OS ESTADOS UNIDOS, O KOSOVO E A PALESTINA

Mais ainda do que no âmbito da política interna, é no domínio da política internacional que são exigíveis padrões elevados e fortes de coerência (existência de adequado nexo entre ideias ou entre acções) e de equidade (garantia de igualdade de tratamento entre estados e nações). Aí a visibilidade das tomadas de posição é muito maior e são também mais graves os efeitos negativos de actuações incoerentes ou que sejam lesivas da equidade.

Ora, como sabemos, os Estados Unidos defenderam de forma bastante crispada e estremada, podemos mesmo dizer com unhas e dentes, a independência do Kosovo, estabelecida por declaração unilateral. Sem essa determinação aquela solução política não teria sido possível. Tem sido diferente a posição norte-americana relativamente à independência palestiniana, em que tudo tem sido menos marcado, menos enérgico, mais cauteloso, a ponto de ter sido fortemente desaconselhada (na prática vetada) a ideia da proclamação unilateral da independência da Palestina. Ou seja, o que foi bom e decidido com rapidez para os kosovares já não é tão bom para os palestinianos e arrasta-se há décadas.

A estranheza para essa duplicidade de comportamento é tanto maior quando é evidente que as duas situações são substancialmente idênticas quanto a preencherem os requisitos exigíveis para a autodeterminação política dos povos. Até se pode dizer que a situação do Kosovo era menos óbvia, já que, em termos de direito internacional integrava as fronteiras reconhecidas à Jugoslávia e depois à Sérvia, enquanto o direito dos palestinianos a ter um estado independente emergiu de uma decisão juridicamente relevante da ONU, quando em 1947 aprovou a partilha da antiga Palestina sob mandato britânico em dois estados, um judeu e outro árabe e definiu as respectivas fronteiras. Isto quer dizer que a independência da Palestina árabe era até mais óbvia do que a independência da região sérvia de Kosovar, embora ambas fossem plenamente justificadas. Mas foi o contrário que aconteceu.

Face aos factos, é inevitável que nos perguntemos que razões podem justificar esta diferença de tratamento, esta falta de equidade e esta incoerência na política externa dos Estados Unidos. A resposta está à vista: os povos amigos são mais bem tratados do que os povos que, embora não sendo inimigos, são «menos amigos». Israel tem tradicionalmente poderosos e influentes amigos na estrutura política norte-americana, enquanto os sérvios são, também tradicionalmente, olhados com reserva e suspeição, como país situado no âmbito da esfera de influência da Rússia.

Daí a extrema e anormal celeridade com que o Kosovo acedeu à independência, mesmo sem ter as estruturas adequadas para isso, como nação politicamente organizada, pelo que neste momento não passa de facto de um protectorado internacional, enquanto o processo de paz no Médio-Oriente se arrasta de modo extraordinariamente lento, com discursos redundantes e ambíguos, acções contraditórias e tomadas de posição dilatórias.

Por tudo isto, não é pedir muito aos Estados Unidos exigir-lhes que actuem com base em juízos políticos isentos e em considerações de coerência e equidade, sem hipocrisia nem oportunismo, na aplicação do princípio do direito dos povos à liberdade e independência, que eles próprios muito justamente reclamaram para si no final do século XVIII, com tal intensidade que não hesitaram em entrar em guerra aberta com a Grã-Bretanha, enquanto potência colonial, para obterem a sua autodeterminação. A complexidade do problema palestiniano, que é real, não pode servir de pretexto para negar na prática a aplicação daquele princípio, que constitui a base em que assenta a própria democracia.