António Guterres, em que tudo parecia ou era tornado fácil, a deslumbrante descoberta, em 1997, de uma solução «mágica» para aumentar a rede de auto-estradas. Por um lado, maravilha das maravilhas, ninguém pagaria portagens, o que era uma pura ilusão, visto que nada é gratuito em economia, mas os políticos e as próprias populações parecem gostar, por vezes, de viver de enganos. Por outro lado, com outra solução, também aparentemente «mágica», de entregar a construção e o financiamento a privados, os encargos públicos seriam diluídos no tempo, na base de determinada tarifa por cada veículo que circulasse. Afinal, são os impostos de toda a gente, incluindo os dos utilizadores, que cobrem os encargos, que podem vir a ser elevados se acontecer o nível de utilização ser inferior ao previsto.
Verificamos, assim, que a decisão de 1997 não foi o resultado de uma convicção política consistente e fundamentada, mas fruto de uma posição de oportunismo, demagogia e verdadeiro ilusionismo: «por enquanto, não temos que nos preocupar com os encargos». Agora, em 2010, em que o Governo está apertadíssimo, verdadeiramente aflito para conter e fazer regredir o défice das contas públicas, a decisão de estabelecer portagens nas SCUT não resultou também de qualquer convicção política sólida, mas da tremenda força da necessidade, que leva o Governo de José Sócrates a dizer que sim a uma coisa a que sempre se tinha oposto tenazmente.
Em ambos os casos verificamos haver a mesma situação politicamente insustentável: o Governo não comanda os acontecimentos, mas é comandado por eles, não toma as decisões por si próprio, com autonomia e de forma amadurecida e bem planeada, mas actua por impulso de outrem. Ou seja, não há um fio político condutor coerente e sustentado na formulação das políticas e na adopção das medidas. Não há uma visão estratégica sólida sobre a governação e o desenvolvimento do país, mas uma simples e errática política de navegação à vista, que depende inteiramente dos ventos (as pressões exteriores) e do estado do mar (a capacidade de resposta do Governo em cada momento). Não parece que este processo de navegação permita chegar a bom porto.
