quinta-feira, 29 de julho de 2010

A GRÃ-BRETANHA, A TURQUIA E A UNIÃO EUROPEIA

Na visita que efectuou no dia 27 deste mês à Turquia, o Primeiro-Ministro britânico David Cameron fez declarações surpreendentes, que provocaram perplexidade e não deixarão de causar polémica. De facto, mostrou-se crítico dos alegados obstáculos colocados por alguns países (queria manifestamente referir-se à França e a Alemanha) à adesão da Turquia à União Europeia e que, segundo ele, exprimem atitudes de proteccionismo, preconceito e polarização. Além disso, salientou com ênfase, dirigindo-se a responsáveis turcos: «Quando penso no que a Turquia fez para defender a Europa, enquanto aliado da NATO, e no que a Turquia está a fazer actualmente no Afeganistão, ao lado dos aliados europeus, fico irritado ao ver como o vosso progresso para uma adesão à UE é frustrado da forma como tem sido». Estas afirmações dão que pensar, até porque transmitem um forte odor a demagogia.

Com efeito, a participação da Turquia em alianças e acções militares lideradas pelos Estados Unidos e que ultrapassam largamente o âmbito da União Europeia, não tem nada a ver com o projecto de construção europeia, que assenta, em graus diferentes, em projectos comuns nos domínios económico, financeiro e político. De facto, as reservas que têm sido apresentadas à eventual adesão da Turquia resultam apenas de dúvidas fundadas nos princípios fundamentais da União Europeia relativos à organização democrático do Estado, ao integral respeito dos direitos humanos e ao pleno funcionamento de uma economia de mercado. Ora, os factos que fundamentam as reservas, que o Primeiro-Ministro britânico não pode ignorar, são numerosos e significativos.

Quanto à organização democrática do Estado há situações problemáticas não resolvidas, como: a) A ocupação militar de parte da ilha de Chipre, decorrente da intervenção armada unilateral de 1974, que sustenta artificialmente a chamada República do Norte de Chipre, não reconhecida internacionalmente; b) Os obstáculos postos ao livre comércio com a República de Chipre (os dois terços da ilha não ocupados, de expressão grega), não obstante este país ser membro da UE; c) O facto de ainda não haver plena subordinação do poder militar ao poder civil democraticamente eleito; d) a existência de uma lei eleitoral com regras pensadas habilidosamente para eliminar ou diminuir a representação dos partidos curdos; e) A recusa obstinada da Turquia em reconhecer a ocorrência, no antigo Império Otomano, de actos de extermínio em massa de populações arménias (cerca de milhão e meio de pessoas), antes e sobretudo durante a I Guerra Mundial, com maior incidência em 1915.

Não são menores as reservas relativas ao pleno respeito pelos direitos humanos, de que são expressão: a) O facto de, não obstante a Turquia ser oficialmente um país secular, não estar garantida a plena igualdade, nos domínios legislativo e administrativo, das diferentes confissões religiosas; b) A dificuldade que a Turquia tem evidenciado, por força da defesa extremada do «princípio da turquicidade», no respeito dos direitos políticos das minorias, designadamente dos curdos, que representam mais de 15% da população; c) As insuficiências do direito penal, em que a definição muito lata ou ambígua de certos crimes tem permitido uma efectiva repressão da liberdade de expressão; d) a insuficiente modernização do direito prisional e das práticas prisionais; e) A recusa ou insuficiência do reconhecimento da identidade linguística e cultural da população curda nos meios de comunicação social.

É possível que as afirmações de David Cameron tenham como pano de fundo, de forma bem intencional, as conhecidas reservas do Partido Conservador britânico ao aprofundamento da União europeia, sobretudo no plano político e financeiro. Assim, a eventual entrada de um país com a dimensão geográfica e populacional e as características culturais da Turquia constituiria uma forma habilidosa, mas inegavelmente cínica, de travar os ímpetos dos europeístas com tendências federalistas mais vincadas, que não concebem a Turquia num «clube europeu» com tais características.